:: 10/ago/2022 . 19:33
MAIS DE 37 MIL HABILITAÇÕES AGUARDAM RETIRADA EM POSTOS DO SAC NA BAHIA
10/ago/2022 . 19:33
Em todo o estado da Bahia, 37.196 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) estão prontas, aguardando apenas a retirada pelos seus proprietários, nos mais de 80 postos fixos da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Para retirar o documento, basta ir à unidade onde foi feita a solicitação e retirar, sem necessidade de agendamento prévio.
Para acessar os postos SAC é necessário apresentar comprovante de vacinação completa contra a covid-19, incluindo doses de reforço. Outras informações podem ser obtidas através do aplicativo e portal SAC Digital, site institucional do SAC, além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
O documento fica nos postos do SAC até o fim do prazo de validade. Após esse prazo, o documento é devolvido ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) para descarte. Segundo o SAC, esse montante acarreta problemas de armazenamento nos postos.
No total, a rede SAC conta com 83.707 documentos guardados ou “esquecidos”. São 43.700 carteiras de identidade, 37.196 carteiras de habilitação (CNH) e 2.811 passaportes que precisam ser apenas retirados pelos proprietários.
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REDUÇÃO NA IDADE MÍNIMA PARA LAQUEADURA É APROVADA NO SENADO
10/ago/2022 . 19:31
O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.
O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.
