O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) suspendeu por 180 dias a Licença Ambiental Simplificada concedida à empresa Bastos Serralheiro Empreendimentos Ltda., responsável pelo Loteamento O Verde e O Mar. O empreendimento está localizado ao lado do Condomínio Mar à Vista, às margens da rodovia BA-001, na zona sul da cidade.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Município e leva em conta relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de uma engenheira ambiental contratada pela associação de moradores do condomínio vizinho. Os relatórios não tiveram o conteúdo detalhado na resolução.

Durante o período de suspensão, a empresa deverá cumprir uma série de exigências para evitar a renovação automática da medida. Entre as principais condicionantes está a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto com eficiência superior a 95%, dentro de 180 dias.

O Condema também exige a aprovação da Embasa para o projeto da rede de abastecimento de água, além da implementação de um sistema de drenagem pluvial que evite erosão do solo e alagamentos temporários. O sistema deve garantir a vazão adequada da água, podendo incluir bacias de retenção ou detenção.

Outras exigências incluem a apresentação do relatório de execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e a criação de estrutura para armazenar material reciclável. A lista completa de condicionantes está disponível na resolução publicada pelo Conselho.