Durante sessão da Câmara Municipal de Ilhéus realizada na tarde desta terça-feira (10), a professora e vereadora Enilda Mendonça apresentou um panorama crítico sobre a situação da educação no município.

Com quase 36 anos de atuação acompanhando a rede municipal, a parlamentar afirmou que os problemas enfrentados atualmente não são recentes e envolvem questões estruturais, pedagógicas e de gestão pública que se acumulam ao longo de décadas.

Ao longo do discurso, a vereadora organizou sua análise em três eixos principais:

• infraestrutura escolar

• questões pedagógicas

• alimentação nas unidades de ensino

Problemas de infraestrutura nas escolas

Segundo a parlamentar, grande parte das escolas municipais ainda funciona em espaços improvisados ou adaptados, sem oferecer condições adequadas para estudantes e profissionais da educação.

De acordo com Enilda, o problema atravessa diferentes gestões municipais e está relacionado à falta de planejamento de longo prazo. Em vez de investir na construção de novas unidades escolares, o município teria se mantido dependente de reformas sucessivas em prédios antigos e precários.

A vereadora destacou ainda que a situação só não é mais grave porque, em alguns momentos, o governo estadual construiu novas unidades escolares e posteriormente repassou prédios antigos ao município, ampliando a rede municipal.

Mesmo assim, ela afirmou que Ilhéus perdeu oportunidades de ampliar seu patrimônio educacional ao deixar de aceitar doações de alguns imóveis que poderiam ter sido incorporados à rede pública.

Alta rotatividade de professores preocupa

No campo pedagógico, a vereadora apontou que a rede municipal enfrenta alta rotatividade de professores.

Segundo ela, o número de profissionais contratados temporariamente supera o de docentes efetivos, o que comprometeria a continuidade do trabalho pedagógico nas escolas.

Essa situação, de acordo com a parlamentar, também dificulta o funcionamento adequado do sistema de ciclos adotado pelo município.

Ela ainda chamou atenção para os desafios relacionados à educação inclusiva, afirmando que muitas unidades escolares ainda não conseguem atender de forma adequada estudantes com necessidades educacionais especiais.

De acordo com a vereadora, há casos de alunos que ainda não iniciaram o ano letivo por falta de profissionais de apoio para o coensino.

Falta de planejamento na merenda escolar

Outro ponto criticado foi a organização da alimentação escolar.

Segundo Enilda, neste início de ano letivo as escolas ainda não receberam novos alimentos e estão utilizando estoques remanescentes do ano anterior.

A parlamentar afirmou que o processo de licitação para aquisição da merenda foi aberto apenas no final de dezembro, poucas semanas antes do início das aulas, o que teria criado um risco previsível de desabastecimento nas unidades de ensino.

Falta de autonomia da Secretaria de Educação

Durante a sessão, a vereadora também questionou a forma como a gestão da educação municipal está estruturada.

Segundo ela, a Secretaria de Educação não possui autonomia plena para executar decisões administrativas, como a realização de licitações, o que comprometeria a governabilidade da pasta e a rapidez na solução de problemas.

Enilda relatou ainda situações em que o início das aulas foi adiado em algumas escolas por falta de intervenções simples da Secretaria de Obras.

Também foram mencionados casos em que gestores escolares precisaram arcar com despesas básicas do próprio bolso, como a compra de cadeados ou utensílios de cozinha.

Possível investigação do Tribunal de Contas

Ao final da intervenção, a vereadora avaliou que, após cerca de 15 meses da atual administração municipal, ainda não houve mudanças significativas na condução das políticas educacionais em comparação com governos anteriores.

Segundo ela, sem planejamento e mudanças de estratégia, o município corre o risco de continuar enfrentando os mesmos problemas nos próximos anos.

A parlamentar informou ainda que pretende acionar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para investigar possíveis inconsistências nos dados de execução orçamentária da educação divulgados pela prefeitura.

De acordo com a vereadora, relatórios publicados no Diário Oficial em diferentes datas apresentaram percentuais distintos sobre os recursos aplicados na área, o que, segundo ela, exige esclarecimentos e fiscalização.