:: 26/mar/2021 . 9:45

O governador Rui Costa (PT) assinou três decretos nesta quinta-feira, 25, que asseguram a destinação de recursos para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra. As medidas vão ser publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26.

Somente para o FazCultura serão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura busca promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.

Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, seja recrutando e selecionando atletas os atletas ou no treinamento e participação dos atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais.

O Governo do Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões.

Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), a adoção das providências junto ao Fundo para a efetivação da meta prevista e distribuição das cotas aos municípios.

A falsa professora de Direito Cátia Regina Raulino, investigada por plagiar trabalhos de alunas, estelionato e exercício ilegal da advocacia em Salvador, foi presa em Balneário Camboriú (SC), na quarta-feira (24). Ela está custodiada na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, e aguarda transferência para a capital baiana.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), após a Justiça expedir mandado de prisão, a pedido da 9ª Delegacia Territorial da Boca do Rio (9ª DT/Boca do Rio), em Salvador, foi descoberto que Raulino tinha fugido para o estado de Santa Catarina.

“Nas investigações, entramos em contato com a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, onde ela foi localizada e o mandado de prisão cumprido”, informou o titular da 9ª DT/Boca do Rio, delegado Antônio Carlos Magalhães Santos.

O inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça em outubro de 2020. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Raulino por crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Em janeiro deste ano, a denúncia foi acatada pela Justiça

Relembre o caso
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Centro comercial de Itabuna.

Por força de decretos estadual e municipal, Itabuna terá restrição total das atividades não-essenciais a partir das 18 horas desta sexta-feira, dia 26, até as 5 horas de segunda-feira, dia 29. O final de semana de restrição total é mais um esforço da Prefeitura na tentativa de ampliar ainda mais o isolamento social e reduzir o avanço da transmissão da Covid-19 no município, que enfrenta lotação nos leitos de UTI.

A medida restritiva consta do Decreto de nº 14.344/ 2021, que também amplia o horário do “Toque de Recolher”, que passou das 20 para o período de 18 às 5 da manhã. Fica autorizado somente o funcionamento dos serviços essenciais, prioritariamente as atividades relacionadas a saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como as atividades de urgência e emergência, em todo o território do Município.

Em conformidade com o Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020, do Governo Federal e legislação municipal, consideram-se serviços essenciais: clínicas médicas, de fisioterapia; consultórios odontológicos; farmácias; postos de combustível; borracharias; oficinas mecânicas; indústrias; empresas de construção civil; transporte coletivo; serviços funerários; supermercados; mercados; mercearias; hortifrútis granjeiros; padarias; açougues; abatedouros de aves e peixarias;centrais de abastecimento. :: LEIA MAIS »

Sancionada pelo prefeito Mário Alexandre na quinta-feira (25), a Lei nº 4.107 reconhece o trabalho desenvolvido por instituições religiosas como atividade essencial em Ilhéus, permitindo a realização dos atos religiosos litúrgicos mesmo em períodos de calamidade pública. A norma estabelece ainda que a atividade poderá ser realizada com limitação do número de pessoas, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente.

“Quero agradecer à Câmara Municipal, em nome dos vereadores Jerbson Moraes, Ivo Evangelista e Gurita, por colocar esse projeto de reconhecimento das igrejas da cidade de Ilhéus como serviço essencial. Isso é fundamental, pois com a fé pessoas são curadas e cuidam de outras pessoas, levando esperança nesse momento tão difícil. Eu fiz com muito bons olhos a assinatura de reconhecimento das igrejas, dos templos e de todos os tipos de religião. Também quero agradecer aos padres, pastores e dizer que estamos extremamente felizes, apesar do momento que estamos vivendo. Peço ao povo oração para que possamos superar essas dificuldades, porque somos fortes e vamos vencer”, ressaltou o prefeito.

De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), foi registrada uma redução de 25% da transmissibilidade da Covid-19 na cidade, com a adoção de medidas restritivas. Contudo, segundo informou o gestor, caso a situação se agrave, os templos precisarão ser fechados, assim como o funcionamento de outras atividades consideradas essenciais poderá ser suspenso. :: LEIA MAIS »

Mais 347 mil doses de vacina contra Covid-19 chegarão à Bahia nesta sexta-feira (26). O voo comercial trazendo a nova remessa tem previsão de pouso no aeroporto de Salvador por volta das 10h. Do total de doses, 141 mil foram produzidas pela Fiocruz e 206 mil pelo Butantan. Com esta carga, a Bahia totalizará 2.039.947 doses de imunizantes recebidos desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

Com 1.213.020 vacinados contra a Covid-19, dos quais 303.015 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta quinta-feira (25), a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. Na última terça-feira (23) a Bahia ultrapassou a marca de 1 milhão de baianos vacinados com a primeira dose da vacina contra o a doença. Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “o número de mais de um milhão de baianos vacinados representa uma esperança para a sociedade e, em breve, com a chegada da vacina Sputnik V adquirida pelo governador Rui Costa, avançaremos mais rápido na imunização”, ressalta o secretário. :: LEIA MAIS »