:: ‘Geral’

A Prefeitura de Ilhéus abriu as inscrições para o processo seletivo simplificado voltado à contratação temporária de profissionais da Educação. As inscrições podem ser feitas até as 18 horas do dia 24 de fevereiro de 2023, de forma gratuita e online. Ao todo, 365 vagas serão oferecidas para áreas educacionais entre docentes e não-docentes. O envio dos documentos também será realizado de forma online.

O edital contempla 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), bem como professores que atuarão nas Creches Indígenas Amotara e Katuana, em Olivença. Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender aos requisitos, tais como: nível de escolaridade e experiência compatíveis com o exercício do cargo almejado; idade mínima de 18 anos; e os requisitos específicos de cada cargo, descritos no Anexo I do edital.

Os candidatos podem realizar a inscrição nos links abaixo:

• Candidatos a função de Docente na Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental (Anos Iniciais) – EJA 1, no link: https://forms.gle/MzneFTjZvpMHW2nC8

• Candidatos a função de Docente no Ensino Fundamental (Anos Finais) ou EJA 2, no link: https://forms.gle/rVabcb3DFXgtcYF68

• Candidatos a função de Supervisores e Orientadores Educacionais, no link: https://forms.gle/f38mnmzd3gvDxb2z6

• Candidatos a Intérpretes de Libras, no link: https://forms.gle/eczRSPQRv4jqRr617

• Candidatos a função de Agente de Nutrição Escolar (Merendeira), no link: https://forms.gle/PrqBMsBKffm9GjFa9

• Candidatos a função de Agente de Manutenção de Infraestrutura (Auxiliar de Serviços Gerais), no link: https://forms.gle/jCSRmKha5g3qx3Bk7

Documentação necessária- No campo da inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos: CPF; RG; em caso de pessoas do sexo masculino, comprovação de quitação com as obrigações militares; comprovação de quitação com as obrigações eleitorais; comprovante de residência; currículo vitae, devidamente comprovado; Diploma ou Certificado de Licenciatura correspondente; Certificado de Ensino Médio Completo, com habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no caso de Intérprete de Libras; Documento Comprobatório do tempo de experiência profissional; Laudo (CID 10) emitido nos últimos seis meses, em caso de deficiência; Declaração da FUNAI e/ou da Cacique do respectivo povo, no caso de indígenas.

Para acessar a relação completa de documentos exigidos para a avaliação curricular, basta acessar o edital. Clique aqui.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que têm amparo na Constituição decisões judiciais que determinem a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. Além disso, essas pessoas também podem ser barradas em concursos públicos. Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que é válido o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias para obrigar inadimplentes a pagarem suas dívidas.

A decisão foi proferida pelo STF em 9 de fevereiro. A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux. Segundo o relator, a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Pela decisão, as dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, assim como débitos de motoristas profissionais. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionava as medidas foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ao votar pela improcedência do pedido, Fux afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve “obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”.

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Dando continuidade ao Carnaval Cultural de Ilhéus, o tradicional bloco ‘Zé Pereira’ desfila pelas ruas do Pontal nesta sexta-feira (17). Devido à realização do evento, a Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram) montou um esquema especial para garantir a segurança dos foliões.

As interdições para a passagem de veículos vão acontecer nas ruas Coronel Pessoa e Juca Pinto, a partir das 20h. Após a finalização do desfile carnavalesco, os acessos serão liberados.

A Sutram orienta para que condutores mantenham atenção e paciência durante os festejos momescos.

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Decreto Municipal nº 15.310, publicado na edição nº 5.804 do Diário Oficial eletrônico do dia 16, instituiu o Calendário Administrativo do Poder Executivo para o exercício fiscal de 2023. O documento justifica-se pela necessidade de estabelecer critérios e dar publicidade, com antecedência, dispondo sobre as datas consideradas feriados municipais, estaduais e federais, bem como pontos facultativos.

Com isto, a Administração Municipal proporciona às pessoas a programação, planejamento e a organização dos serviços públicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.

Excetuam-se das disposições constantes do Anexo Único do Decreto, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente, os relativos as áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento d’ água e limpeza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades e setores.

A segunda e terça-feira de Carnaval, dias 20 e 21 deste mês, e a Quarta-Feira de Cinzas, dia 22, até o meio-dia, são considerados pontos facultativos. Em março, dia 19, dedicado ao padroeiro São José. No mês de abril, os dias 7 (Sexta-feira Paixão de Cristo) 9 (Domingo Páscoa) e 21 (Tiradentes). Em maio, o dia 1º (Dia do Trabalho).

No mês de junho, será ponto facultativo nas seguintes datas: 8 (Corpus Christi) e 24 (São João), enquanto em julho, os dias 2 (Independência da Bahia) e 28 (Dia da Cidade). Já em setembro, o dia 7 (Independência do Brasil). Em outubro, os dias 12 (Dia de Nossa Senhora Aparecida), 17 (Dia do Comerciário) e 28 (Dia do Servidor Público.)

