Marcell está inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (27) cassar por unanimidade o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) e torná-lo inelegível por oito anos por abuso do poder econômico, além de determinar que os mais de 64.219 votos obtidos por ele seja anulado.

Moraes é o terceiro deputado da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cassado pelo TSE em menos de um ano. Antes, a corte superior da Justiça Eleitoral já havia posto fim por ilícitos eleitorais aos mandatos do deputado estadual Pastor Tom (PSL) e Targino Machado (DEM), em sentenças que reformaram decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que havia absolvido ambos os parlamentares dos crimes eleitorais, como ocorreu com Marcel.

Marcel Moraes foi alvo de uma denúncia do Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) pela participação na realização de mutirões de vacinação e castração promovida pela a ONG GEAMO (Grupo Ecológico Amigos da Onça) em diversas cidades do estado, de junho a agosto de 2018, sem seguir regras sanitárias e com distribuição de publicidade ligada ao seu mandato.

“A Empreitada eleitoreira teve etapas que aconteceram em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Cruz das almas, Itabuna, Paulo Afonso, Valença, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itaberaba, Jacobina, São Francisco do Conde. O grande estado da Bahia teve seu mapa esquadrinhado por campanhas de vacinação e esterilização de cães, pelo deputado estadual que fazia em área pública, aberta, com enorme divulgação, dando acesso por módico preço de 53 reais aos procedimentos que são comprados ao preço de R$ 800 a R$ 1000”, explicou o vice-procurador geral da República e representante do Ministério Público Eleitoral e vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiro.

Medeiros seguiu reforçando que a “propagação da imagem” do deputado estadual então pré-candidato a reeleição não teve caráter filantrópico, e que essa atitude “ultrapassa qualquer barreira e entra no campo da atuação interesseira, propagandista” e promovendo uma “Injusta competição” no pleito eleitoral daquele ano. Ele afirma que a ONG GEAMO agia para dar “aparência de regularidade a esse tipo de campanha”, e cita que na organização de defesa animal havia diversos familiares do deputado e pessoas ligadas ao seu gabinete.

O ministro Sérgio Banhos, relator do processo no TSE, afirmou que os documentos levantados pelo MPE, que inclui imagens de cartão de vacina com logomarca e slogan do candidato, além da distribuição do panfleto e uso de banner com a imagem de Marcel Moraes nos eventos, não tinha o objetivo filantrópico alegado, mas assistencialista em um período pré-eleitoral, o que provocou um desequilíbrio na isonomia eleitoral entre os candidatos ao cargo de deputado eleitoral em 2018.

“Os serviços não tinha natureza filantrópica e sim assistencialista e de caráter eleitoreira. O caráter eleitoreiro por meio da Ong Geamo, onde não havia preocupação com a qualidade, mas com a quantidade de animais atendidos para alcançar o maior número de eleitores”, ressaltou Banhos.

O relator afirma que, além do uso de um veículo do gabinete do parlamentar e de diversas propagandas, banner e folhetos ligados a ele para identificação dos locais e nos dias dos mutirões, o parlamentar baiano ainda se utilizou o número de atendimentos para “impulsionar” sua campanha política.