:: 30/ago/2022 . 17:57

Agência Brasil

As operadoras de seguro-viagem internacional não são obrigadas a pagar pela continuidade do tratamento de saúde iniciado fora do país depois que o cliente retorne ao Brasil, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade.

Os cinco ministros que compõem a turma julgaram o caso de uma consumidora que quebrou o punho numa queda no metrô de Paris um dia antes do retorno ao Brasil. Na iminência da viagem, o médico que a atendeu na França optou por imobilizar a região afetada, recomendando que ela procurasse atendimento para realizar uma cirurgia logo que chegasse ao Brasil.

Ao chegar ao Brasil, a cliente pagou pela cirurgia e depois pediu na Justiça que o seguro-viagem fosse obrigado a pagar por todo o tratamento. Na primeira instância, ela teve concedido somente o reembolso das despesas com medicamentos e atendimento no exterior. A segurada então recorreu até chegar no STJ, onde voltou a perder.

Todos os ministros da Terceira Turma, colegiado responsável por Direito do Consumidor, seguiram o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele destacou que o contrato de seguro, nesses casos, cobre o tratamento até o retorno em segurança do cliente até seu país de origem.

Se não fosse possível o retorno em segurança ao Brasil, somente aí o seguro seria obrigado a arcar com todas as despesas médicas realizadas fora do país.

O empresário Tharcísio Aguiar, de 38 anos, indiciado por homicídio com dolo eventual – quando assume o risco de matar- após atropelar e matar a dentista Ranitla Bonella, foi solto nesta terça-feira (30), em Ilhéus. A soltura aconteceu um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder uma liminar de habeas corpus.

Tharcísio Aguiar deixou o Presídio Ariston Cardoso, por volta das 13h. Ele estava preso no local desde 26 de julho, quando se apresentou para cumprir o mandado de prisão expedido pela Justiça de Ilhéus.

O caso ocorreu no dia 11 de junho e, em 3 de agosto, a Polícia Civil fez uma reconstituição do acidente. Segundo a polícia, os laudos periciais vão ajudar a solucionar o caso, mas os detalhes da reconstituição não foram divulgados.