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Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Lula disse também que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.

Em atenção ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida nesta quarta-feira (22), em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust (Por uma Internet Confiável). Com o evento, a Unesco propõe a discussão de diretrizes globais para regulamentar as plataformas digitais, melhorar a confiabilidade das informações e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.

“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.

A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, que participa das discussões no evento da Unesco, em Paris, destacou que o mundo todo vem debatendo e avançando sobre regulação de plataformas e que é necessário um esforço de comunicação que mostre que não se está falando sobre censura. Ela compara, por exemplo, as medidas que já foram tomadas em relação ao consumo de tabaco no Brasil, em que o produto continua sendo produzido e vendido, mas partindo de parâmetros que assegurem mais segurança à população.

“O debate precisa ser ampliado, e essas questões devem ser apresentadas da forma mais urgente, transparente e compreensível possível. Este foi, inclusive, um ponto do painel que realizamos ontem aqui no evento com o influenciador Felipe Neto, que defende um processo de diálogo intenso com criadores de conteúdo na internet, para que se conscientizem e possam contribuir para tornar mais nítida a discussão. Jornalistas também precisam se dispor a compreender melhor os textos que vêm sendo debatidos, assim como as legislações de outros países que inspiram as discussões”, afirmou à Agência Brasil.

Proteção e direitos

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil que trabalha pela proteção à infância. Maria ressaltou que as crianças representam um terço de todos os usuários de internet no mundo, embora muitas plataformas digitais não permitam, em seus termos de uso, a participação desse público.

“As crianças são afetadas por problemas que vão desde a coleta e o tratamento de seus dados pessoais com o objetivo de modulação comportamental, de direcionamento de publicidade, o que é ilegal em nosso país, até o vício que o modelo de negócios baseado em engajamento gera, passando pelo consumo de conteúdo desinformativo e de ódio, entre outros muitos riscos”, disse Maria.

Para ela, uma regulação poderia demandar o comprometimento das plataformas com a proteção dessa parcela da população.

“Por serem hipervulneráveis, crianças devem ter proteção especial onde quer que estejam, inclusive na internet. Todos os setores da sociedade, incluindo as plataformas digitais, precisam assumir seu dever de cuidado com crianças e adolescentes na internet”, argumentou a coordenadora do Instituto Alana.

A Unesco iniciou um processo de consulta aberta para consolidar uma estrutura digital com as principais diretrizes de regulação das mídias digitais.

Desinformação

Na carta à Unesco, o presidente Lula disse que os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram resultado de uma campanha “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens.

“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava como munição a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. […] repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, afirma o presidente.

Para Lula, a regulação das plataformas tem que ser feita de forma transparente, e com a participação social, para garantir sua eficiência, e ser coordenada multilateralmente no plano internacional, envolvendo governos, especialistas e sociedade civil. “A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”, argumentou o presidente.

Na carta, Lula afirma que as plataformas digitais definiram a maneira como as pessoas se comunicam, se relacionam e como consomem produtos e serviços. Para o presidente, a internet trouxe “resultados extraordinários” para a economia global e para as sociedades, ajudando na promoção e difusão do conhecimento, facilitando o comércio, aumentando a produtividade e ampliando a oferta de serviços e a circulação de informações. :: LEIA MAIS »

Há registro de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou Vinícius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), em entrevista à analista de Política da CNN Raquel Landim e ao âncora da CNN Felipe Moura Brasil nesta sexta-feira (17).

Carvalho confirmou a existência de uma troca de ofícios entre a CGU e o Ministério da Saúde questionando se Bolsonaro teria recebido uma dose da vacina Janssen no dia 19 de julho de 2021.

“Esse registro existe. Pelo menos pelo que a gente sabe das informações. Se isso está em um ofício da CGU, a CGU não faz uma pergunta à toa. Se esse registro está em um ofício da CGU, eu não tenho como negar”, pontuou.

Agora, a Controladoria investiga se esse registro foi adulterado ou não. Assim, apenas com o registro, não é possível confirmar se Jair Bolsonaro efetivamente se vacinou contra o coronavírus.

O jornal “O Estado de S. Paulo” noticiou anteriormente a existência do registro, que foi confirmado por Raquel Landim, da CNN. Os dados indicam que a possível vacinação teria acontecido no bairro de Perus, na cidade de São Paulo.

O ministro explicou que, a partir de uma denúncia realizada no ano passado de que haveria adulteração, foi aberta investigação sobre o assunto no dia 30 de dezembro.

