Decisão atende ação do Ministério Público iniciada em 2011 e visa evitar o colapso do prédio histórico onde funciona a Biblioteca Adonias Filho.

A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Ilhéus para garantir a execução de obras emergenciais no prédio do antigo General Osório, onde hoje funciona a Biblioteca Municipal Adonias Filho. A decisão foi proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, atendendo à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia, que tramita desde 2011.

A ação foi iniciada pela promotora Karine Cherubini, ainda na gestão do ex-prefeito Newton Lima, diante do grave estado de abandono do imóvel, tombado como patrimônio histórico e cultural. Já em 2012, uma decisão liminar da Justiça determinou que o Município realizasse intervenções emergenciais para preservar a estrutura do prédio. No entanto, o governo municipal, ao longo de sucessivas gestões — incluindo as administrações de Jabes Ribeiro e Mário Alexandre — descumpriu a ordem judicial.

Ao longo dos anos, o Ministério Público reiterou o descaso com a decisão, pedindo reforço na multa cominatória. Mesmo assim, o imóvel seguiu se deteriorando, sem qualquer providência do poder público. Em 2019, a Prefeitura chegou a recorrer da decisão, mas o processo ficou sem movimentação até 2022.

A situação só voltou a avançar após a entrada do Coletivo Preserva Ilhéus como amicus curiae no processo. Com apoio de ONGs e advocacia pro bono, o grupo passou a acompanhar o caso de forma sistemática, o que resultou na recente decisão judicial que impõe o bloqueio dos recursos via sistema SISBAJUD.

O atual prefeito, Valderico Reis, herda um processo que se arrasta há mais de uma década, reflexo de uma gestão negligente do patrimônio cultural da cidade. Agora, cabe à nova administração garantir que o General Osório não tenha o mesmo destino de outros símbolos da cidade, como a União Protetora dos Artistas, que desabou em 2024.