Em novembro, serão pontos facultativos os dias: 2 (Finados) e 15 (Proclamação da República), enquanto no mês de dezembro, os dias 24 (Véspera do Natal), 25 (Natal) e 31 (Véspera de Ano Novo).

Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, nesta sexta-feira (17), a Operação Carnaval 2023. Ela será implementada até o dia 22 em todo o país, de forma a promover segurança nos deslocamento dos usuários pelas rodovias federais.

Durante operação, a PRF aumentará as rondas ostensivas e o policiamento em locais estratégicos, em especial nos trechos mais movimentados e nos considerados críticos, onde há altos índices de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito.

O carnaval é um período do ano em que se observa aumento significativo do fluxo de veículos e passageiros em rodovias. Este ano, com o retorno das festividades, a expectativa é, segundo a PRF, de número recorde, tanto de pessoas como de veículos em circulação – motivo pelo qual os condutores e transeuntes precisam redobrar os cuidados, visando a segurança de todos.

“Os motoristas devem dirigir de forma moderada, realizar a revisão preventiva do automóvel antes da viagem, programar pausas para descanso, procurar se informar sobre o estado de conservação das estradas e também as condições do tempo por onde vai passar”, sugere em seu site a PRF.

Álcool e direção, não!

Segundo a PRF, o combate à embriaguez ao volante, uma das maiores causas de acidentes nas rodovias do país, será um dos principais focos da operação, tanto por meio de ações educativas como de fiscalização.

“É importante lembrar que dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, informa a PRF.

Monitoramento

A mistura de álcool e direção acaba encorajando motoristas a cometerem também uma das irregularidades mais perigosas: a ultrapassagem em locais proibidos. “As equipes da PRF estarão equipadas com etilômetros e qualquer motorista, independentemente da situação será convidado a passar pelo equipamento”.

Também estarão entre os focos das equipes destacadas para a operação o uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e de telefone celular ao volante, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos.

A partir das centrais de Comando e Controle (estaduais e nacional), a PRF vai monitorar todas as rodovias federais, com câmeras, rádios e telefones disponíveis – ferramentas que permitem acompanhar, em tempo real, “as ocorrências relevantes, com segurança, precisão e velocidade para que a tomada de decisão seja a mais eficiente e acertada possível”.

As ligações feitas para o 191 são atendidas diretamente por uma pessoa, sem qualquer interlocutor digital, permitindo aos cidadãos informar ou fazer denúncias de forma célere.

Enfrentamento à criminalidade

As ações de combate ao crime serão intensificadas por meio de “abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação”.

Também serão foco das ações a fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais e do exame toxicológico.

Balanço

Está previsto para o dia 23 a divulgação de um balanço final da Operação Carnaval 2023. Ao serem comparados com o balanço divulgado na Operação Carnaval 2022, os dados possibilitarão, às autoridades, identificar ações bem-sucedidas, bem como pontos a serem aperfeiçoados, de forma a diminuir os índices de acidentes nas rodovias federais.

Nos seis dias de operação no carnaval de 2022, 165.319 pessoas e 132.931 veículos foram fiscalizados nas rodovias federais brasileiras por um efetivo de 16,8 mil policiais.

Ao todo, 77.832 autuações foram registradas: 10.921 por ultrapassagem em local proibido, e 8.296 por condutores e passageiros que não utilizavam o cinto de segurança. Foram 2.551 autos de infração para motoristas dirigindo sob a influência de álcool.

A PRF divulgou uma lista de orientações voltadas aos foliões que pretendem pegar estrada neste carnaval de 2023. Vale conferir:

● Antes de viajar, o proprietário do veículo deve verificar as condições do carro. A manutenção deve estar em dia, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, de pneus e sistemas de iluminação e sinalização;

● A viagem deve ser planejada, de modo que o condutor não dirija por mais de quatro horas ininterruptas. Ele deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo. Deve haver planejamento para abastecimento e alimentação também;

● O veículo só pode levar até a capacidade máxima de passageiros permitida pelo manual. Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança ou, em caso de crianças, o sistema de retenção equivalente;

● As bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de envolvimento em acidentes. Se forem levadas em compartimento de passageiros, elas podem se deslocar e machucar os ocupantes do carro;

● Os motoristas devem respeitar a sinalização, a velocidade máxima estabelecida para a via e, em relação às ultrapassagens, devem realizar a manobra somente em locais permitidos e quando houver tempo e distância para concluir a manobra sem colocar o trânsito em risco. Ressalta-se que ultrapassagens mal realizadas são responsáveis por um terço das mortes em rodovias federais;

● Em caso de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre os veículos deve aumentar.

O Carnaval segue com tudo em Ilhéus. Com apoio da Prefeitura, a programação multicultural será dividida em 11 bairros, movimentando o município e atraindo visitantes e turistas para conferir os blocos que vão ganhar as ruas até o dia 21 de fevereiro. Após dois anos suspensa devido à pandemia da Covid-19, a festa momesca inclui atividades voltadas para todas as idades. A expectativa é grande por parte dos foliões.