“Se há anotações no cartão de vacina dele [Bolsonaro], do DataSUS, de que ele se vacinou e se houver uma inserção indevida de anotações sobre a vacina dele, seja no sentido de colocar informações de que ele se vacinou ou de retirar informações relativas à sua vacinação, nossa expectativa é que, com a apuração, a gente descubra se isso aconteceu”, destacou.

Por CNN

Agência Brasil 

A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 2. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

A Prefeitura de Ilhéus se pronunciou nesta segunda-feira (13) para esclarecer sobre suposta denúncia da falta de atendimento às vítimas de um acidente envolvendo um carro e uma moto no distrito de Juerana, ocorrido na noite do último domingo (12). O Município desmentiu o falso post que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens e informa que a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizou todos os procedimentos necessários à assistência, conforme comprovam os documentos anexos.

O órgão ressalta que além de falso e irresponsável, o texto representa um desserviço à sociedade, colocando em xeque a competência dos profissionais de saúde que arriscam as suas vidas para salvar outras. A ligação que acionou uma equipe para atender a essa ocorrência foi recebida às 19h39, e de imediato, uma ambulância foi enviada para atender à solicitação, saindo da base às 19h45. O atendimento teve início às 20h02, de acordo com a ficha disponibilizada para consulta.

O SAMU garante que não houve demora no atendimento, pelo contrário, o suporte foi prestado de forma correta e dentro dos parâmetros legais de atuação. A documentação já foi encaminhada ao Ministério Público.

A direção reitera que a gestão do prefeito Mário Alexandre tem se empenhado para prestar serviços de qualidade à população, com renovação da frota de ambulâncias e fortalecimento da rede de assistência de média e alta complexidade, visando levar atendimento aos municípios de Ilhéus, Arataca, Itacaré, Una, Gandu, Teolândia, Uruçuca e Valença.

Clique aqui e confira a documentação.

Nesta quarta-feira (09) o vereador ilheense Nerival (União Brasil), foi acusado mais uma vez de agressão verbal por uma servidora do legislativo.

Segundo relato da servidora Stella Araújo, o parlamentar proferiu por diversas vezes palavras de baixo calão, a acusando de impedir a entrada dele e dos vereadores que o acompanhava na sala da Tesouraria da casa do Poder Legislativo,

“Na primeira tentativa deles entrarem na sala, eu me afastei e em seguida eles abriram a porta e entraram[…] Esses vereadores foram se informar acerca de alguns processos de pagamentos. […] Neste momento, ao ver que o seu processo não seria diligenciado como gostaria, o vereador Nerival se dirigiu a mim, completamente exaltado, me acusando de trancar a porta com a finalidade não atendê-los, no qual, eu respondi que a porta daquela sala não tem tranca e que eu estava apenas apoiada nela, não tendo a intenção de recusar atendimento, tanto que a porta foi aberta em segundos.

Já muito nervoso e com os ânimos à flor da pele, o vereador Nerival, se dirigiu a mim aos gritos e me agrediu verbalmente, me mandando “tomar no cu”. Ao tentar explicar a situação, o mesmo falava várias vezes que estava faltando com respeito com ele, que isso não se faz com vereador, impondo a sua posição hierárquica para me humilhar no meu ambiente de trabalho, na frente de meus colegas, o que me deixou bastante magoada e constrangida com o ocorrido.” , diz trecho do relato da vítima.

Essa não é o primeira vez que o vereador é acusado de agressão, no ano de 2015 ele foi acusado de agredir verbalmente uma advogada durante sessão parlamentar, como também agressão física em outro cidadão.

A servidora após o episódio se dirigiu até a delegacia de polícia de Ilhéus e prestou queixa. (Veja aqui o boletim de ocorrência )

Representantes das forças de segurança sediadas em Itabuna participaram de encontro na tarde de segunda-feira, dia 6, quando definiram com a Presidência da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), as estratégias, a infraestrutura e os respectivos efetivos que vão atuar durante a 42ª Lavagem do Beco do Fuxico.

