:: jul/2023

Desde a última  segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 ficou disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.  

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.

Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. :: LEIA MAIS »

As atividades turísticas na Bahia cresceram 13,6%, em maio de 2023, na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o crescimento nacional foi de 8,6%, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento foi resultado da movimentação econômica, principalmente, de empresas dos ramos de transportes aéreo e rodoviário, locação de automóveis, alimentação e agências de viagens. O estudo mostra que, em 2023, o turismo da Bahia segue em alta, com crescimento de 12%, entre janeiro e maio. No período, o Brasil registrou aumento de 8,4%.

Os indicadores de desempenho do setor, elaborados pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), em junho deste ano, seguem a linha apontada pelo IBGE. No período, a Bahia recebeu mais de 1,5 milhão de visitantes durante o São João. O fluxo de passageiros nos principais aeroportos da Bahia aumentou 11,8%, em relação ao mesmo mês do ano anterior. A rede hoteleira de Salvador teve aumento de 12% na taxa de ocupação, pelo mesmo comparativo.

No primeiro semestre de 2023, o fluxo de passageiros nos aeroportos da Bahia foi o maior do Nordeste, com 4,9 milhões de viajantes, enquanto o segundo colocado, Pernambuco, registrou 3,5 milhões. O aeroporto de Salvador se consolidou como o principal portão de entrada de estrangeiros na região, com 135,7 mil passageiros do exterior (embarque e desembarque), um incremento de 83%, no comparativo com o mesmo período de 2022. Pernambuco ficou na segunda posição, com 124,8 mil passageiros internacionais.

Segundo o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, os resultados atestam que as ações no turismo baiano estão em rota de desenvolvimento. “É gratificante ver que o esforço conjunto de todos os agentes envolvidos nas atividades turísticas, tendo à frente o Governo do Estado, coloca a Bahia em posições de liderança no país. Destaco que o nosso foco no mercado internacional teve uma grande evolução. Vamos seguir no trabalho firme e contínuo, para atrair um número maior de turistas estrangeiros e fortalecer cada vez mais os destinos baianos”.

Usuários do Cadastro Único (CadÚnico) terão um novo espaço para se inscrever nos programas sociais do Governo Federal. A Casa Bolsa Família, uma iniciativa da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), será inaugurada nesta quinta-feira, dia 27, às 10h.

A sede fica na Avenida Fernando Gomes, no condomínio Centro Comercial de Itabuna, nas proximidades da rodoviária.

O diretor do Departamento de Combate à Pobreza da SEMPS, Rafael Souza, disse que a Casa Bolsa Família é um local amplo e de fácil acesso para a comunidade, que antes precisava ir até sede da Secretaria de Promoção Social, na Praça do Rotary, no Bairro Góes Calmon. A unidade atende entre 300 a 400 pessoas por dia.

No local também funcionará o atendimento do Setor de Habitação e do Programa PAA Alimentos.
O lançamento do novo espaça terá as presenças do prefeito Augusto Castro (PSD), do secretário municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza, Josué Brandão Júnior, a Primeira-Dama, Andréa Castro, ex-titular da SEMPS, dirigentes de departamentos, secretários municipais, vereadores e convidados.

Em cerimônia realizada pela Câmara de Vereadores de Itabuna, na noite desta terça-feira (25), o advogado e vereador de Ilhéus Jerbson Moraes foi homenageado e recebeu o título de Cidadão Itabunense, indicado pelo vereador Alex Alves.

A solenidade aconteceu no Teatro Municipal Candinha Doria, em Comemoração ao centésimo décimo terceiro ano (113 anos) de Emancipação Político-Administrativa do município de Itabuna. “Dedico este título à minha família e principalmente à minha Mãe, Maria José de Almeida Moraes, que há quarenta e oito anos, quando deixou Ibicarai sem perspectivas, mas com muitos sonhos, não imaginava que seu filho de apenas dois anos, um dia seria cidadão das duas cidades mais importantes da Região: Ilhéus e Itabuna. Gratidão Eterna!”, agradeceu Moraes.

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Jerbson Moraes começou a exercer a advocacia na cidade de Ilhéus há quase 23 anos. Foi eleito vereador em Ilhéus por dois mandatos, sendo o edil mais votado na última eleição, tornando-se presidente da Câmara. Hoje, Jerbson é mestrando em Direito Privado, diretor da Escola Legislativa do Poder executivo ilheense e vice presidente da UBV – União Baiana de Vereadores, entidade estadual que congrega vereadores e ex vereadores da Bahia e visa o fortalecimento da classe dos parlamentares. Fortíssimo para assumir o Poder Executivo de Ilhéus, Jerbson Moraes segue firme em sua trajetória.

