:: 12/jul/2023 . 19:36

Criado para selecionar e premiar projetos escolares da rede estadual de ensino que demonstrem mérito, eficácia e sucesso na valorização da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena, o Concurso Público – Edital Makota Valdina, em sua segunda edição, foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (12). As inscrições, que têm como público-alvo professores, gestores, coordenadores pedagógicos e estudantes, já estão abertas e prosseguem até 4 de setembro deste ano. O concurso é realizado em parceria entre as secretarias estaduais da Educação (SEC) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

Todas as unidades escolares pertencentes aos 27 Núcleos Territoriais de Educação da Bahia poderão se inscrever no 2º Concurso Público – Edital Makota Valdina. Os 108 projetos escolares e 54 recursos educacionais selecionados receberão o recurso financeiro para iniciar a organização do projeto, a ser executado em 2024, via Fundo de Assistência Educacional (FAED), e serão avaliados através dos Itens Técnicos da Proposta Educacional (ITPE). Para participar da seleção e premiação das propostas das modalidades e submodalidades descritas no edital, o candidato deverá ser profissional da Educação (gestores, coordenadores pedagógicos e professores) pertencente do quadro efetivo da mesma escola vinculada à rede estadual de ensino; e estudante regularmente matriculado na mesma unidade escolar que submeterá propostas ao edital.

Além de dar visibilidade às ações e aos projetos escolares que promovam a igualdade racial e a educação antirracista, em aplicação das leis nº 10.639/03 e 11.645/08 e a Lei de Diretrizes Básicas Nacional (LDB), o Concurso Público – Edital Makota Valdina visa estimular e incentivar a leitura de obras literárias, a escrita e a produção científica que valorizem a memória e os conhecimentos produzidos pelos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas. Trata-se, portanto, de uma política pública para o fortalecimento da educação voltada para a diversidade e a promoção de práticas reparativas para as comunidades negras e indígenas.

De acordo com as secretarias parceiras na realização do concurso, as escolas tendem a reproduzir a estrutura social hegemônica que excluiu, por centenas de anos, o povo negro e os povos originários do acesso aos bens sociais. “Logo, implementar ações educativas que potencializem a construção de novas concepções e novos modelos pedagógicos capazes de gerar práticas antirracistas, em prol da valorização desses povos e do fortalecimento identitário nas comunidades escolares, se faz urgente. A implementação da seleção de projetos escolares e recursos educacionais é um passo importante para dar visibilidade às populações negra e indígena, representadas através de sua história e cultura, colocando-os em um novo patamar: o de protagonista e produtores do seu próprio conhecimento”.

Os organizadores do concurso ressaltam, ainda, a necessidade de uma educação que versa sobre uma política voltada para os direitos humanos assumidos no Plano Plurianual (PPA) e as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado da Bahia. As propostas submetidas no edital do concurso serão apoiadas financeiramente pelo Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação do Estado, via Fundo de Assistência Educacional (FAED), sendo que na Modalidade 1, serão disponibilizados até R$ 50 mil para cada projeto selecionado e na Modalidade 2 serão disponibilizados até R$ 10 mil para cada objeto educacional selecionado, podendo atingir um total de R$ 5.940.00,00 no orçamento total.

Sobre as inscrições – A seleção das propostas poderá ser realizada a partir das duas modalidades. A primeira se refere a projetos escolares que visam contribuir para a implementação das Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08 nas unidades escolares. A segunda diz respeito à produção de recursos educacionais que buscam contribuir para a implementação das Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas. Para a inscrição na modalidade 1, os proponentes deverão submeter os projetos à SEC, por meio do preenchimento do formulário digital, disponível no link https://forms.gle/tKE6po2e8octm4xR8.

Para a inscrição na modalidade 2, os concorrentes deverão submeter o(s) recurso (s) educacional (is) à SEC, encaminhando um exemplar do recurso educacional, obrigatoriamente através de postagem, no endereço: 5ª Avenida Nº 550, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 2º andar, sala 203, Salvador, Bahia, Brasil, CEP: 41.745-004; e realizar a inscrição no formulário digital disponível no link https://forms.gle/tKE6po2e8octm4xR8, anexando o comprovante de postagem, impreterivelmente até o último dia do prazo de inscrições estabelecido neste Edital.

Cronograma de ações

Inscrições: 12 de julho a 4 de setembro
Avaliação das propostas: até 23 de outubro
Resultado preliminar das propostas: até 27 de outubro
Recursos: 30 de outubro a 1º de novembro
Apreciação dos recursos: 3 a 8 de novembro
Resultados final das propostas: até 14 de novembro
Repasse do apoio financeiro: dezembro de 2023

Foto: Divulgação

Um homem foi preso suspeito de estuprar e engravidar a filha de 18 anos, na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a menina, que foi violentada desde que tinha 12 anos, teve a filha, que tem dois anos.

