:: jan/2024

A tarde desta segunda-feira, 29/01, foi marcada pela entrevista concedida pelo vereador e atual Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Paulo Carqueija (PSD), ao programa Falando Direito da Rádio Bahiana de Ilhéus, sob a apresentação de Adilson Neves.

Durante a conversa, o vereador abordou uma variedade de temas de relevância para a população ilheense. Dentre os destaques, destacou-se a preocupante situação da prestação de serviços da empresa fornecedora de energia Coelba, pertencente ao grupo Neoenergia, que tem apresentado consideráveis desafios em todo o estado da Bahia. Relatos de moradores, especialmente dos distritos como Banco do Pedro, apontam para mais de 6 dias sem fornecimento de energia elétrica. A instabilidade na rede elétrica também tem afetado os moradores da Zona Sul, que reclamam das frequentes quedas de energia.

Outro ponto abordado foi a previsão de um concurso público para a Câmara Municipal de Ilhéus. O Presidente do Poder Legislativo revelou que a pauta do concurso será votada no primeiro dia de trabalho pós-recesso da câmara, previsto para 07/02/2024. Ele adiantou que serão ofertadas vagas de níveis médio e superior.

A entrevista encerrou-se com conjecturas sobre a sucessão no poder executivo. Membro do mesmo partido do atual prefeito Mário Alexandre, do Partido Social Democrático, o vereador indicou que seguirá a lógica de sua coligação. Embora não haja um nome oficialmente declarado para a sucessão, Carqueija sugeriu Marcos Flávio, atual secretário de desenvolvimento e inovação, e Bento Lima, atual secretário de Gestão, como fortes candidatos.

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Na Feira do Malhado, em virtude do início das obras de fechamento do canal, houve uma mudança no local do ponto de ônibus destinado à zona rural, agora situado na Rua Uberlândia. Entretanto, essa alteração trouxe consigo um desafio significativo: a ausência de um abrigo adequado para os usuários do transporte público.

A população que utiliza esse ponto de ônibus se depara diariamente com as intempéries do clima, enfrentando sol escaldante e chuvas sem ter um local coberto para se abrigar. Essa situação torna-se especialmente desconfortável, comprometendo o bem-estar dos cidadãos que dependem do transporte coletivo na região.

Diante dessa realidade, seria crucial chamar a atenção das autoridades municipais para a necessidade urgente de providenciar um ponto de ônibus coberto na Rua Uberlândia. Dessa forma, os usuários poderiam aguardar o transporte público com mais conforto e segurança, independentemente das condições climáticas.

Este apelo se dirige ao prefeito Mário Alexandre, solicitando a sensibilidade e ação rápida para melhorar as condições desse ponto de ônibus. A implementação de um abrigo adequado não apenas beneficiaria os cidadãos, mas também contribuiria para uma experiência mais digna e humanizada no transporte público local.

O vice-prefeito de Itapé, André Jatobá, preso por porte ilegal de armas e tráfico de drogas, no dia 12 de janeiro, foi solto na noite de segunda-feira (22), após a Justiça revogar a prisão preventiva.

Segundo o juiz da 1ª Vara de Itabuna, Murilo Staut, a decisão levou em consideração o fato do suspeito ser réu primário e ter colaborado com as investigações. A prisão foi substituída pela liberdade provisória vinculada a algumas condições, dentre elas o pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil.

Durante o inquérito policial, André Jatobá não pode frequentar bares, sair da cidade sem autorização prévia. Também deve estar em casa a partir das 21h, além de acatar as medidas protetivas concedidas à sua ex-companheira, não podendo se aproximar dela, nem manter contato.

André Jatobá responde a processos judiciais desde 2019, quando também foi preso em flagrante com armas e drogas. Neste período, ele era pré-candidato a prefeito da cidade de Ipiaú.

A Polícia Civil de Pernambuco abriu uma investigação para apurar a instalação de uma câmera de vídeo em frente à cama de um flat situado em um resort na praia de Muro Alto, em Porto de Galinhas, município de Ipojuca, na Grande Recife. O dispositivo foi descoberto por um casal de turistas de São Paulo, que estava hospedado no local destinado a aluguéis de temporada entre os dias 13 e 17 deste mês.

Conforme informações do Diario de Pernambuco, o casal registrou uma queixa no dia 16, mas ainda não foi formalmente ouvido pelos investigadores. Os detalhes pessoais das vítimas não foram divulgados.

A ocorrência está sendo tratada como crime de “registro não autorizado de intimidade sexual” (Art. 216 – b do Código Penal), que aborda a produção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de conteúdo com cenas de nudez, atos sexuais ou libidinosos de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Essa infração está sujeita a uma pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.

