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Foto: Divulgação

Um homem foi preso suspeito de estuprar e engravidar a filha de 18 anos, na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a menina, que foi violentada desde que tinha 12 anos, teve a filha, que tem dois anos.

O mandado de prisão cumprido pelo crime de estupro de vulnerável por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na terça-feira (11), próximo à casa do suspeito, no bairro Monte Castelo. O investigado teria resistido, mas foi levado para a unidade.

A vítima passou por escuta especial na Deam acompanhada de testemunhas dos crimes. A unidade ainda pediu exame de material biológico ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O suspeito foi encaminhado para a carceragem da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Cooprin/Teixeira de Freitas) onde segue custodiado à disposição da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Agência Brasil

As inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023 terminam nesta terça-feira (26). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Revalida.

O edital traz algumas mudanças em relação às edições anteriores. A exemplo dos últimos exames, os participantes devem, como regra geral, enviar o diploma para confirmar a inscrição. Entretanto, declarações e certificados de conclusão de curso serão aceitos nos casos em que o participante já tiver concluído o curso, mas ainda estiver aguardando a expedição do diploma. :: LEIA MAIS »

Em reunião nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsídio (parte do financiamento paga pela União) para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida, programa instituído em 2009 pelo segundo governo Lula (PT).

O conselho ainda reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigiu o valor do imóveis que podem ser financiados.

O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — a mais alta, que engloba famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.

Segundo o governo, o aumento do teto para operações com famílias dessa faixa gera um potencial de incremento das contratações de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil em 2023.

Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial.

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

As cidades que compõem o roteiro das festas juninas na Bahia ganham destaque no mês de junho e atraem milhares de visitantes para o estado. De acordo com a Secretaria Estadual de Turismo (Setur-BA), a expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem os destinos baianos, com receita prevista de quase R$ 1,6 bilhão. Devido ao grande fluxo de veículos esperado nas rodovias durante esse período, o Governo do Estado realizou uma série de ações de segurança viária, com um investimento de R$ 3,8 milhões.

Entre os trabalhos executados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) estão a manutenção e a sinalização de mais de dois mil quilômetros de rodovia, além da fiscalização das BAs e BRs com maior movimento nesta época. Alguns trechos já foram entregues e outros serão finalizados esta semana, antes das festas de São João.

O titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Sérgio Brito, explica que, embora os serviços sejam realizados com regularidade, durante os festejos, a movimentação de veículos exige uma atenção especial às rodovias. “No São João, a estrada é o modal mais utilizado para chegar aos municípios. É importante lembrar que o motorista deve dirigir com atenção, obedecer à sinalização e evitar ultrapassagens em trechos de faixa contínua”, destacou o secretário. :: LEIA MAIS »

Os proprietários dos veículos com placa final 5 e 6 têm até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente, para pagar o IPVA de 2023 com 10% de desconto à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Quem tem veículos com placas de final 1 e 2 que optaram por efetuar o parcelamento têm até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente, para pagar a terceira cota do imposto. Para placas com final 3, com parcelamento, a segunda cota vence no dia 29, enquanto para placas de final 4 o vencimento da nova parcela ocorre no dia 31.

Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto, devendo quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Para consultar a tabela no site www.sefaz.ba.gov.br, basta entrar no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA” e “Calendário”. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071(para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

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Um verdadeiro descaso contra a educação pública na rede municipal de Ilhéus. Assim avaliou o vereador Augustão ao visitar esta semana a Escola Municipal do Distrito do São José, que está funcionando sem paredes, cercada de lonas velhas e plásticos, cobertas com telhas de amianto e que não tem carteiras adequadas, banheiros decentes e nem mesmo quadros para os professores escreverem as atividades. As poucas paredes que existem não têm rebocos, as salas não tem pisos, não têm portas, o quarto onde ficam os livros é de piso de terra batida e para completar o quadro de abandono, o mato está invadindo a escola.

De acordo com o vereador, diante da precariedade e da falta de manutenção da escola do São José, o telhado do colégio desabou no ano passado. Os alunos tiveram que ser transferidos para esta escola improvisada, mais distante da comunidade, até que os serviços fossem realizados. Ocorre que vários meses já se passaram e até agora a Prefeitura de Ilhéus não realizou nenhuma reforma na escola, nem mesmo no período de recesso das aulas. Enquanto isso, os alunos estão estudando nesta escola cercada de plásticos, sem portas, sem pisos, com carteiras quebradas e os professores tentando ensinar sem as menores condições de trabalho.

Augustão adiantou que já fez o registro fotográfico da situação da escola, comprovou o abandono do colégio em que o telhado caiu e estará denunciando a situação no Ministério Público Estadual para que a Prefeitura de Ilhéus e a Secretaria Municipal de Educação sejam responsabilizados pelos descaso com a educação no município, principalmente na zona rural. “Temos visitado as comunidades da zona rural de Ilhéus e o que temos visto são verdadeiros absurdos contra os alunos, as crianças e adolescentes do nosso município, que não estão tendo assegurado o seu direito de uma educação pública de qualidade. Precisamos mudar essa realidade”, complementou o edil.

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