A Câmara Municipal de Ilhéus realizou, na manhã desta segunda-feira (17), a 1ª audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 182/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Representantes de diferentes setores acompanharam a apresentação das prioridades orçamentárias do Executivo, entre eles o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, também presidente do CME.

A sessão, realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, detalhou a previsão de receitas e despesas do município, além das áreas consideradas estratégicas para investimentos no próximo ano. Durante a audiência, Osman Nogueira reforçou a necessidade de uma revisão no processo de construção do orçamento da educação e apontou inconsistências da peça enviada à Câmara.

Segundo ele, o rito de apresentação da LOA não seguiu a ordem adequada. Osman observou que o documento deveria ter sido previamente analisado pelos conselhos municipais para, somente depois, seguir ao Legislativo. Ao comentar o orçamento destinado ao Conselho Municipal de Educação, afirmou que o valor está inferior ao previsto no Plano Municipal de Educação, o que compromete a execução das metas estabelecidas.

Em sua fala, destacou: “O orçamento para os conselhos da educação estão errados e não atendem às necessidades. Que se refaça esse detalhamento, porque não contemplou os nossos pedidos”. Ele também classificou como insuficientes os cerca de R$ 110 mil destinados à qualificação de docentes e servidores da área, ponderando que o montante não acompanha as atuais demandas da rede.

Outra observação feita por Osman diz respeito à distribuição de recursos dentro da própria Secretaria de Educação. “Alertamos que há muito dinheiro no orçamento para publicidade dentro da educação. Isso deve ser repassado para outras atividades. Já encaminhamos emendas para a vereadora Professora Enilda Mendonça”, afirmou.

A expectativa é de que as questões levantadas sejam reavaliadas até a próxima audiência da LOA, prevista para dezembro, quando novos ajustes poderão ser discutidos entre representantes do Executivo, Legislativo e dos conselhos municipais.