Os donos de automóveis com placas de finais 9 e 0 têm até os dias 27 e 28 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em julho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 que parcelaram o tributo. Para placas de final 7 e 8, há o vencimento da segunda cota nos dias 27 e 28, respectivamente. Já nos dias de 28 e 31 deste mês ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou utilizar o aplicativo, ou o site do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o proprietário do veículo tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Na manhã desta terça-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca (Sindicacau) realizou um ato em protesto contra as falas racistas proferidas por um gerente da Olam Agrícola Ltda (antiga Joanes).

A manifestação ocorreu em frente à sede da empresa, localizada no Distrito Industrial no bairro Iguape, zona norte de Ilhéus. Na ocasião, o Sindicacau contou com apoio de outros sindicatos, entidades sociais, representantes da sociedade civil e políticos que apoiam a causa antirracista.

De acordo com o vice-presidente do Sindicacau, Ulisses Abade, o gerente sênior de originação da Olam Agrícola teria dito na frente de alguns funcionários que o negro ‘só serviria para plantar cacau e café, também para limpar quintais’.

“Esse cidadão ainda disse que a empresa tinha que contratar mais pessoas brancas que são bonitas e não pessoas negras. Após ele ter disparado essas falas racistas, algumas pessoas saíram chorando da sala, outros se revoltaram. Esse gerente, chegou a transferir uma das pessoas que viram a situação para outro posto de trabalho”, contou.

Posteriormente ao caso, o Sindicacau teve uma reunião com a diretoria da empresa que confirmou ter ocorrido as falas racistas dentro de suas dependências, afirmou Abade. “A Olam nos disse que havia tomado as providências cabíveis. No caso, uma advertência, uma suspensão e que esse diretor teria se retratado com os trabalhadores”, relatou.

“Porém, ele não se retratou com os trabalhadores que ouviram os insultos racistas, porque eles já não estavam mais trabalhando na fábrica. Ele se retratou apenas com um pequeno grupo. Sendo que, com essa atitude, ele atingiu todos os trabalhadores, toda a sociedade. Ele deveria fazer uma ampla retratação com toda a sociedade. A empresa ainda nos disse que está fazendo um ‘trabalho pedagógico’ com esse cidadão”, desabafou.

O sindicalista considera inadmissível que uma empresa de origem negra, que surgiu a partir do Senegal, com o cultivo da castanha de caju e com um dono da Índia, país asiático com pessoas negras, seja tolerante com os insultos racistas no ambiente de sua fábrica.

“Esse ato de hoje foi muito importante em repúdio a essas falas racistas. O Sindicacau já está movendo uma ação coletiva contra esse absurdo ocorrido dentro da empresa. Registramos queixa-crime na delegacia. Ouvimos as pessoas que presenciaram o fato. A Olam precisa adotar providências mais enérgicas e se retratar com todos os trabalhadores e com toda sociedade. Esse cidadão feriu a alma de todos nós, trabalhadores, baianos, de cor negra, ele não tinha o direito de nos atingir dessa forma”, concluiu.

Com informações do Blog do Chicó.

Na próxima quinta-feira (27), às 14h, o plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus sediará uma sessão especial em comemoração aos 21 anos da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA).

Essa entidade é responsável pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Prestação de Outra Natureza (PON), que encaminha apenados para diferentes instituições, onde cumprem a pena de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidades que já possuíam anteriormente.

Atualmente, o Núcleo Ilhéus é responsável pelo acompanhamento de 330 pessoas que encontram-se em cumprimento das penas e medidas alternativas. Em 15 anos, já acompanhou mais de 3.200 pessoas das comarcas de Ilhéus, Itabuna e municípios circunvizinhos.

Para o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), autor do requerimento e membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Seguridade Social, Família E Direitos Da Criança e do Adolescente da casa legislativa ilheense, é fundamental reconhecer o trabalho da CEAPA para toda a sociedade brasileira.

“Esse projeto criado pelo Ministério da Justiça, em 2002, efetivado aqui na Bahia em 2007, tem um papel importante para esses apenados, dando dignidade e ajudando na ressocialização dessas pessoas. Milhares já foram beneficiados com essa política pública, por tudo que a CEAPA representa, vamos homenagear os 21 anos desta instituição”, justificou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo por PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.

Na decisão, Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.

“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, afirmou.

Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas. Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.