:: 13/mar/2023 . 17:15

Até o próximo dia 14 de abril, está aberta a consulta pública que inicia o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício fiscal de 2024. O objetivo da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, é ampliar a participação de toda a população através da coleta de sugestões e opiniões.

O questionário, que contém oito perguntas simples indicando as prioridades para o bairro em que o entrevistado reside e para a cidade, pode ser respondido virtualmente pelo link constante na página oficial da Prefeitura na Internet

A LDO é elaborada por meio das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e serve como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)estabelecendo metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2024.

O secretário municipal de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, pede para que a população participe e responda a consulta eletrônica integralmente. “É muito importante à participação de todos os Itabunenses, pois, é através dessas opiniões que conseguiremos verificar o andamento das ações municipais e pontuar o que deve ser melhorado”, concluiu.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScyz6wrrVSD1NYMI41Ls7F85JYf1xNj03E_0fUmtSirTwmH3w/viewform.

Os estudantes matriculados na rede estadual de ensino começam a receber o benefício do Bolsa Presença na próxima quarta-feira (15). Para este ano, o Governo da Bahia destinou R$ 700 milhões para o programa, que beneficia famílias dos estudantes da rede estadual de ensino em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Cada família recebe um crédito mensal de R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo estudante matriculado, visando assegurar que os alunos permaneçam na escola. A previsão é de que o Bolsa Presença alcance 372.492 famílias e 422.170 mil estudantes.

O superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado, Rainer Guimarães, lembrou que, além da matrícula na rede estadual, as famílias dos estudantes devem estar cadastradas no CadÚnico. “É importante lembrar que o Bolsa Presença é um apoio financeiro para que as famílias mantenham os seus filhos na escola. Portanto, os estudantes precisam frequentar a escola. O programa segue o ano letivo e, como esse ano as aulas começaram no dia 6 de fevereiro, o primeiro crédito será agora no dia 15 de março. O crédito que as famílias receberam no último mês de janeiro foi relativo ao mês de dezembro. Este ano, as famílias receberão o benefício todo dia 15, sendo que o último crédito do ano estará disponível em 15 de janeiro de 2024”, explicou.

Para receber o benefício, é necessária a participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e o cadastro da família no CadÚnico e a atualização desses dados na unidade escolar. “O Bolsa Presença é mais uma política de transferência de renda, que demonstra o cuidado do governo do Estado com as famílias e estudantes que mais precisam. É uma iniciativa com um impacto social extraordinário. Se, por um lado, evita o abandono e a evasão escolar, também contribui para movimentar a economia e as cadeias produtivas em todos os municípios baianos”, ressaltou Rainer Guimarães.

Sobre o Bolsa Presença – O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

Executada pela Secretaria de Agricultura, Pesca e Interior (SEAPI), a manutenção das estradas vicinais de Ilhéus segue a todo vapor para garantir aos moradores, produtores e trabalhadores rurais condições adequadas de trafegabilidade. No último domingo (12), as equipes concluíram o trabalho emergencial de recuperação da estrada que dá acesso ao distrito de Rio do Braço.

Os serviços consistem, em sua maioria, no corte do solo de má qualidade (patrolamento); aplicação de solo adequado (encascalhamento); aplicação de rolo compactador e drenagem de águas pluviais. O cronograma de ações já atendeu as comunidades de Banco do Pedro, Tibina, Aderno, Retiro, Ponta da Tulha, Mamoã e Coutos. Nesta etapa, as equipes estão concentradas nas regiões de acesso aos distritos de Santo Antônio, Lagoa Encantada e Japu.

Os moradores de Aritaguá, Sambaituba, Vila Olímpio, Carobeira, Maria Jape e Sapucaeira também serão beneficiados. A SEAPI explica que os trabalhos realizados na zona rural atendem às localidades que precisam de reparos emergenciais, de acordo com a necessidade apresentada.

