:: 22/maio/2024 . 21:02

Existe a relação contratual entre o município e a empresa Claro relacionada à locação do imóvel, contudo a Claro possui dívidas tributárias junto ao município que estão sendo alvo de execuções fiscais, após a negativa da empresa em pagar os débitos espontaneamente.

Estava acontecendo uma tratativa entre o município e a referida empresa para fazer um acerto de contas entre o crédito tributário devido e os aluguéis em aberto, porém, houve uma mudança repentina de postura da empresa, que preferiu ingressar com a ação judicial para reaver o imóvel.

No que tange à respeitável decisão proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública, cumpre informar que a mesma será alvo de recurso, portanto não existe risco da Secretaria Municipal de Saúde desocupar o imóvel de forma imediata.

Sendo assim, a secretaria continuará funcionando no mesmo lugar, prestando todos os serviços pertinentes à população de Ilhéus normalmente.

Procuradoria Geral do Município

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) aceitou as razões da Impugnação ao leilão do casarão histórico localizado na Rua Conselheiro Dantas, que ocorreria na data de hoje, 21 de maio, às 10 horas, e adiou o certame, que foi remarcado para o próximo dia 19 de junho. A ação de impugnação foi feita pelo Coletivo Preserva Ilhéus.

Os autores da ação, subscrita por advogados, arquitetos voluntários e representante de organização da sociedade civil, observaram que o Edital do Leilão não prescrevia o fato do imóvel ser protegido pela Lei municipal n° 2.312, de 1° de agosto de 1989, que cria e delimita o Centro Histórico da cidade de Ilhéus. “Portanto, é um bem que goza de proteção em âmbito municipal e deste modo merece a proteção e o zelo por parte do poder público’’, afirma a advogada Marta Serafim.

Como resultado da impugnação, o Edital passará a ter um anexo onde será informado aos interessados de que o imóvel é protegido pela Lei municipal que criou o Centro Histórico de Ilhéus e, portanto, não poderá ter sua arquitetura modificada em virtude de reforma total ou parcial que deve ainda ter a anuência do Conselho Municipal de Cultura. Para Marta Serafim, advogada voluntária do Preserva Ilhéus, “a decisão da Comissão foi acertada e orientada pela transparência, essencial no trato com a coisa pública”.

Noite de terça-feira (21) sangrenta no bairro Nossa Senhora da Vitória resultou no assassinato de Franklin Xavier e na tentativa de um outro homem.

De acordo com informações colhidas pelo Jornalismo Investigativo do Fábio Roberto Notícias, os homens estavam conversando na porta de uma residência, quando em dado momento, indivíduos não identificados se aproximaram, passando efetuar vários disparos de arma de fogo.

A primeira vítima mesmo ferida conseguiu correr para dentro do imóvel, fugindo do alcance dos criminosos, enquanto Franklin não teve a mesma sorte. Já caiu morto na poça de sangue, sem chances de defesa.

Polícia militar, através da 69ª CIPM, preservou o corpo, departamento de polícia técnica realizou levantamento cadavérico, e o Samu 192 socorreu a vítima sobrevivente para o hospital Costa do Cacau.

O caso será apurado pela equipe do Núcleo de Homicídios de Ilhéus, comandado pelo delegado Helder Carvalhal.

Do Fábio Roberto Notícias

Nesta quarta-feira (22), servidores da Secretaria da Saúde da Bahia completam 72h de paralisação parcial dos serviços em todo o estado. Mobilizados em campanha salarial, eles fazem atos em diversas cidades baianas. No sul da Bahia, se concentram às margens da BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna, em frente ao Hospital Regional Costa do Cacau.

De acordo com o SindSaúde, que representa a categoria, a pauta de reivindicações abrange 10% de reajuste salarial; discussão de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os grupos ocupacionais de saúde e técnico administrativo; promoção de concurso público; restituição  dos percentuais de promoções de carreira; retorno do adicional de insalubridade determinado por decisão judicial; e incorporação da Gratificação de Incentivo ao Desempenho ao salário-base.

O Governo da Bahia enviou à Assembleia do Estado proposta de reajuste salarial linear de 4% para o funcionalismo, dividido em quatro vezes, retroativo a maio deste ano (sindicatos cobram pagamento retroativo até a data-base, 1º de janeiro). A matéria iria à votação ontem (21), mas foi adiada para a próxima terça (28), a pedido do Governo, sob protesto dos servidores que assistiam à sessão. Representantes do Estado e dos trabalhadores iniciaram hoje nova rodada de negociação.

De acordo com os sindicatos, de 2015 a 2023, a inflação reduziu em 33% o poder de compra do funcionalismo baiano. Além da paralisação de 72h, os trabalhadores aprovaram indicativo de greve.