O Ministério Público do Estado da Bahia realizará duas audiências públicas para discutir a implantação da metodologia Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), modelo de ressocialização de presos baseado na disciplina, no trabalho e na reintegração social. Os encontros acontecerão no dia 2 de junho, às 14h, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, e no dia 3 de junho, às 18h, na Câmara de Itabuna, no anexo do Espaço Cultural Professor Josué Brandão Góes Calmon.

A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia, da Defensoria Pública, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e de outras instituições. O objetivo é apresentar o método, tirar dúvidas da população, ouvir sugestões e buscar apoio para viabilizar a implementação da Apac nos dois municípios.

Segundo a promotora de Justiça Márcia Munique, integrante do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), a Apac representa uma alternativa eficaz ao sistema prisional convencional, focando na recuperação do preso por meio de um ambiente mais humano, sem a presença de policiais penais. O modelo já está presente em 69 unidades no Brasil e apresenta índices de reincidência significativamente menores: cerca de 15% entre homens e 3% entre mulheres, contra mais de 70% no sistema tradicional. Além disso, o custo mensal por preso é bem inferior, girando entre R$ 1.300 e R$ 1.400.

Para o MP, a implantação das Apacs é uma forma de efetivar o que determina a Lei de Execução Penal, que prevê tanto a punição quanto a reinserção social dos condenados. “É uma esperança, uma resposta concreta de que a recuperação é possível”, destacou a promotora.