:: 12/jun/2024 . 18:32
Câmara de Ilhéus aprova Projeto de Lei que busca combater os maus-tratos aos animais
De autoria do vereador Ivo Evangelista (PODEMOS), a Câmara Municipal de Ilhéus, durante a 33ª Sessão Ordinária que aconteceu hoje (11), aprovou o Projeto de Lei nº 30/2024, instituindo a Campanha Educativa de Combate à Crueldade Animal. Segundo o parlamentar, “a ação terá o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito e cuidado com os animais”, justificou Ivo.
A Campanha será realizada através de ações educativas, palestras, workshops, distribuição de materiais informativos, campanhas publicitárias em meios de comunicação locais, entre outros meios que se mostrarem eficazes para atingir o público-alvo. Serão incentivadas parcerias com instituições de proteção animal, entidades de classe, escolas, universidades, e demais organizações interessadas em contribuir para o êxito da Campanha. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela coordenação e execução da Campanha, podendo firmar convênios e parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, para a realização das atividades propostas.
Presidente da Câmara demonstra apoio institucional ao participar do Ato pela Manutenção da 3ª Vara de Trabalho
Na manhã desta terça-feira (11), aconteceu o Ato pela Manutenção da 3ª Vara do Trabalho, em frente a Justiça do Trabalho de Ilhéus, no Malhado. Entre os presentes, destacou-se o Presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Carqueija (PSD), ofertando apoio institucional, ao colocar à disposição da OAB de Ilhéus, a Mesa Diretora da Câmara, as Comissões Temáticas e o plenário como local para uma Audiência Pública para ampliar o debate e fortalecer essa reivindicação.
Carqueija, em seu discurso, não apenas expressou seu apoio à permanência da 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus, mas foi além, argumentando pela abertura de uma 4ª Vara, dada a dinâmica de desenvolvimento que a cidade tem experimentado. Ele destacou o crescimento nos setores turísticos, comerciais, investimentos da BAMIN e os avanços na área cacaueira, o presidente enfatizou a necessidade de uma estrutura judiciária que acompanhe esse crescimento.
“A sociedade toda perde mais um canal de estreitamento de diálogo entre o trabalhador e o empregador, porque Ilhéus está em constante crescimento, as demandas irão aumentar e as outras duas Varas na cidade já estão sobrecarregadas”, explicou o presidente da OAB- Subseção de Ilhéus, Jackson Cupertino. Ele acrescentou ainda que a 3ª Vara de Trabalho atende a outros municípios como Canavieiras, Una, Uruçuca e Itacaré.
Além da manifestação do presidente, também estiveram presentes os vereadores Enilda Mendonça (PT) e Cláudio Magalhães (PCdoB). Ambos reiteraram a importância crucial de mais uma Vara de Trabalho na cidade de Ilhéus. Uma Vara Trabalhista é o local onde os trabalhadores podem recorrer em caso de violação de direitos trabalhistas, como demissões injustas, salários não pagos ou horas extras não remuneradas. A existência dessa estrutura judiciária garante que os trabalhadores tenham um recurso legal para buscar reparação em situações de injustiça ou abuso por parte dos empregadores.
Governador irá a Itabuna assinar ordens de serviços de importantes obras
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pré-agendou uma visita a Itabuna para o próximo dia 5, onde deverá assinar ordens de serviço para várias obras na cidade.
Durante a visita, o governador entregará os apartamentos da Avenida Manoel Chaves e assinará ordens de serviço para a revitalização da orla do bairro São Judas e a duplicação da entrada da cidade até o Posto Cachoeira.
Há também a expectativa de que o governador anuncie mais de R$ 10 milhões em investimentos para a pavimentação asfáltica de importantes avenidas de Itabuna.
O prefeito Augusto Castro (PSD), principal parceiro político do governador na cidade, será o responsável por receber Jerônimo e acompanhará os anúncios das novas obras e investimentos.
do Políticos do Sul
PF apura desvios do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/6) a Operação Fundo no Poço, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político.
As investigações tiveram início a partir de denúncia do então presidente do partido em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões.
Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (GO e SP) e no DF, bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis, deferidos pela Justiça Eleitoral do DF.
Por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, foram localizados indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.
Os atos de lavagem foram identificados por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas, superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido.
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.
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