:: 15/jun/2023 . 13:49

Na Sessão Ordinária da terça-feira, 13, o vereador e segundo secretário da Mesa Diretora da Casa Legislativa de Ilhéus, Fabrício Nascimento (PSB), solicitou às empresas de Transporte Público Viametro e São Miguel a implantação de nova linha em benefício dos alunos da Universidade Estadual de Santa Cruz, saindo de Olivença rumo a Uesc, assim como o seu retorno.

Os estudantes da Universidade vêm buscando há tempos a implantação das linhas de ônibus coletivo público para fazer o percurso direto entre Olivença x UESC x Olivença, afirmou o edil. Fabrício relatou ainda que só existem linhas intermunicipais que atendem o distrito de Olivença, ou o municipal que os alunos precisam pagar duas passagens. “É de suma importância lembrar que as prefeituras de cidades vizinhas disponibilizam transporte gratuito para que os estudantes possam frequentar e chegar nas Universidades, quando o mesmo não acontece neste município de Ilhéus”, explanou o vereador.

É válido lembrar que essa linha não só atenderia aos estudantes como também aos diversos trabalhadores que precisam se locomover para exercerem suas funções. Os requerimentos 356/357 foram votados e aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes na 29ª Sessão Ordinária e serão encaminhados para as empresas de Transporte Público da cidade.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16). 

Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.

Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota.

De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.

Através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Seguridade Social, Família, e Defesa dos direitos da criança e do adolescente, a Câmara de Vereadores de Ilhéus realizou na segunda-feira (12) a Audiência Pública que tratou sobre a erradicação do trabalho infantil. O encontro aconteceu em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e se deu em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Autoridades de diversos setores estiveram na Audiência para discutir o tema, como a Karen Vidal – Coordenadora do PETI; Tenente Ananias, do Corpo de Bombeiro; a Tenente Nádia, da Polícia Militar; Mônica Ribeiro, do Conselho Tutelar; Gustavo Pestana, do Serviço de Abordagem; e Edilene, representando a Secretaria de Promoção Social.

O vereador Luiz Carlos Escuta (PSD) presidiu a audiência e, durante a sua fala, lembrou a importância do tema e apontou regiões de Ilhéus onde acontecem o trabalho infantil. “As grandes áreas de atuação das crianças da nossa cidade é na feira do malhado e praias. Importante destacar que elas não possuem culpa, cabe a nós adultos e profissionais fazer de tudo para ajudar e tirá-las dessa situação”, destacou o edil.

A Tenente Nádia afirmou que houveram mudanças de paradigmas a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança: “antigamente o trabalho infantil era normal e até visto como necessário, mas hoje a visão mudou. A criança precisa de um espaço em condições adequadas para ter um desenvolvimento sadio e nós, como operadores da força de segurança, devemos estar vigilantes para garantir esses direitos”, disse a tenente.

No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz (a partir de 14 anos). E, mesmo para se tornar aprendiz, há requisitos a serem observados, como a proibição do trabalho em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que impeça a frequência à escola. Para realizar uma denúncia basta discar 181.

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Já no Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.