A uma semana do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), cerca de 412 mil contribuintes baianos ainda não acertaram as contas com o Leão do IR. É o seu caso? Ainda há tempo de recolher as informações necessárias para quitar a obrigação anual e passar ileso de penalidades que podem incluir multa, suspensão do CPF e até  investigação por sonegação fiscal. A data limite para a declaração do Imposto de Renda 2022, referente às movimentações fiscais do ano passado, termina no dia 31 de maio e há nove situações em que o cidadão é obrigado a declarar (veja a lista completa  no quadro ao lado).

Quem é  obrigado a declarar e atrasar a entrega pagará uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido no ano.  A Receita Federal espera receber, até o fim do prazo, 1.377.470 declarações na Bahia. Mas o número era de 965.122  até ontem à noite. No Brasil, foram 22.529.929 declarações enviadas até o último dia 16  – a projeção do Fisco  é de que 34,1 milhões de pessoas declarem até o dia 31.

Em resumo, o IR funciona da seguinte forma: uma pessoa física ou pessoa jurídica (microempresários ou empresários, por exemplo) pagam parte da sua renda ao governo. Anualmente, o governo precisa realizar uma espécie de  “reajuste anual”, explica Feijó, para verificar se o valor do imposto retido foi menor ou maior do que o devido.

Se foi menor, o contribuinte precisa pagar. Se foi maior, ele recebe um pagamento – oficialmente chamado de Restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal já divulgou o calendário previsto para as restituições: entre o último dia previsto para a entrega das declarações e setembro, serão distribuídos os cinco lotes de restituição.