:: 30/out/2025 . 23:07

Foi protocolado na última semana na Câmara Municipal de Ilhéus o Projeto de Lei Complementar nº 060/2025, de autoria dos vereadores Maurício Galvão (PSB) e do presidente da Casa Legislativa, César Porto (PP). A proposta institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município e estabelece diretrizes para garantir o direito à moradia digna, promover justiça social e organizar o crescimento urbano da cidade.

O projeto, inspirado na Lei Federal nº 13.465/2017, tem como principal objetivo regularizar juridicamente áreas ocupadas informalmente por milhares de famílias ilheenses, muitas delas há décadas, mas sem acesso ao título de propriedade. Com a aprovação da lei, essas famílias poderão finalmente obter a posse legal de seus imóveis, o que representa não apenas segurança jurídica, mas também a possibilidade de acesso ao crédito, valorização patrimonial e acesso pleno a serviços públicos essenciais.

Para o vereador Maurício Galvão, a proposta representa “um marco histórico para Ilhéus”, ao enfrentar um dos maiores problemas urbanos da cidade: a informalidade fundiária. “Trata-se de um passo decisivo para garantir dignidade a quem mais precisa. São famílias que vivem há muitos anos em seus lares, mas que ainda não têm a propriedade reconhecida legalmente. Esse projeto visa transformar essa realidade”, destacou o parlamentar.

O Programa de Regularização Fundiária permitirá, ainda, que o município integre áreas informais à malha urbana de forma planejada, promovendo melhorias na infraestrutura, no saneamento, na acessibilidade e no ordenamento territorial. A medida também contribui para a redução de conflitos fundiários, estimula a resolução extrajudicial de disputas e atrai investimentos públicos e privados para regiões antes marginalizadas.

“O Reurb não trata apenas de legalizar terrenos. Ele promove cidadania, fortalece o tecido social e impulsiona o desenvolvimento urbano com responsabilidade ambiental e inclusão. Estamos falando de uma política pública que muda vidas”, afirmou o vereador César Porto.

Porto também destacou que a regularização é uma ferramenta poderosa para integrar famílias que há anos vivem à margem da legalidade ao centro das políticas públicas. “Regularizar é reconhecer. É oferecer dignidade, planejamento e oportunidade a quem mais precisa. É reescrever o futuro de milhares de ilheenses com justiça e respeito.” Ideia esta reforçada por Mauricio Galvão, “é uma política transformadora, que vai além dos papéis e chega diretamente na vida das pessoas”.

Com a aprovação da proposta, o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela implementação do programa, incluindo o levantamento de áreas a serem regularizadas, a coordenação de projetos urbanísticos e a condução dos processos de titulação.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação no plenário.

Na tarde desta quarta-feira, 16 de julho, a Câmara Municipal de Ilhéus foi palco de uma emocionante homenagem ao senhor Gildasio Campos, que ao longo de seus 94 anos de vida tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da cidade. A iniciativa foi proposta pelo vereador Neto da Saúde e recebeu o apoio unânime dos demais parlamentares da Casa Legislativa.

Advogado e conferente do Porto de Ilhéus, Gildasio tem uma história marcada por dedicação e luta em prol da classe portuária. Por muitos anos, ele esteve à frente do Sindicato dos Conferentes, sendo uma figura central no fortalecimento da atividade portuária em Ilhéus. Sua atuação firme e ética deixou um legado respeitável entre colegas de profissão e autoridades locais.

Durante a sessão, estiveram presentes amigos, familiares e antigos companheiros de trabalho, que fizeram questão de testemunhar esse momento especial. Para o vereador Neto da Saúde, valorizar pessoas como Gildasio é essencial para reconhecer a história viva da cidade.

— É importante homenagear quem dedicou a vida ao nosso município. Essa homenagem se estende a todos os conferentes e estivadores de Ilhéus, que contribuíram e continuam contribuindo para o crescimento da nossa terra — destacou o vereador.