Conforme esclarece a pasta, o objetivo da gestão do prefeito Mário Alexandre é manter as vias rurais em boas condições de tráfego, embora não seja possível atender todas as solicitações de forma simultânea. Ressalta-se que o município possui mais de mil quilômetros de estradas vicinais.

O trabalho tem sido constante em várias regiões, com utilização de motoniveladora, retroescavadeira, caçambas, carro pipa e rolo compactador. As medidas são tomadas de forma célere, visando mitigar os prejuízos provocados pelas fortes chuvas, registradas no final do ano passado.

Os temporais causaram erosões, buracos e atoleiros, dificultando o deslocamento da população residente nas comunidades rurais. A Prefeitura de Ilhéus reitera que a manutenção viária é feita constantemente na cidade, seja com aplicação de asfalto, seja por meio de patrolamento.

Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), a SEAPI está elaborando um projeto de captação de recursos junto ao Governo Federal para recuperação dos trechos mais críticos.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Interior (SEAPI), iniciou o processo de inscrição para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O município desponta como um dos pioneiros a emitir o novo documento. Além de proporcionar maior transparência e segurança para as informações declaradas pelos produtores, o CAF também traz como benefício a identificação de todos os membros que compõem as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA).

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento de acesso ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), está sendo substituída pela inscrição ativa no CAF, que passou a ser o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, instituído como a principal ferramenta do agricultor para acesso a ações, programas e políticas públicas voltados à geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Para realizar a inscrição, os agricultores familiares do município devem se dirigir à SEAPI e apresentar a seguinte documentação: documentos pessoais com foto; comprovante de endereço; documento da propriedade rural; Cadastro Ambiental de Imóvel Rural (CEFIR) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

“O ingresso no CAF e a possibilidade de realização desse cadastro pelo próprio Município são avanços que vieram para somar e fortalecer as ações que a gestão Mário Alexandre já vem executando com vistas ao desenvolvimento da agricultura familiar em Ilhéus. É importante que todos compareçam para realizar o cadastro”, explicou Abiel Santos, chefe de Divisão da pasta.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou os resultados finais da Avaliação Quadrienal (2017-2020) dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) do Brasil, usada desde a década de 1970 para aferir a qualidade dos cursos de mestrado e doutorado, acadêmicos e profissionais, e nortear a distribuição de bolsas e verbas. A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) está entre as melhores instituições da Região Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil, sendo a segunda melhor classificada entre as universidades estaduais destas três regiões.

Dos 4.512 cursos mensurados entre 2017 e 2020, 34% aumentaram sua nota. O número de programas de nível internacional, aqueles que recebem as notas mais elevadas na escala da Capes (6 e 7), cresceu 37%, saltando de 490 para 671. A Uesc tem o PPG em Ecologia e Conservação da Biodiversidade (Mestrado/Doutorado), com nota 6. Com nota 5, foram avaliados os PPGs em Zoologia (Mestrado/Doutorado), Genética e Biologia Molecular (Mestrado/Doutorado); Produção Vegetal (Mestrado/Doutorado); Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (Mestrado).

Com nota 4 estão: Biologia e Biotecnologia de Microrganismos (Mestrado/Doutorado); Educação (Mestrado Profissional); Linguagens e Representações (Mestrado/Doutorado); Educação em Ciências e Matemática (Mestrado); Economia Regional e Políticas Públicas (Mestrado); Modelagem Computacional em Ciência e Tecnologia (Mestrado); Inovação e Modelagem em Materiais (Mestrado). Outros programas se mantiveram com nota 3.

“A Uesc vem melhorando a qualidade dos Programas de Pós-Graduação a cada avaliação quadrienal. O resultado alcançado no ciclo atual (2017-2020) é o reflexo do esforço coletivo da gestão superior da Universidade, além do empenho de docentes, técnicos e discentes dos programas”, assinala a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Fernanda Amato Gaiotto. :: LEIA MAIS »