O mandado de prisão cumprido pelo crime de estupro de vulnerável por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na terça-feira (11), próximo à casa do suspeito, no bairro Monte Castelo. O investigado teria resistido, mas foi levado para a unidade.

A vítima passou por escuta especial na Deam acompanhada de testemunhas dos crimes. A unidade ainda pediu exame de material biológico ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O suspeito foi encaminhado para a carceragem da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Cooprin/Teixeira de Freitas) onde segue custodiado à disposição da Justiça

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registrou, no primeiro semestre de 2023, um aumento de 168% nas formas graves da dengue em comparação ao ano passado. Foram 670 casos em 2023 contra 250 no mesmo período de 2022. Por outro lado, o número de mortes por dengue grave no primeiro semestre caiu de 20 no ano passado para nove neste ano, redução de 55%.

Vale ressaltar que nem todo caso de dengue grave é caso de dengue hemorrágica. “A gravidade da dengue não é definida apenas pela existência de hemorragias. Outras condições também se colocam como gravidade, a exemplo do choque e manifestações neurológicas. Por esse motivo, utiliza-se a nomenclatura dengue grave”, explica Márcia São Pedro, diretora da Vigilância Epidemiológica da Sesab.

Foram registrados, até 1º de julho deste ano, nove óbitos em todo o estado por conta da dengue, sendo um deles definido pela Câmara Técnica como dengue hemorrágica e dois como febre hemorrágica. Os outros seis óbitos transitam entre dengue e dengue grave. Os óbitos ocorreram nos seguintes municípios: Feira de Santana (3), Jandaíra (1), Campo Alegre de Lourdes (1), Boninal (1), Mucuri (1), Mirante (1) e Vitória da Conquista (1). Ressalta-se que esses óbitos são investigados pelos municípios e avaliados pelo Comitê de Óbito municipal ou Estadual. No primeiro semestre de 2022, foram registrados 20 óbitos pela dengue. Ou seja, os números de 2023 são 55% menores.

Casos totais

Em 2023, no primeiro semestre, foram notificados 31.864 casos prováveis de dengue no estado. No mesmo período de 2022, foram notificados 29.343 casos prováveis, o que representa um incremento de 8,6%.

A dengue, assim como a zika e a chikungunya, são doenças adquiridas e transmitidas pela picada do mosquito aedes aegypti, mais conhecido como mosquito da dengue, ou o aedes albopictus. A única forma de evitar essas três doenças é com o combate do mosquito, por meio da eliminação dos criadouros nas casas, no trabalho e nas áreas públicas.

 Foto: Escola Lima Neto/Facebook

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Foto: Detran-BA/Imagem ilustrativa

Realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), o Leilão Saeb número 03/2023 arrecadou R$ 3,8 milhões, com a venda de 155 lotes de bens públicos, compostos por itens como veículos, material de escritório, equipamentos de informática, aparelhos eletrônicos e outros. O certame obteve a terceira maior arrecadação dos últimos dez anos. Os recursos obtidos com a alienação dos bens são recolhidos à Conta Única do Tesouro do Estado e revertidos para financiamento de políticas públicas.

Os bens públicos são leiloados quando não estão mais sendo utilizados pelos órgãos. No caso de veículos, a desativação do bem é regulamentada por decreto. Conforme regramento, quando um carro de atinge oito anos de uso, por exemplo, o bem é leiloado porque o desgaste das peças e o valor da manutenção passam a ser desvantajosos para o estado.

O período de visitação foi até o dia 7 de julho, data limite para que os interessados vistoriassem os bens. Os lotes estavam disponíveis para visita em Salvador, Vitória da Conquista e Juazeiro. A descrição dos bens e as fotos também estavam à disposição no site do leiloeiro oficial (www.rjleiloes.com.br).

O leilão foi realizado, eletronicamente, na última segunda-feira (10), por intermédio do site www.rjleiloes.com.br. O certame foi do tipo maior lance ou oferta, ou seja, o participante que oferece o valor mais alto arremata o bem. A leiloeira oficial foi Nina Chamadoiro de Matos, sorteada para comandar o certame.

A maior parte dos lotes era composta por veículos: caminhonetes diversas, carros de passeio, motocicletas e utilitários. O lote arrematado pelo maior valor foi um ônibus Agrale 2014/2015, alienado por R$ 107,5 mil.

Os licitantes vencedores do certame pagam o valor integral do bem arrematado em até dois dias. Ainda pagam à vista 5% do preço dos itens arrematados para o leiloeiro. Toda a arrecadação do Leilão será recolhida para o Tesouro Estadual, Sistema de Caixa Único do Estado, conforme previsto no art. 42 da Lei Estadual nº 9.433/2005.