Sesab e unidades de saúde do sul da BA recebem nota técnica sobre de aborto legal — Foto: Divulgação/DPE-BA

O Hospital Manoel Novaes e a Maternidade Otaciana Pinto, que ficam no sul da Bahia, e a Secretaria Municipal de Saúde local, receberam uma nota técnica com orientações sobre o aborto legal elaborada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com o DPE-BA, o objetivo foi assegurar um atendimento seguro, qualificado, humanizado e acolhedor às mulheres que buscam o procedimento, em especial às vítimas de violência sexual.

O documento foi elaborado neste mês de maio, após deliberação do Fórum Estadual sobre Aborto Legal, integrado pela Defensoria da Bahia.

Por parte da DPE/BA, assinaram a nota técnica as defensoras públicas Lívia Almeida e Eva Rodrigues, coordenadoras de Direitos Humanos, e Luanna Ramalho, coordenadora da 4ª Regional, sediada em Itabuna.

O documento também foi assinado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+.

“Nossa motivação para a elaboração e envio da nota técnica foi justamente a inexistência de unidade de saúde cadastrada, junto à Sesab, para a realização do procedimento em Itabuna, apesar de as instituições poderem realizar o procedimento independentemente do cadastro”, explicou a defensora pública Luanna Ramalho.

A coordenadora da Regional de Itabuna afirmou que foram identificadas situações em que unidades privadas de saúde que firmavam convênio pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas alegavam que a possibilidade de realização do aborto legal não estava contemplada.

Já a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria, Lívia Almeida, destacou que a dificuldade de dialogar com instituições de saúde sobre as situações legalizadas do procedimento.

Disse também que a sua implementação, não se restringe à Itabuna. Em Salvador, a nota técnica também foi encaminhada para o Hospital Português. Nesta semana, a unidade de saúde solicitou autorização judicial para realizar o aborto em uma mulher com risco de morte.

“A criminalização do aborto prejudica, inclusive, as mulheres que tem direito ao aborto legal porque dificulta o acesso às informações sobre o procedimento e, até hoje, gera situações que não deveriam ocorrer”, explicou.

Aborto previsto em lei
O DPE-BA explica que atualmente, o aborto legal é previsto em lei no Brasil em três situações: anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro.

Desde a criação do Fórum Estadual sobre Aborto Legal, houve a ampliação de cinco para sete unidades de saúde habilitadas para a realização do respectivo procedimento.

Com isso, atualmente, nas situações previstas em lei, as mulheres podem interromper a gestação em nove locais no estado.

Em Salvador, há a Maternidade Climério de Oliveira, Maternidade Maria da Conceição de Jesus (Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé), Maternidade Tsylla Balbino, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Roberto Santos e Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba. Já nas demais localidades da Bahia há o Hospital Estadual da Criança (Feira de Santana); Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista) e Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro).