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Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito Mário Alexandre participou na última terça-feira (14) do evento de retomada do maior programa habitacional do Brasil, o “Minha Casa, Minha Vida”. A cerimônia de entrega dos imóveis aconteceu na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.

O evento também contou com as presenças do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, da deputada estadual Soane Galvão, entre outras autoridades. A meta anunciada por Lula é de contratar dois milhões de moradias até 2026.

Na oportunidade, Mário Alexandre entregou ao Governo Federal um ofício informando o déficit habitacional em Ilhéus e requerendo novas moradias no município. O gestor ainda destacou a importância dos programas sociais para promover dignidade e melhorar a qualidade de vida da população.

“Mais uma conquista, um sonho que volta a ser realidade. Nós vamos trabalhar para que a cidade Ilhéus e a região sejam contempladas com a construção de novas unidades habitacionais. Gratidão ao presidente Lula e ao nosso ministro Rui Costa por entender a importância desse programa para o nosso povo”.

Programa – O Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal criado em março de 2009 pelo Governo Lula. O PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 e facilita as condições de acesso ao imóvel para as famílias.

Itapé, Bahia

Uma servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapé, foi afastada do cargo após ser presa suspeita de estelionato. A informação foi divulgada pela prefeitura na terça-feira (14).

A suspeita foi presa com outras três mulheres quando tentavam abrir contas com documentos falsos em um banco da cidade.

Conforme a Polícia Civil, elas vão passar por audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (15).

Por meio de nota, a prefeitura de Itapé repudiou o ocorrido e informou que a suspeita não estava no exercício da função durante a ação criminosa.

A Prefeitura de Itabuna publicou no Diário Oficial eletrônico nº 5.798 hoje, dia 14, o Edital 01/2023 para a contratação temporária de profissionais para atender às demandas da Secretaria Municipal da Educação. O Processo Seletivo Simplificado, por necessidade temporária de excepcional interesse público terá inscrições abertas, exclusivamente, online e serão gratuitas.

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas exclusivamente no seguinte link: https://forms.gle/6CHYKUABKdeqrUd16, nos termos estabelecidos no Cronograma de Atividades constante no ANEXO III, do Edital. O link também será distribuído nos grupos de comunicação social Instagram @seduc_itabuna, whattsapp e na página principal da Prefeitura
Itabuna.

O link das inscrições pode ser solicitado via Whatsapp para quaisquer dos seguintes números: (73) 98134-1820; (73) 99121- 4914 ou (73) 98132- 0877. O candidato é o único responsável pelos dados apresentados na ficha de inscrição. Informações falsas implicam em eliminação do concurso, independente da fase.

São requisitos e condições para a inscrição para os cargos de Nível Superior: Ser brasileiro nato ou naturalizado; idade mínima de 18 anos e inferior a 75 anos, na data da contratação. Ser graduado em Nível Superior na área à qual se candidatou ao cargo. Em obediência ao disposto na Lei Municipal nº. 2.477/2019, ficam reservadas aos candidatos (as) negros (as) 20% das vagas oferecidas e também a 5% a pessoas com deficiência (PCD).

O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de professores para atuarem na Secretaria Municipal da Educação, com a contratação por prazo determinado, pelo período de até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, compatíveis com a necessidade do serviço a ser executado, a critério exclusivo da Administração Municipal, em especial, até a homologação de concurso público.

A contratação de pessoal pelo Regime de Direito Administrativo (REDA) para a formação de
vagas imediatas e Cadastro Reserva é para os seguintes cargos: Nível Superior: Professor com formação em Pedagogia para atuação na Educação Infantil e Ensino Fundamental I (urbano e campo) e Professor do Ensino Fundamental II.

O Processo Seletivo Simplificado compreende duas etapas, sendo a 1ª prova objetiva (eliminatória) e a 2ª Etapa entrega de títulos (Classificatória). A entrega dos Títulos ocorre no ato de inscrição e soma pontos à nota final da prova objetiva.

As provas objetivas serão realizadas na data de 26/02/2023, no período da manhã, com duração de quatro horas, iniciando-se às 8 e encerrando às 12 horas.

O local das provas será divulgado pelo Diário Oficial do município na data disposta no anexo III, do referido Edital, onde se encontram as demais informações, inclusive quanto ao número de vagas oferecidas, remuneração, regime de contratação e conteúdo programático, dentre outras.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEDUC

A Secretaria de Educação (Seduc) informa que o início do ano letivo, conforme previsto no calendário oficial da rede municipal, ocorreu na segunda-feira, 13 de fevereiro, com a participação de todos os profissionais efetivos. No entanto, algumas unidades escolares não retornaram às atividades em sua totalidade devido à ausência de professores. Os profissionais serão encaminhados mediante realização de uma nova contratação, em regime temporário.

O processo seletivo encontra-se em fase final de tramitação jurídica e ocorrerá tão logo o Edital seja publicado no Diário Oficial do Município. A Seduc ressalta que caso haja prejuízo em dias letivos devido à ausência de profissionais nas unidades escolares, a carga horária será reposta, visando garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, direito este previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 24, inciso I.

Em tempo, a Seduc explica que não existe viabilidade para prorrogação dos contratos com rescisão no término do ano de 2022, uma vez que já foi realizada a protelação dos mesmos no ano de 2021, conforme Edital nº 001/2021. Nesse sentido, conforme anunciado pelo prefeito Mário Alexandre durante a abertura da Jornada Pedagógica realizada no último dia 8, há previsão para realização de concurso público em âmbito municipal no segundo semestre do ano corrente.