“Ilhéus é uma cidade carnavalesca.  Os tradicionais blocos de rua fazem parte da história do nosso povo, por isso, sempre terão o nosso apoio”, frisou o prefeito Mário Alexandre.

Programação do Carnaval Cultural 2023

17 a 21/02 – Carnaval do Pontal (Zé Pereira; Seca Copo; Parado na Praça; Carnaval na Cidade e Grito de Carnaval);

18/02 – Bloco Nossa Senhora da Vitória

18 a 20/02 – Carnaval do Malhado (Litorânea Norte);

18 a 21/02 – Carnaval Hernani Sá e Folia e Alegria;

19/02 – Bloco Bob Esponja (Conquista);

19/02 – 20 Comer, às 15h (Avenida Princesa Isabel);

19/02 – Bloco Os Caretas (Praça do Cacau/Avenida Soares Lopes);

19/02 – Bloco Agora Goxtei (Viaduto/Avenida Soares Lopes;

20/02 – Carnaval da Ponta da Tulha;

20/02 – Bloco Pula Corno e as Santinhas (Morada do Porto);

21/02 – Chapéu de Couro, às 15h (Nelson Costa)

A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) vem reforçando o fornecimento de água, através de caminhões-pipa, em decorrência do rompimento da adutora de uma das principais redes de abastecimento de Itabuna, ocorrido no último dia 5, no Bairro Jardim Vitória.

Segundo o presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, o abastecimento já foi normalizado em mais de 80% da cidade enquanto nas partes mais altas estão sendo atendidas por caminhões-pipas. “Estão sendo priorizados tanques comunitários nos locais da cidade de topografia mais elevada e em condomínios residenciais, onde o fornecimento de água ainda não foi suficientemente ajustado”, disse.

Já o gerente técnico da concessionária de águas e esgoto, João Bitencourt, garantiu que a Emasa está trabalhando dia e noite para que toda área urbana, até o início da próxima semana, esteja sendo operado pelo sistema padrão, com as recorrentes manobras.

“Com a interrupção por pouco mais de 30 horas, devido à quebra da adutora de 550 milímetros no Jardim Vitória, todo sistema de manobra sofreu atrasos, o que comprometeu o processo de fornecimento de água. Estão todos empenhados em reestabelecer a normalidade com o menor tempo possível”, assegurou Bitencourt.

Com apoio de caminhões-pipas no reforço no abastecimento, foram atendidos ontem e hoje as partes altas dos bairros Pedro Jerônimo, Zizo, Novo Horizonte, Alto da Conquista, no Vale do Sol, e condomínio residencial Itabuna Park, nas proximidades do semianel rodoviário.

O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou recursos do Orçamento da União de 2023 para adaptá-lo à nova configuração do governo federal, que passou de 23 para 37 ministérios. A portaria foi publicada ontem (15) em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, a pasta explicou que a portaria ajusta programações orçamentárias no valor de R$ 965 bilhões, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual. O valor total do Orçamento da União de 2023 é de R$ 5,2 trilhões.

“Na prática, por exemplo, essa alteração orçamentária redistribui o orçamento antes alocado no Ministério da Economia para os Ministérios da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços”, diz.

Ainda segundo o ministério, outros ajustes à programação orçamentária poderão ser realizados para adequação do orçamento às competências de cada pasta e às necessidades da sociedade brasileira.

“Destaque-se que as modificações decorrentes desta alteração orçamentária não trarão prejuízo ao cumprimento dos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 [teto de gastos], e nem à obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, por não alterar montante dessas despesas”, explicou.

As dotações orçamentárias dos órgãos na nova estrutura do governo federal estão disponíveis no site do ministério e poderão ser consultadas também no Painel do Orçamento.

Os servidores da Câmara de Vereadores de Ilhéus irão passar o feriado de Carnaval com o valor do ticket alimentação em conta. A Instituição realizou o pagamento antecipado do benefício referente ao mês de fevereiro nesta terça-feira (14). Normalmente o valor é pago no dia 20, mas o presidente Abraao antecipou o repasse.

Segundo Abraão, foi solicitado ao financeiro da Câmara que o repasse fosse feito para que os servidores pudessem usufruir do vale alimentação no feriado. “A ideia é sempre valorizar os funcionários, que trabalham todos os dias para o bom funcionamento da Instituição”, declarou.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento        Data do pagamento
Janeiro e fevereiro           15 de fevereiro
Março e abril                    15 de março
Maio e junho                     17 de abril
Julho e agosto                  15 de maio
Setembro e outubro          15 de junho
Novembro e dezembro      17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição        Data do pagamento
0                                    15 de fevereiro
1                                    15 de março
2 e 3                              17 de abril
4 e 5                              15 de maio
6 e 7                              15 de junho
8 e 9                              17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.