A Prefeitura de Ilhéus publicou o Decreto nº 777/2025, que regulamenta a cobrança pelo uso de vagas em vias públicas por meio do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. O modelo prevê a concessão do serviço à iniciativa privada, com contrato inicial de 10 anos, prorrogável por igual período, e repasse mínimo mensal de R$ 10 mil aos cofres públicos.

Ao todo, mais de 2 mil vagas serão implantadas em 45 ruas, avenidas e bolsões de estacionamento da cidade. Entre os locais incluídos estão as avenidas Soares Lopes e 2 de Julho, além da Praça Cairu, Rua Bento Berilo, Rua Tiradentes, entorno do Estádio Mário Pessoa e diversas áreas da região central.

As tarifas para veículos leves serão de R$ 2 por hora, com possibilidade de permanência máxima de duas horas, renováveis por mais uma. Após esse período, o valor sobe para R$ 10. Para motos, o valor é de R$ 1 por hora, e R$ 5 em caso de descumprimento das regras. Caminhões com até 5 toneladas pagarão R$ 5 por hora, e R$ 20 por tempo excedido. Caçambas e contêineres pagarão R$ 20 por dia após 24 horas de tolerância.

O sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados até as 14h. A gestão das vagas será eletrônica e ficará sob responsabilidade da empresa vencedora do processo licitatório. Caberá à concessionária a implantação da sinalização e dos equipamentos de cobrança. A fiscalização continuará sob responsabilidade da SUTRAM.

O decreto também define regras específicas para vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, motocicletas, veículos de carga e descarga, transporte público, ambulâncias e viaturas oficiais. Em alguns casos, há isenção de pagamento, conforme previsto na legislação.