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PF cumpre Operação Trapaça em Ilhéus, sete mandados de busca e apreensão são realizados no Prefeitura e casa de secretários
7/jul/2023 . 8:45
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (7), pela Polícia Federal, na Prefeitura de Ilhéus.
Segundo a Polícia Federal, os mandados fazem parte da Operação Trapaça, que é a segunda fase da Operação Nefanda, deflagrada em 2021 pela instituição. A ação combate o crime de desvio de recursos públicos federais usados no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020.
Durante as investigações foi contatado que a Prefeitura de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou uma empresa sem capacidade técnica e operacional para gerir o abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19.
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Ilhéus: PF faz busca e apreensão em residências de secretários do município
7/jul/2023 . 8:19
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (07) uma operação da polícia federal no Palácio Paranaguá ( antigo centro administrativo de Ilhéus) , no centro de Ilhéus.
Segundo informações preliminares, a PF cumpre mandados de busca e apreensão nas residências dos secretários de turismo, Fábio Junior, e um endereço associado ao secretário de gestão Bento Lima.
A Prefeitura Municipal de Ilhéus ainda não se manifestou, novas informações a qualquer instante.
Programa Jovens Embaixadores abre inscrições para estudantes do Ensino Médio
6/jul/2023 . 21:31
Estudantes de 15 a 18 anos da rede estadual de ensino engajados em iniciativas de empreendedorismo e impacto social, por pelo menos seis meses, que desejam participar do Jovens Embaixadores 2024 têm até o dia 13 de agosto para se inscrever.
Promovido pela Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil, o programa leva jovens do Ensino Médio das redes públicas de todo o país para um intercâmbio de duas semanas nos EUA. Para obter informações e fazer sua inscrição, o interessado deve acessar o site www.jovensembaixadores.org.br.
O intercâmbio está previsto para acontecer de 19 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024. Os selecionados serão anunciados até o dia 3 de novembro. Além de estarem à frente de iniciativas que busquem soluções criativas para problemas em suas comunidades, os estudantes devem ter um perfil de liderança, excelência acadêmica e conhecimento da língua inglesa.
De acordo com o edital do Jovens Embaixadores, o programa “busca estudantes que querem desenvolver uma ideia, um produto ou serviço com o objetivo de beneficiar não somente a si próprio, mas também a sua comunidade, independentemente de serem ações grandes ou pequenas, ou da área de empreendedorismo, como por exemplo, inclusão social, educação, cultura, crédito comunitário, mobilidade urbana, igualdade de gênero e raça, meio ambiente, necessidades especiais e cooperativas em geral, entre outros”.
Desde a sua criação, em 2003, 798 jovens brasileiros já participaram do Jovens Embaixadores. O programa é uma iniciativa oficial do Departamento de Estado Norte-americano e, no Brasil, é coordenado pela Embaixada e Consulados dos Estados Unidos da América e implementado pela Associação Grupo Mais Unidos.
Ilhéus vai sediar comando regional de bombeiros; Estrutura não vai alterar atuação do efetivo na cidade
6/jul/2023 . 21:29
Publicada no Diário Oficial do Estado, no final do mês de maio, a nova Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) estabeleceu mudanças na estrutura e nas nomenclaturas das unidades localizadas na capital e no interior do estado. De acordo com a nova LOB, Ilhéus passa a sediar o Comando Regional de Bombeiros Militares da região Sul (CRBM Sul). O antigo 5° Grupamento de Bombeiros Militar (5º GBM), por sua vez, será transferido para a cidade de Valença.
Com a estrutura recém-aprovada, o município abrigará ainda a Companhia de Bombeiros Militar destacada do 4° Batalhão de Bombeiros Militar de Itabuna (4° BBM/Itabuna), responsável pela operacionalização dos serviços do 5º GBM. Conforme o tenente-coronel BM Admilson, subcomandante do CRBM Sul, a implementação se dará nos próximos dias.
O CRBM Sul será responsável pelo comando, em nível tático, do 4° BBM/Itabuna, 6° BBM/Porto Seguro, 7° BBM/Vitória da Conquista, 8° BBM/Jequié e 18° BBM/Teixeira de Freitas. O 5° BBM/Valença ficará subordinado, em nível tático, ao CRBM Leste. Essas alterações foram publicadas na edição no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (5).
O tenente-coronel explica que as mudanças foram necessárias para atender ao plano de expansão da instituição. O oficial reitera que não haverá nenhum tipo de redução de efetivo, viaturas ou equipamentos que atualmente são empregados em Ilhéus.
Além de criar novos comandos regionais no interior (CRBM Sul, CRBM Leste e CRBM Oeste) e outras estruturas na capital, a nova LOB estabeleceu mudanças nas nomenclaturas das unidades, como por exemplo, o que antes era chamado de Grupamento de Bombeiros Militar, passou a ser denominado Batalhão de Bombeiros Militar.
Governo do Estado lança Selo Lilás; certificação será disponibilizada para empresas que valorizam as mulheres no ambiente de trabalho
6/jul/2023 . 21:28
O respeito e a valorização da mulher no ambiente de trabalho é uma exigência do mundo contemporâneo, mas também um critério de certificação de boas práticas empresariais, de acordo com padrões internacionais que avaliam se uma empresa é ecologicamente responsável, socialmente consciente e corretamente gerenciada. Nesse sentido, o Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), vai lançar o Selo Lilás, que vai reconhecer e certificar as empresas que promovem o enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. A solenidade de lançamento do Selo Lilás, às 9 horas da próxima quinta-feira (13), com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do governador Jerônimo Rodrigues, no auditório do COI – Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia.