A festa se inicia nesta quinta-feira, dia 9, às 17 horas, e vai até as 2 horas de domingo, dia 12, na Travessa Adolfo Leite, denominada pelos foliões de Beco do Fuxico, e no Circuito da Beira-rio, na Avenida Firmino Alves e Alameda da Juventude, com a expectativa de reunir mais de 40 mil pessoas a cada noite.
Cerca de 300 homens e mulheres do 15º Batalhão da Polícia Militar, 4º Grupamento de Bombeiros Militares, 6ª Coordenadoria da Polícia Civil e Guarda Civil Municipal vão garantir a segurança e tranquilidade dos foliões e espectadores. A Prefeitura de Itabuna e a FICC vão disponibilizar infraestrutura, com a instalação de mais de 15 pontos elevados de monitoramento e um Centro de Comando Integrativo.
De acordo com o subcomandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, major PM Ricardo Penalva da Silva, nos três dias da festa da Lavagem do Beco do Fuxico será mobilizado um efetivo de 200 policiais militares. Serão 30 patrulhas, que atuarão no Circuito e na área externa, com o policiamento tático da Rondesp, do Esquadrão de Cavalaria e da PM e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE Cacaueira).
“Para além de toda a estrutura e estratégias de segurança, chamamos à atenção das pessoas que vão à festa para que levem apenas um documento de identificação necessário, evitando portar cartões bancários e de crédito. Além disso, devem transitar por vias mais movimentadas e seguras durante o acesso e saída do circuito”, afirmou o Major Penalva. Ele disse que, além do efetivo humano, a Polícia Militar utilizará viaturas e detectores de metais nos portais.
Já o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Roberto Augusto, informou que 40 guardas-civis vão atuar durante a Lavagem do Beco do Fuxico. Ele explicou que o trabalho da GCM estará focado na revista com detectores de metais nos portais de acesso ao local da festa, Posto de Saúde e na base do SAMU-192 no Circuito, bem como nas ações preventivas no entorno do circuito.]

A 42ª Lavagem do Beco do Fuxico contará ainda com o trabalho ostensivo e preventivo da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Rodoviária Estadual (CIPRV/Itabuna) nas principais vias de acesso à cidade. A festa é promovida pela Prefeitura de Itabuna, Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo da Bahia.

O prefeito Mário Alexandre participou nesta terça-feira (7) da sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Em seu pronunciamento, o gestor destacou os avanços, apresentando uma retrospectiva com o balanço das principais obras executadas pela gestão pública no últimos seis anos e anunciou novos investimentos para o município. O ato contou com a presença do vice-prefeito Bebeto Galvão, representantes da população, autoridades locais e imprensa.

“Quero agradecer primeiramente a Deus, por me dar a força necessária para lutar em prol do povo, e a todos que acreditaram no nosso trabalho ao longo dos últimos seis anos de governo. Vamos mostrar o que já fizemos, o que estamos fazendo e o que iremos fazer para melhorar a qualidade de vida da nossa gente. Também agradeço ao Governo do Estado, ao Governo Federal e à Câmara de Vereadores, a qual me sinto honrado em participar da abertura das atividades do ano de 2023. O trabalho não pode parar”, declarou o gestor. :: LEIA MAIS »

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (3) abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada. A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma e fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Carla Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas no fim de semana da eleição.

Na última semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia contra a deputada ao STF por porte ilegal de arma de fogo. O documento originou o inquérito aberto por Gilmar Mendes. Caso a denúncia seja aceita, Zambelli passará a condição de ré e irá responder ação penal. A parlamentar pode ser investigada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de arma.

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, deve participar do lançamento do Carnaval de Salvador, previsto para a próxima terça-feira (7). A informação foi divulgada pelo prefeito Bruno Reis.

Segundo ele, a festa deste ano terá novidades para o circuito Osmar (Campo Grande), tradicional da festa. “As novidades serão para recuperar a força do circuito mais tradicional da cidade. A prefeitura dará atenção diferenciada este ano”, adiantou.

No lançamento, a prefeitura irá detalhar ações de serviços e atrações da festa. Na terça-feira, durante coletiva de imprensa da Ambev, o prefeito antecipou algumas atrações.  Ivete Sangalo fará a abertura do Carnaval de Salvador no dia 16 de fevereiro (quinta-feira), no Farol da Barra, às 16h. Antes, ele confirmou que Baiana System e Escandurras comandarão o Furdunço no dia 12 de fevereiro (domingo), enquanto Léo Santana irá capitanear o Pipoco, no dia 14 de fevereiro (terça).

Além disso, o gestor confirmou que o Carnaval será mantido nos oito bairros e nas ilhas com grandes apresentações de artistas, desde artistas-revelação até aqueles com mais experiência e maior projeção. Ele ressaltou que a expectativa é que o Carnaval gere uma movimentação econômica na cidade de R$1,8 bilhão.