O recente deslizamento de terra no terreno ao lado do McDonald’s, destinado à construção de um prédio de luxo, destaca preocupações sobre a escolha de construir em áreas propensas a deslizamentos e a remoção de vegetação que serve como contenção de encostas. O incidente ressalta a importância de avaliações rigorosas de riscos antes de empreender grandes projetos imobiliários, considerando a vulnerabilidade geológica da região. A remoção da vegetação compromete a estabilidade do solo, aumentando o potencial de deslizamentos. A construção em encostas requer estudos geotécnicos, respeito à legislação ambiental e consideração pela sustentabilidade, visando evitar impactos negativos no meio ambiente e garantir a segurança das comunidades circunvizinhas. O episódio enfatiza a necessidade de abordagens cuidadosas e sustentáveis no desenvolvimento urbano, priorizando a preservação ambiental e a segurança da comunidade.

A Defesa Civil de Ilhéus emitiu um alerta à população, prevendo chuvas intensas nos próximos sete dias, podendo atingir até 206 mm, conforme dados do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) e do CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Os riscos iminentes de deslizamentos de terra, alagamentos e inundações em áreas vulneráveis de Ilhéus exigem a atenção da comunidade. Como medida preventiva, a Defesa Civil vem implementando ações ao longo da semana, como a instalação de lonas, inspeções em regiões de risco e orientações às famílias. A entidade também permanece em constante monitoramento das áreas mais suscetíveis.

A Defesa Civil atua continuamente por meio de monitoramentos, analisando os índices de chuvas recentes e realizando previsões a curto e longo prazo. Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo número (73) 97400-7521 (WhatsApp) ou entrar em contato com o Corpo de Bombeiros através da Central 193. A colaboração e o pronto atendimento são essenciais para garantir a segurança de todos diante das condições climáticas adversas.

A Rua do Carneiro, em Ilhéus, tornou-se o palco de um protesto peculiar. Ali, a ausência de pavimentação é um testemunho físico do descaso enfrentado pelos moradores, apesar da promessa de melhorias. A situação, no entanto, não é única: outras vias, como a Rua Santarém, Avenida Canavieiras, Avenida Cadeias 02, Avenida Candeias 01, Rua Aliança e Rua Água Preta, além da Rua São Francisco, unindo o mesmo destino desolador.

A indignação dos moradores é evidente, e eles encontraram na falta de pavimentação uma forma de protesto. Essa atitude calorosa é, na verdade, uma denúncia explícita da falta de planejamento, do descaso e da ausência de comprometimento da prefeitura de Ilhéus com a população dessas localidades.

O governo do estado, em um gesto de boa vontade, destinou-se verbalmente para a realização de obras nessas ruas esquecidas. O convênio N° 120/2022, firmado entre o município e o governo estadual, prevê um montante total de $3.190.292,93 para transformar a realidade dessas comunidades. No entanto, apesar do dinheiro ter sido repassado, as obras permaneceram apenas no papel.

Não se trata apenas da Rua do Carneiro, mas de todo um conjunto de vias que deveriam ter sido beneficiadas pelas obras. A população clama por respostas, exigindo que a administração municipal cumpra o seu papel, implementando as melhorias que foram prometidas.

A falta de infraestrutura não é apenas um incômodo estético, mas uma violação do direito básico dos cidadãos a uma vida digna. A prefeitura de Ilhéus deve prestar contas à comunidade e tomar medidas imediatas para garantir que o dinheiro destinado às obras seja utilizado conforme o previsto, transformando essas ruas esquecidas em locais seguros e dignos para seus habitantes.

A prefeitura, liderada pelo prefeito Mario Alexandre, anunciou com grande entusiasmo as obras realizadas para resolver os problemas históricos de alagamento na região central da cidade. Contudo, a realidade nas ruas mostra que os investimentos não foram capazes de superar os desafios impostos pelas chuvas intensas.

Em meio a ruas transformadas em verdadeiros rios, os moradores se veem prejudicados, comércios enfrentam prejuízos e a mobilidade urbana é comprometida. Os transtornos são frequentes, especialmente durante o período chuvoso, evidenciando a necessidade de uma revisão nas estratégias adotadas pela prefeitura.

A falta de eficácia das obras de drenagem expõe a gestão municipal a críticas contundentes. A população se pergunta se os recursos foram devidamente aplicados e se a escolha das intervenções foi a mais adequada. É inaceitável que, mesmo após os investimentos anunciados, a cidade continue sofrendo com alagamentos, colocando em xeque a competência da administração pública local.

Ao puxar a orelha do prefeito, é imperativo questionar a falta de planejamento ou a eficácia das soluções adotadas. A gestão municipal precisa prestar contas à população, explicando as razões pelas quais as obras não foram capazes de atender às expectativas e resolver um problema crônico.

Diante do cenário de alagamentos persistentes, a pressão da sociedade deve ser intensificada para que a prefeitura adote medidas rápidas e efetivas. A cidade de Ilhéus não pode mais conviver com a ineficiência na gestão das águas pluviais, e é dever da administração local assegurar que as obras sejam, de fato, capazes de proporcionar uma solução duradoura para esse problema.

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. A decisão veio por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado por Julio César Vieira Gomes, às vésperas da eleição de 2022. Julio César é o mesmo que esteve envolvido na tentativa de liberação das joias dadas que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio.

A concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita.

O Tribunal de Contas da União também estava investigando o procedimento de Julio Cesar.