No dia 17 de julho, Gildasio Campos completa 95 anos, celebrando com saúde e cercado pelo carinho da família e da comunidade ilheense. Sua história inspira gerações e reforça a importância de reconhecer em vida aqueles que fazem parte da construção do nosso presente.

O ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o Marão, recebeu a aprovação das contas referentes ao exercício de 2021, consolidando mais um capítulo de sua trajetória política pautada pela responsabilidade com os recursos públicos e pela transparência na gestão.

A decisão reforça a seriedade com que Marão conduziu o município, garantindo que cada investimento fosse feito com critério e voltado para o bem-estar da população. “A aprovação das contas é uma vitória de todos que acreditam em uma gestão séria, transparente e comprometida com o futuro de Ilhéus”, declarou o ex-prefeito.

Ao longo de sua administração, Marão priorizou o equilíbrio fiscal e a aplicação correta dos recursos, o que possibilitou avanços em diversas áreas, além de fortalecer a confiança da população no trabalho desenvolvido.

A aprovação das contas de 2021 não é apenas um ato formal, mas um reconhecimento de que Ilhéus foi conduzida com responsabilidade, ética e visão de futuro. Para Marão, este é mais um passo que consolida seu legado de transparência e compromisso com a cidade e seu povo.

Itabela viveu dias de acolhimento, diálogo e esperança. Entre os dias 25, 26 e 27 de setembro, a deputada estadual Soane Galvão e o ex-prefeito Marão estiveram no município ao lado do vice-prefeito Zé Sossai e dos vereadores Alex da Paz, Kamilly Vieira e Pequeno.

De braços abertos, a comunidade recebeu a comitiva, que visitou famílias, conversou com moradores e esteve presente em diferentes localidades do município. O sentimento foi de proximidade e confiança, reforçando os laços entre representantes e população.

“A energia do povo de Itabela é algo que nos emociona. O carinho e a receptividade nos dão ainda mais motivação para continuar trabalhando pelo município”, destacou Soane Galvão.

Marão também falou sobre a importância desse contato direto com as pessoas:

“É no olhar e na palavra do cidadão que entendemos nossas missões. Itabela nos recebeu com tanto afeto que saímos ainda mais comprometidos com sua gente”, disse o ex-prefeito.

Esse clima de união ganha ainda mais força com uma boa notícia para a cidade: Itabela está entre os municípios contemplados com uma nova viatura policial, que será entregue no próximo dia 1º de outubro, em Teixeira de Freitas, durante agenda do governador da Bahia.

A conquista foi resultado do trabalho conjunto da deputada Soane Galvão, do ex-prefeito Marão, do vice-prefeito Zé Sossai e dos vereadores Alex da Paz, Kamilly Vieira e Pequeno, que haviam solicitado o reforço para a segurança local.

Assim, o laço comunitário construído durante os dias de visitas se soma à celebração de mais uma vitória para o povo de Itabela: a garantia de mais segurança e cuidado com a cidade.

Um encontro muito especial integrou a agenda da diretora do Colégio Vitória, em Ilhéus, a educadora Ana Melo, na Escola Municipal Anísio Teixeira, em Jacaraci, na manhã do último sábado (27). Convidada pela prefeitura e a Editora FTD, a educadora falou sobre a importância do trabalho dos monitores e cuidadores da rede municipal de ensino, abordando as questões que envolvem ética e responsabilidade.

“O monitor e o cuidador são parte essencial do coração da escola. São peças fundamentais no dia a dia da sala de aula e são o suporte para que a aprendizagem floresça na vida dos estudantes e na força da escola como comunidade. Mais do que paredes e estruturas, são as pessoas – professores, coordenadores, diretores, porteiros, zeladores, monitores – que fazem a diferença”, destaca a educadora.

