:: 2/dez/2021 . 19:05

Jerbson Moraes 

Em publicação divulgada nesta quinta-feira (2),no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, a Câmara De Vereadores de Ilhéus anula o Ato nº 064/2021, que concedia cinco diárias ao vereador Baiano do Amendoim (PSDB), e determina a devolução dos valores.

Para tal atitude, o Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes, em face de suas atribuições legais e regimentais, considera as disposições da Instrução Normativa nº 001, de 22 de fevereiro de 2021, que em seu Art. 2º dispõe que a concessão de diárias aos agentes da Câmara tem como finalidade custear as despesas destes com hospedagem, alimentação e deslocamento no local de destino, em casos de viagens oficiais, estudo ou serviços voltados ao interesse da Municipalidade.

O deslocamento requerido pelo vereador Baiano, conforme requerimento apresentado, com a finalidade de participação no evento de lançamento da pré-candidatura de ACM Neto e encontro com o Presidente do PSBD/BA, o Deputado Adolfo Viana, não se enquadram nas situações acima elencadas.

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

O dever desta Administração é de respeitar os princípios insculpidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal, em especial da legalidade e moralidade. Sendo assim, diante dos fatos, fica imposto o dever de anulação do Ato nº 064, de 29 de novembro de 2021, com a imposição ao Edil da devolução, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir de sua notificação, do repasse que lhe foi adiantado, no valor de R$ 3.000,00.

Após a devolução, o vereador deverá entregar na Presidência o comprovante bancário da ação. Caso o ressarcimento acima imputado não ocorra no tempo aprazado, o Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a proceder com a retenção em folha de pagamento do valor disposto no Art. 2º, caput

Cidadãos e cidadãs de Ilhéus entregaram nesta quarta-feira (01), durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, uma Carta de Recomendações do Minipúblico Orla Viva aos membros da Comissão Especial de Urbanização da Avenida Soares Lopes. A carta foi entregue por Fernanda Império do Delibera Brasil e pelos ilheenses Andrea Vitória e Ruy Torres; e subsidiará o Relatório da Comissão Especial da Câmara que, após votado pelo plenário, será encaminhado à Prefeitura Municipal de Ilhéus. :: LEIA MAIS »

Na manhã desta quinta-feira, 02/12 em entrevista ao apresentador Adilson Neves no programa Na Boca do Povo, Jerbson Moraes falou da importância da aprovação por unanimidade do projeto conta a pobreza menstrual, “mais uma vitória para Ilhéus, pois vamos poder combater uma realidade silenciosa que ocorre em nossa cidade e muita gente não enxerga”. :: LEIA MAIS »

O projeto Natal Encantado, que já integra a programação de final de ano de Ilhéus, pela parceria entre a Prefeitura Municipal e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), acontecerá em sua terceira edição na Praça Dom Eduardo. Por meio de uma política de valorização do comércio local, bem como para o turismo e o lazer dos visitantes e famílias, o prefeito Mário Alexandre, juntamente com dirigentes da CDL, representantes do poder público e a comunidade, vão abrir o Natal Encantado nesta sexta-feira, 3, às 18h, em frente a Catedral de São Sebastião.

Um mini trio sairá nesta quinta-feira, 2, às 14h, do bairro Nossa Senhora da Vitória, passando pelo Centro, Teotônio Vilela e finalizando na Praça JJ Seabra, com o Papai Noel anunciando a abertura do Natal Encantado.

Além da praça da Catedral, outras áreas do comércio da cidade estarão ornamentadas na área central, como Praça Cairu, rua da Linha e rua Tiradentes. Com as decorações e iluminação, o comércio é fortalecido com mais estímulo às compras nesse período de fim de ano.

“A Prefeitura e a CDL acompanham o ritmo e o clima de avanço do desenvolvimento econômico da nossa cidade de Ilhéus, hoje, um forte pólo atrativo de negócios e investimentos. Embelezar o nosso comércio e fortalecer a nossa economia local com uma estrutura maior de decoração natalina, refletem o crescimento da nossa cidade e o carinho que temos para com a nossa população. Assim, valorizamos os lojistas e atraímos mais consumidores. Por isso, convido a todos a realizarem suas compras no comércio da nossa cidade”, disse o prefeito Mário Alexandre.

De 3 de dezembro a 8 de janeiro, o Natal Encantado contará também com uma missa campal no dia 17 de dezembro, na Praça da Catedral. O Natal de Prêmios da CDL para os consumidores que realizam suas compras no comércio da cidade, vai promover sorteios de prêmios e vales-compras, o que promete deixar muita gente feliz.

“Muito importante esse ano realizarmos o natal encantado. Mais uma vez com a Prefeitura,  por meio do prefeito Mário Alexandre, a gente consegue colocar uma grande estrutura natalina. Vemos com bons olhos darmos mais esse passo fundamental para o comércio e para Ilhéus. Isso faz com que a gente consiga avançar mais, chegando ao fim dessa campanha com os lojistas e clientes felizes, alcançando o nosso objetivo que são as vendas”, declarou o presidente da CDL, Anselmo Clement.

Além da Prefeitura de Ilhéus, também patrocinam o Natal Encantado a ITS Brasil, Supermercados Meira, Drogaria Velanes, Sicredi, Bamin, Gabriela FM, Faculdade Madre Thaís, Grupo Vip Segurança, Ilhéus FM, Faculdade de Ilhéus e F Nogueira.

Moradores da zona norte de Ilhéus serão contemplados com a vacinação itinerante contra a Covid-19. As equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) estarão na ESF Alto do Coqueiro; ESF Barra e UBS Iguape, das 8h às 12h, nesta quinta (2) e na ESF Alto do Coqueiro; ESF Barra e ESF Iguape, na sexta-feira (3), também das 8h às 12h. A ação visa ampliar a cobertura e atender a população apta a receber a vacina, com aplicação da 1ª, 2ª e 3ª dose do imunizante.

A Sesau reforça que a estratégia segue normalmente nas unidades previamente comunicadas, conforme horários específicos. O serviço itinerante tem o objetivo de expandir a vacinação para beneficiar o público-alvo preconizado na campanha.

Documentação – Para tomar a 1ª dose o público deve portar CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacinação, caso possua. Já para receber a 2ª dose é imprescindível a apresentação do CPF, cartão SUS e cartão de vacinação constando a primeira aplicação.

A dose de reforço será aplicada mediante apresentação do CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacinação constando as duas aplicações.

Vacine-se! Vacina salva vidas!

Confira a programação:

Quinta-feira – 2 de dezembro

Horário: Das 8h às 12h

• ESF Alto do Coqueiro;
• ESF Barra;
• UBS Iguape

Sexta-feira – 3 de dezembro

Horário: Das 8h às 12h

• ESF Alto do Coqueiro;
• ESF Barra;
• ESF Iguape