Texto segue para promulgação

O Senado aprovou hoje (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.

Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.

Calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto para, segundo o relator, “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”.

Com informações do Agência Brasil

Foto: Ricardo Stuckert e Marcos Corrêa / Divulgação

Pesquisa PoderData realizada de 3 a 5 de outubro de 2022 mostra uma diferença de quatro pontos percentuais entre os candidatos a presidência da república  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o levantamento, Lula (PT) tem 52% da preferência do eleitorado, contra 48% do atual presidente. O placar é referente aos votos válidos. A distância indica vantagem mínima do petista –não há empate técnico, já que o levantamento com 3.500 entrevistas tem 1,8 ponto percentual de margem de erro. Apenas 6% dizem que  pretender votar em branco ou anular o voto e 2% os que não sabem.

No primeiro turno, Lula obteve 48,43% dos votos e Bolsonaro 43,2%.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com recursos do Poder360, por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3.500 entrevistas em 301 municípios nas 27 unidades da Federação de 3 a 5 de outubro de 2022. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual para um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-08253/2022.

Uma tartaruga de mais de 200 kg foi resgatada nesta quarta-feira (5), na praia de Sirihyba, localizada no distrito de Olivença, em Ilhéus.

Para salvar o animal encalhado foi preciso realizar uma ação conjunta entre representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Projeto Baleias da Serra e integrantes do 5° Grupamento de Bombeiros Militares (GBM).

Depois de ser resgatada, a tartaruga precisou passar por análises clínicas para que os profissionais entendessem como poderiam realizar a reintrodução dela em seu habitat natural, por isso, o animal foi levado até a base municipal do IMA.

Ao chegar na base do instituto, o animal foi identificado como um macho adulto, com cerca de 200 kg e 1,50 metros. Além disso, foram detectados alguns ferimentos leves e constatado que ele não tem uma das patas traseiras.

Com informações do OTabuleiro

De acordo com dados da Rede Observatório de Segurança, houve aumento de 47% no número de agressões cometidas contra mulheres na Bahia. Entre os meses de agosto de 2021 e julho de 2022 foram registrados 301 casos e, no mesmo período do ano passado, o índice foi de 204.

Na maioria dos casos, o cônjuge ou ex-cônjuge são os agressores, dos 301 casos ao menos 87 remetem ao atual ou ex-marido como agressor. A taxa pode ser ainda maior, dado que 142 casos estão não identificados ou desconhecidos.

Em sequência vêm namorados ou ex-namorados como agressores, são 27 casos. Outros familiares somam 21 notícias. Conhecidos (16), pai, mãe, padrasto e madrasta (6), agentes do Estado (3) e vizinhos (2) completam o levantamento.

O levantamento da Rede Observatório de Segurança ainda mostra que o principal tipo de violência é a tentativa de feminicídio ou agressão física, a classificação representa (25%) dos casos na Bahia, assim como o homicídio (25%). O crime do feminicídio vem logo na sequência com 21,9%. Violência sexual ou estupro atingiram 12,6% dos casos analisados, cárcere privado e tortura 4,9% e agressão verbal 4,6%. A porcentagem de soma não crava em 100% porque um caso pode se enquadrar em mais de um tipo de agressão.

Na Bahia, para tratar de violência contra a mulher, há 15 delegacias especializadas em atendimento ao público, duas delas estão em Salvador e as outras estão localizadas em Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras, Camaçari, Alagoinhas, Candeias, Feira de Santana, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Lei Maria da Penha- A Lei Maria da Penha, que criminaliza violência doméstica e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, prevê como agressão o abuso físico, psicológico, moral, sexual e patrimonial.

Vítimas de agressão podem procurar um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), espaço de acolhimento às mulheres em situação de violência física ou verbal, ou liguem para 156*9, discagem que informa endereço, horário e telefone dos centros espalhados pela capital. O atendimento também trabalha com prevenção.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a nomear até 625 novos policiais rodoviários federais.

O Executivo alega que as contratações se encaixam na exceção da lei eleitoral que permite contratações no período de campanha em situações necessárias ao “funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”.

O governo anunciou que o decreto para liberar a pasta a fazer as nomeações será publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (6).

Os nomeados irão concluir o curso de formação nesta quinta. O governo informa que o número exato de nomeados depende de outros fatores, como possíveis desistências e reprovações no curso, mas que estão autorizadas até 625 novas contratações.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dispensou a apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 para acesso às unidades judiciais. A medida leva em consideração o decreto governamental, de 28 de setembro, que desobriga o uso de máscara de proteção facial e dispensou a apresentação do cartão de vacina da covid nos municípios baianos. Também considera que houve encerramento da emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em abril deste ano, por parte do Ministério da Saúde.

Segundo o TJ-BA, com o avanço da vacinação, houve contribuição para a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral dos serviços do Poder Judiciário da Bahia. Por isso, foi determinada a dispensa de apresentação do certificado de vacinação.

O uso de máscara de proteção será exigido apenas para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos; para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19.

Os transportadores de carga pagarão menos pelo frete rodoviário. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela de preços mínimos dos fretes rodoviários, que considera a queda recente no diesel.

Os fretes terão reduções médias de 2,89% a 3,68%, dependendo do tipo de carregamento. Em nota, a ANTT informou que cumpriu a Lei 14.445/2022, que determina a correção da tabela sempre que o valor do diesel oscilar mais de 5% para baixo ou para cima.

Confira aqui a nova tabela de preços mínimos

Ilhéus tem 138.082 pessoas vacinadas com as duas doses ou dose única contra a Covid-19, de acordo com os dados da Secretaria de Saúde (Sesau). Até o momento, a 2ª dose já foi aplicada em 88,73% da população com idade igual ou acima de 12 anos.

No período compreendido entre 1º e 30 de setembro foram ministradas 8.729 unidades da vacina, das quais 204 correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 418 referem-se ao segundo ciclo (D2), além de 3.021 doses de reforço (terceira dose), aplicação de 4.506 vacinas relativas à 4ª dose e 15.938 doses pediátricas, para crianças de 3 a 11 anos, aplicadas até o dia 30 do mês passado.

Os dados também são divulgados no painel de acompanhamento da cobertura vacinal Covid-19 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).