A iniciativa é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. O projeto de lei de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) foi aprovado pelo plenário, criando a Lei 13.434 de 11/08/2021, sancionada este ano por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentada pela SPM.
O Selo Lilás tem por finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente laboral. A iniciativa vai contribuir para que empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. :: LEIA MAIS »
Jerbson Moraes afirma que não aceitará imposição de outro pré candidato pelo PSD
6/jul/2023 . 21:26
O vereador Jerbson Moraes continua empenhado na tentativa de viabilizar candidatura a prefeito de Ilhéus pelo PSD. Nessa missão, tem o apoio do deputado federal Paulo Magalhães, mas enfrenta resistência silenciosa do prefeito Mário Alexandre, que preside a legenda no município. A prioridade é mesmo disputar o Governo Municipal pelo PSD, mas Jerbson revela que recebeu convite de filiação a outros partidos.
“Temos convite de alguns partidos da base do Governo [do Estado] e de fora da base. Mas, ouvindo orientação do deputado Paulo Magalhães, ele acredita que não é hora de sair do PSD. Ele acredita que existe uma possibilidade de ser viabilizada a pré-candidatura pelo PSD ” declarou, o edil.
Para Jerbson, a falta de consenso em torno de seu nome no PSD é algo normal na vida partidária. Ele citou o exemplo do PT de Ilhéus, que tem dois pré-candidatos a prefeito, enquanto a direção do partido fala abertamente sobre um terceiro nome no radar. “Às vezes, as pessoas transformam algo que é natural em algo como se não fosse natural”.
Caso o PSD apresente um nome mais viável, continua Jerbson, não faria sentido tentar impor sua candidatura ao grupo. “Candidatura não se impõe, candidatura se conquista”. O mesmo pressuposto deve valer em sua defesa, segundo o vereador. “Se não houver a possibilidade [de ser o candidato do PSD], pela imposição de um [outro] nome, aí também nós não vamos aceitar. A gente pode, nesse momento [hipotético], escolher outro partido”.
Por Blog Pimenta
TCM-BA aprova contas das secretarias municipais da Saúde e da Educação de Itabuna
6/jul/2023 . 20:29
As contas da Prefeitura de Itabuna referentes ao exercício fiscal de 2021 das secretarias municipais de Saúde e da Educação foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em sessão na quarta-feira, dia 5. Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos consideraram regulares, as contas de gestão sob as responsabilidades das secretárias Lívia Maria Bonfim Mendes Aguiar e Janaína Alves de Araújo.
O conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, não imputou multa às gestoras pela pouca relevância das ressalvas contidas nos votos.
A Secretária de Saúde de Itabuna teve, em 2021, um orçamento no montante de R$204.620.107,82 e realizou despesas na quantia de R$260.983.162,07, o que resultou em um déficit de execução de R$56.363.054,25.
O acompanhamento técnico registrou como ressalvas, a ausência de inserção, ou inserção incorreta ou incompleta de dados da gestão no sistema SIGA do TCM, o cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário-financeira e em procedimentos licitatórios e a realização de despesas com “Saúde 15%” em desvio de finalidade.
Já o orçamento da Secretária de Educação alcançou o montante de R$94.667.964,29 para uma despesa realizada de R$111.265.433,32, o que demonstra um déficit orçamentário de execução de R$16.597.468,03.
O relatório técnico também indicou como irregularidades, a ocorrência de casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no
sistema SIGA e a realização de despesas com Educação “Fundeb 70%” e “Fundeb 30%” em desvio de finalidade. Cabe recurso das decisões.
IBGE abre inscrições para processos seletivos com 443 vagas temporárias na Bahia; veja como se inscrever
4/jul/2023 . 22:31
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições, nesta terça-feira (4), para dois processos seletivos com 443 vagas temporárias para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor (a) de Coleta e Qualidade (SCQ), na Bahia. As oportunidades são para Salvador e outros 47 municípios do interior do estado.
Veja abaixo a quantidade de vagas:
Na Bahia: estão abertas 443 vagas, sendo 392 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 51 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.
Em Salvador: serão 183 vagas, sendo 159 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 24 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.
As inscrições começaram às 10h desta terça até 23h de 19 de julho e devem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa organizadora da seleção. A taxa de inscrição será de R$ 42,20 para ambos os cargos.
A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100,00 para SCQ, além de benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio-saúde. Nos dois casos, a previsão de duração do contrato é de até um ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias para ambos os cargos. As seleções terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para 23 de outubro.
Carros elétricos de até R$ 300 mil produzidos na Bahia serão isentos de IPVA, anuncia governador
4/jul/2023 . 22:29
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, nesta terça-feira (4), que carros elétricos de até R$ 300 mil produzidos no estado serão isentos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
A informação foi divulgada durante o evento de anúncio de implantação de três fábricas da montadora chinesa Build Your Dreams (BYD), maior produtora de carros elétricos do mundo. As unidades serão instaladas no município de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador.
“Estamos aqui garantindo que os elétricos produzidos na Bahia, que circularão na Bahia, com valores de até R$ 300 mil, serão isentos do pagamento do IPVA”, disse o governador.
A isenção se dará a partir de um projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia, e será válido para todo e qualquer veículo elétrico montado no estado, não apenas os da montadora BYD.
“A gente priorizou com recorte de até R$ 300 mil, para que os carros mais populares possam ter estímulo. Os mais caros, a gente pode pensar em outro momento. A intenção é que a gente possa enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei, que para os próximos 5 anos, a gente garanta uma isenção de 100% no IPVA de automóveis elétricos. E não diz respeito apenas à BYD, se outra empresa vier se instalar na Bahia, para produzir veículos elétricos, também será direito a esse desconto percentual”.
STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
4/jul/2023 . 22:27
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
