Foto: Rosilda Cruz/Bahiatursa

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, sob o comando de Ederjúnior, abriu Chamamento Público para credenciamento de interessados para autorização de uso de espaço público, mediante a expedição de alvará, para a utilização temporária onerosa de uso de espaço público para exploração comercial de 80 (oitenta) barracas padronizadas destinadas ao comércio temporário de gêneros alimentícios e bebidas durante o evento denominado VIVA ILHÉUS 2022, a ser realizada no período de 25 de junho 2022 a 28 de junho 2022.

O interessado que desejar concorrer deverá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de publicação do presente edital, protocolar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Ilhéus, situado na rua Santos Dumont s/n Centro, Prédio do Anexo Ilhéus/BA, no horário de 12h às 17h, requerimento que demonstre interesse em participar do evento, acompanhado dos seguintes documentos:

SE FOR PESSOA JURÍDICA:

a) Contrato social consolidado com a última alteração contratual;

b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Certificado Microempreendedor Individual

c) Carteira de Identidade do seu responsável legal e do responsável pelo funcionamento da barraca no dia do

evento;

d) Certidão Negativa Estadual

e) Certidão Negativa de Tributos Municipais;

f) Certidão Negativa de Tributos Federais;

SE FOR PESSOA FÍSICA:

a) Carteira de Identidade;

b) Comprovante de inscrição no CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Certidão Negativa de Tributos Municipais.

A cada interessado será cedido a título oneroso o máximo de 1 (um) espaço, ressalvados os casos de espaços excedentes.

Os espaços serão cedidos prioritariamente para microempreendedores individuais; na sequência, as vagas remanescentes serão distribuídas aos requerentes pessoa jurídica (CNPJ) do município; e, por último, havendo vagas remanescentes, serão cedidos à pessoa física (CPF), do município e outras localidades;

Em caso de sobra de espaços excedentes, os interessados poderão habilitar- se a tantas cessões consecutivas, quantas forem ás disponibilidades excedentes.

A PREFEITURA destinará espaço para montagem de oitenta (80) barracas para serem exploradas, cujo critério de distribuição dos espaços para montagem das barracas deverá ocorrer conforme exigências deste termo e Edital de Chamamento, assim como a documentação exigida deverá ser apresentada pelos interessados Na Rua Jorge Amado, 21, Centro/Ilhéus-(Secretaria de Cultura), nos dias 02 e 03 de junho de 2022, das 13h às 17h.

Para mais informações clique aqui