Além disso, a partir de dados do Setor de Alimentação Escolar, a secretaria informa a existência de estoque nas unidades de educação para a efetiva produção e distribuição de merenda neste início de ano letivo. O Município reitera o compromisso em promover uma política educacional pública, com equidade e de qualidade.

A busca por essa proposta passa pelo respeito e valorização dos profissionais da Educação, quer sejam efetivos ou contratados. A atenção e o cuidado para com a estrutura física das escolas da rede municipal é um legado à parte que vem sendo realizado ao longo dos últimos seis anos. Mais de 80 unidades foram requalificadas e devidamente entregues à população ilheense.

A Controladoria-Geral da União (CGU) deve autorizar, nos próximos dias, a quebra de sigilo de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa no governo é que, até sexta-feira (17/2), o órgão autorize o Ministério da Saúde a fornecer os dados a quem solicitá-los via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em meados de janeiro, a pasta da Saúde negou à imprensa o acesso aos dados do cartão de vacina de Bolsonaro. Veículos de comunicação, no entanto, recorreram à CGU.

A Prefeitura de Ilhéus investe na promoção, prevenção e controle dos agravos à saúde da população, por meio de programas e serviços ofertados nas Unidades Básicas (UBSs) e Estratégias Saúde da Família (ESFs). Conforme a Secretaria de Saúde (Sesau), com o fortalecimento da rede de Atenção Básica, o Município ampliou o atendimento às famílias, a exemplo do programa de Crescimento e Desenvolvimento Infantil (CD), disponível em todos os postos da cidade, mediante agendamento prévio.

A Sesau explica que o serviço é responsável por realizar o acompanhamento de crianças com idade entre um mês e dois anos, podendo ser estendido até os cinco anos de idade. A equipe orienta os pais e responsáveis sobre o aleitamento materno, a alimentação infantil e higiene bucal, além de oferecer palestras e material educativo.

O CD também integra o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC), que reúne o registro de atendimento e realiza a atualização da caderneta de vacinação do público-alvo. O acompanhamento e desenvolvimento infantil ou puericultura possibilita uma assistência integral e promove qualidade de vida da criança.

O serviço dispõe ainda de avaliação psicossocial, segundo preconizado pelo Ministério da Saúde. O agendamento pode ser realizado no posto de saúde mais próximo da residência do usuário.

Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.

A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Para o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.

As novas regras da DIRPF/2023 serão anunciadas, em coletiva à imprensa, no dia 27/2. O aviso de pauta será enviado nos próximos dias.

As ações de fiscalização do excesso de velocidade são imprescindíveis para prevenção e manutenção da Segurança Viária, segundo dados estatísticos pode reduzir em até 31% o número de acidentes.

O período carnavalesco representará um aumento substancial no número de pessoas e veículos circulando pelas rodovias federais o que exige a PRF uma atenção redobrada em relação ao tema. No ano passado, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%  foi a infração de  trânsito mais lavrada nas estradas baianas com 176.077 autuações.

Atento a essa situação e pensando na segurança viária, existirá um incremento no número de policiais em trechos estratégicos e críticos operando os aparelhos portáteis de medição de velocidade para reduzir o número de acidentes graves, mortos e feridos, além disso, será dada atenção às ultrapassagens em locais proibidos, segunda infração mais recorrente no ano de 2022 com mais de 34 mil condutores autuados. As ações serão desenvolvidas nas BR’s 101, 116 e 324, que estatisticamente são as que possuem maior número de acidentes.

É muito importante observar as placas que indicam os limites de velocidade. Elas não foram colocadas naquele ponto da rodovia sem motivo. Os limites de velocidade definidos em cada local levam em consideração as condições da via, como curvas, declives, aclives, questões relacionadas à visibilidade e circulação de pedestres.

Seguiremos atentos realizando comandos específicos, porque acreditamos que a vigilância mais expressiva nesses locais além de coibir acidentes, evitando mortes nas rodovias federais seja pelo excesso de velocidade, seja para inibir manobras arriscadas por conta de ultrapassagens perigosas, possui também um caráter educativo, chamando atenção quanto à mudança de comportamento dos condutores e a importância do respeito às leis de trânsito, garantindo a segurança viária.

Agencia Brasil

A população de rua superou as 281 mil pessoas no Brasil em 2022. Isso representa um aumento de 38% desde 2019, após a pandemia de covid-19. Essa é a conclusão de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Mauro veio de Santa Catarina para Brasília após um acidente de moto em novembro, que tirou a fonte de renda dele. Ele conta que não tem apoio de ninguém e agora quer voltar para o Sul do país. Mauro tenta uma saída em um dos Centros Pop, locais que atendem pessoas em situação de rua.

“Eu rompi relação com todos os meus familiares. Eu não tenho ninguém, no caso. Justamente por isso, talvez, eu me encontre nesta situação. Eu tinha um troco aí, estava me alimentando, mas agora eu venho aqui, para me alimentar e para tentar uma passagem, para voltar para o Sul.”.

O estudo do Ipea alerta que o aumento de pessoas nas ruas é muito maior em proporção do que o da população em geral. No período de dez anos, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento vulnerável foi de 211%. Segundo dados do IBGE, o aumento populacional brasileiro foi de 11% entre 2011 e 2021.

A Região Sudeste concentra pouco mais da metade da população em situação de rua do país: são 151 mil pessoas. Na sequência estão Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. A pesquisa destaca a Região Norte, onde está a menor parcela de população de rua do país, mas que, no entanto, mais que dobrou de 2019 para 2022, saindo de 8 mil para mais de 18 mil pessoas vivendo nas ruas.