*Reconhecimento*

Além da experiência junto a estes profissionais, como gestora escolar, Ana Melo também aborda este e outros temas, como especialista em Gestão, Liderança e Inovação, em seu canal no youtube ‘Educação para o pensamento’ e no Instagram @anamelo.educ

Após o evento, vários depoimentos nas redes sociais mostraram o reconhecimento dos organizadores e participantes pela contribuição prestada por Ana Melo. “Construindo bases sólidas para potencializar ainda mais a educação de Jacaraci. Obrigada pela sua entrega!”, afirmou a educadora Grasiela Dourado. Para Lene David foi “um dia de muito aprendizado” e Ely Azevedo completa: “Momentos maravilhosos, só gratidão por essa formação com a mestra Ana Melo”.

Uma decisão judicial determinou a dispensa de 150 funcionários do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), uma das principais unidades de saúde do sul da Bahia. Os profissionais eram contratados sob contratos considerados precários pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que moveu ação contra a prática.

A Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), responsável pela gestão do hospital, informou que a decisão “cumpre determinação judicial” e que já existe um concurso público em andamento para preencher as vagas. A substituição dos funcionários está sendo feita de forma gradual, a fim de evitar impactos no atendimento à população.

Segundo a administração do HBLEM, não haverá fechamento de unidades, como a Enfermaria A e o Centro de Tratamento Intensivo (CTI) 3. A fundação também ressaltou que ajustes temporários, incluindo reformas nas dependências, estão em andamento.

Durante o processo de reestruturação, o hospital destacou a necessidade de aumento de recursos estaduais e federais para manter as atividades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, reforçou a importância da colaboração financeira dos municípios que encaminham pacientes à unidade.

O Hospital de Base atende pacientes de Itabuna e de diversas regiões da Bahia, funcionando no regime de “portas abertas”. A unidade é referência no Sul, Extremo-Sul e Oeste do estado, reconhecida pela resolutividade, tecnologia de equipamentos e pela qualificação de seu corpo clínico e de enfermagem.

A situação evidencia os desafios financeiros enfrentados por hospitais públicos que desempenham papel estratégico na saúde regional.

Uma nova etapa do projeto Semeando Leitores e Leituras, do Colégio Vitória, em Ilhéus, foi iniciada em setembro e está em reta final de atividade. A equipe organizadora está coletando obras literárias doadas pela população, até o dia 31 de outubro, para posterior distribuição dos livros nas ruas da cidade. Um presente, em plena primavera, para levar luz e alegria a mentes e corações da comunidade ilheense.

O local da entrega, nesta etapa, já foi definido: será na Feira do Malhado, no sábado, no primeiro dia de novembro. O objetivo é beneficiar os potenciais leitores que já frequentam o local no dia de feira, mas, também, os moradores de distritos que se deslocam para a área urbana para fazer suas compras.

“Livro é ferramenta de promoção da cidadania. Com muito prazer realizamos essa ação, sabendo que podemos deixar a marca da leitura na vida das pessoas, principalmente neste caso, em que os beneficiados têm ainda menos acesso aos livros, como acontece nas áreas rurais”, explica a diretora do Vitória, Ana Melo.

*Como participar*

Para distribuir os livros, a equipe precisa da sua doação de obras literárias. Para isso, basta se dirigir à sede do Colégio Vitória e deixar sua doação na portaria da instituição. O endereço é Av. Crispim Jorge Dias Carilo, n. 388 – Conquista. Outros pontos de coleta são a loja Maria Pimenta, na Rua Antônio Lavigne de Lemos, 69 – Centro e o Curso Zênite, na Av. Soares Lopes, 1210 – Centro.

*Semeando Leitores*

Em sua terceira edição, este ano, o projeto incentiva a leitura de obras literárias e a formação de novos leitores, além de desenvolver a empatia e a solidariedade nos estudantes. O ponto de partida do projeto foi o dia 16 de abril, quando estudantes da primeira série do Ensino Médio saíram às ruas do bairro da Conquista, nas imediações do colégio, com parada na Praça Santa Rita e no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio.