A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), um projeto de lei que redefine as regras da licença-maternidade para servidoras públicas em casos de adoção. A proposta, de número 70/2025, assegura 180 dias de afastamento para quem adotar crianças de até 12 anos.

Atualmente, o Estatuto dos Servidores estabelece períodos variáveis de licença, calculados conforme a idade da criança adotada: 120 dias para menores de um ano, 60 dias para crianças de até quatro anos e 30 dias para adoções de crianças com até oito anos. O novo texto elimina esse modelo escalonado e amplia a faixa etária contemplada.

A matéria foi apresentada pelo vereador Gurita (PSD) e recebeu aprovação unânime. Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para análise e possível sanção do chefe do Executivo municipal.