A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta terça-feira (20), durante sessão remota, o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de subsídio ao sistema de transporte público da cidade. A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e 3 contrários.

Com a nova legislação, o subsídio anual de R$ 26,4 milhões passa a ter respaldo legal, sendo dividido em 12 parcelas mensais para as concessionárias responsáveis pelo serviço.

Atualmente, apenas a empresa Viametro opera o transporte coletivo em Ilhéus, após o encerramento do contrato com a Viação São Miguel.

Votos e rejeição de emendas

Votaram a favor do projeto os vereadores Aldemir Almeida (PSD), Adilson José (PT), Ederjunior (Republicanos), Horácio do Pão (PP), Nerival Reis (PSD), Tandick Resende (UB), Rúbia Carvalho (Agir), Paulo Carqueija (PSD), Márcio Bodão (Avante), Nal do Detran (UB), Kêko Pizza (DC), Odailson Aranha (Podemos), Nascimento Junior (Agir), Neto da Saúde (PMB) e Professor Gurita (PSD).

Foram contrários à proposta os vereadores Enilda Mendonça (PT), Maurício Galvão (PSB) e Vinícius Alcântara (UB). Josemar Cardoso (Republicanos) e Mesaque Soares (PSDB) não participaram da sessão. O presidente da Casa, César Porto (PP), não precisou votar.

Durante a votação, foram rejeitadas quatro emendas apresentadas pelo vereador Maurício Galvão, que condicionavam o subsídio à gratuidade do transporte para estudantes da rede municipal e propunham a preservação de verbas destinadas a obras de infraestrutura e drenagem urbana. Com isso, os recursos originalmente planejados para esses setores serão redirecionados para o custeio do subsídio às empresas de ônibus.