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A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde, comunica que a vacinação infantil em Itabuna ocorrerá às quintas-feiras nas Unidades Básicas de Saúde, com a Pfizer Pediátrica.

Crianças de 5 a 11 anos, 11 meses e 29 dias incluindo imunocomprometidas e com comorbidades, que receberam o esquema primário com a vacina Pfizer pediátrica ou Coronavac, poderão receber uma dose de reforço da vacina Pfizer pediátrica com intervalo mínimo de 4 meses após a segunda dose.

Já para crianças de 0 a 4 anos, 11 meses e 29 dias as vacinas estão disponíveis na Rede de Frio (antigo SESP) de acordo com o calendário semanal. Nesta semana, a ação ocorre na quarta-feira , dia 8, das 14 às 18h.

A documentação necessária é a certidão de nascimento, CPF e cartão de vacinação. Vale destacar que serão atendidas crianças com ou sem comorbidade acompanhadas dos seus respectivos responsáveis.

A Bahia começa o ano de 2023 com um dos menores níveis de endividamento do país, uma boa notícia tendo em vista a importância do indicador para se aferir a saúde das finanças estaduais. Hoje, a dívida consolidada líquida do governo baiano corresponde a 30% da receita corrente líquida, muito abaixo do patamar admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

A situação da Bahia é bem mais confortável que a dos maiores estados do país: o Rio Grande do Sul iniciou o ano com dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio de Janeiro, com 168%, Minas Gerais, com 157%, e São Paulo, com 115%.

“Assegurar o equilíbrio das contas do Estado para que este possa seguir investindo e atendendo às demandas da sociedade baiana foi a primeira orientação do governador Jerônimo Rodrigues para a gestão fazendária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O cenário de baixo endividamento é fundamental neste sentido, porque o controle da dívida está entre as condições sem as quais torna-se difícil manter as contas equilibradas”.

Trajetória decrescente

Vitório lembra que o endividamento baiano tem apresentado uma trajetória de queda ao longo do tempo. Isto acontece em função, de um lado, do consistente processo de amortização da dívida pública, e do outro da evolução das receitas a partir da modernização do fisco. Nos últimos anos, a dívida, que correspondia a 62% da receita em 2019, caiu para 57% em 2020 e para 38% em 2021, chegando agora a 30%.

Observa-se uma queda ainda mais acentuada quando se leva em conta os números das últimas duas décadas. No ano 2000, a dívida baiana correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado no período.

Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010.

Ilhéus já vacinou 95.143 pessoas acima de 12 anos com as três doses contra a Covid-19. O número representa 61% do público-alvo, conforme os dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

No período compreendido entre 1º e 28 de fevereiro foram ministradas 2.457 unidades da vacina, das quais 106 correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 122 referem-se ao segundo ciclo (D2), além de 739 doses de reforço (terceira dose), aplicação de 790 vacinas relativas à 4ª dose, 127 referentes à 5ª dose e 573 doses pediátricas, para crianças de 6 meses a 11 anos.

Vacina bivalente – O Município iniciou a aplicação do imunizante bivalente da Pfizer, que protege contra o vírus original da doença e também contra as subvariantes Ômicron. A partir desta segunda-feira (6), as doses serão destinadas aos idosos acima de 60 anos, imunossuprimidos, pessoas vivendo em Instituição de Longa Permanência (ILP), indígenas e quilombolas.

Em seguida, serão incluídas gestantes e puérperas, a partir do dia 20 de março. No dia 17 de abril, as doses serão liberadas para trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente e privadas de liberdade.

O serviço será ofertado nas unidades de saúde previamente informadas, conforme o horário de funcionamento das salas de imunização.

O corpo do policial militar Daniel Santiago de Souza, assassinado durante uma discussão, em uma festa, na cidade de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, foi sepultado em Ilhéus, na região sul do estado, nesta segunda-feira (6).

Daniel Souza estava de folga no momento do crime, na manhã de domingo (5), e, mesmo ferido, revidou e também atingiu o suspeito com tiros.

O PM morreu no local, enquanto o suspeito, que não teve o nome divulgado, foi levado para o Hospital Regional de Eunápolis. Além dele, um outro homem que estava na festa ficou ferido e também foi socorrido para a mesma unidade de saúde.

De acordo com a Polícia Militar, momentos após o crime, os agentes receberam informações sobre um suspeito de envolvimento na ação que matou Daniel Santiago de Souza.

Itabuna: Foi aprovado com unanimidade na Casa Legislativa, durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o requerimento que pede a retomada de castração de cães e gatos de rua. A solicitação foi feita pelo vereador Paulo Carqueija (PSD) e vai atender em especial os tutores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO). O procedimento de castração é fundamental para impedir o nascimento desordenado de animais nas ruas que não dispõem de cuidados. “Deixar que o animal se reproduza pelo próprio instinto, sem os mínimos cuidados, traz malefícios para a saúde do próprio animal e também para a saúde da população que convive com eles”, justificou o edil. Neste sentido, o parlamentar e líder do governo explica que o pedido aconteceu “com o intuito de diminuir a quantidade de animais abandonados e dar maior qualidade de vida aos mesmos, tendo como resultado a melhoria na saúde pública”, explicou Carqueija.

O presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), Raymundo Mendes Filho, e o gerente técnico João Bitencourt visitaram na tarde de ontem, dia 2, as obras em andamento do Projeto Mais Água para a Cidade para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Itabuna.

A implantação da rede adutora, que totalizará 6.049 metros, segue em ritmo intenso com homens e máquinas trabalhando no trecho da Avenida José Soares Pinheiro. Na via está sendo implantado cerca de um quilômetro de rede que fará a travessia subterrânea sobre um trecho da BR-101.

Na avaliação de Raymundo Mendes Filho, mesmo com a dificuldade do solo rochoso, a previsão é que em no máximo três semanas o trabalho seja concluído na Avenida José Soares Pinheiro.

“Mesmo com a grande quantidade de rochas neste trecho da obra, o andamento do serviço está dentro do previsto. Acredito que no primeiro semestre do próximo ano a obra será entregue aos itabunenses”, salienta Mendes Filho. Ele também destaca o esforço do prefeito Augusto Castro (PSD) em investir no maior projeto de saneamento básico da cidade nos últimos 40 anos.

“Desde os tempos da Embasa, o abastecimento de água em Itabuna é intermitente. O prefeito Augusto Castro teve a coragem e bom senso em resolver esse problema, que vai acabar em definitivo com o fornecimento de água, através do sistema de manobras, onde determinados bairros recebem água a cada 15 dias”, afirma o presidente da EMASA.

O PROJETO

O Projeto Mais Água para a Cidade demanda investimentos de R$ 26 milhões. Nessa primeira etapa, estão sendo implantados pouco mais de 6 mil metros rede adutora e 2 mil metros de rede secundária no valor de R$ 17 milhões. Serão diretamente atendidos 36 bairros da cidade, beneficiado aproximadamente 140 mil pessoas.

Além disso, serão instalados em uma segunda fase dois grandes reservatórios de distribuição, sendo um com capacidade para armazenar cinco milhões de litros de água no Loteamento Dilson Cordier, no Bairro Novo Jaçanã e outro, com três milhões no Bairro Novo Lomanto.

Com a conclusão das obras, os bairros da região do São Caetano passarão a receber água todos os dias enquanto os bairros das zonas leste e oeste, que atualmente são abastecidos a cada oito dias, terão o fornecimento reduzido para três dias.

Foi aprovado com unanimidade na Casa Legislativa, durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o requerimento que pede a retomada de castração de cães e gatos de rua. A solicitação foi feita pelo vereador Paulo Carqueija (PSD) e vai atender em especial os tutores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO).

O procedimento de castração é fundamental para impedir o nascimento desordenado de animais nas ruas que não dispõem de cuidados. “Deixar que o animal se reproduza pelo próprio instinto, sem os mínimos cuidados, traz
malefícios para a saúde do próprio animal e também para a saúde da população que convive com eles”, justificou o edil.

Neste sentido, o parlamentar e líder do governo explica que o pedido aconteceu “com o intuito de diminuir a quantidade de animais abandonados e dar maior qualidade de vida aos mesmos, tendo como resultado a melhoria na saúde pública”, explicou Carqueija.

A progressão funcional por níveis de carreira dos professores e professoras indígenas da Bahia está regulamentada na Bahia. Assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, o decreto que estabelece esta conquista para a categoria foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4). A carreira de professor indígena, integrante do Grupo Ocupacional Educação, do quadro do Magistério Público do Estado, foi criada na Bahia, de forma pioneira no Brasil, em janeiro de 2011, durante a gestão do ex-governador Jaques Wagner.

“É muito bom abrir o dia com uma notícia tão boa! A progressão se dará de acordo com a avaliação de desempenho, aperfeiçoamento funcional, frequência regular e apreciação da comunidade indígena, onde esteja a unidade de atuação do docente. A Secretaria da Educação do Estado abrirá, anualmente, inscrições para a progressão funcional nos níveis”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Com o decreto publicado neste sábado, está garantido à categoria um benefício que representa o reconhecimento do Estado pela dedicação desses professores para o exercício da sua profissão. A progressão se dará de acordo com a avaliação de desempenho, levando-se em conta aperfeiçoamento funcional, frequência regular e apreciação favorável da comunidade indígena na qual esteja inserida a unidade escolar, entre outros aspectos estabelecidos pelo decreto estadual. A Secretaria Estadual da Educação da Bahia (SEC) abrirá anualmente inscrições para a progressão funcional nos níveis.

Carreira de professor indígena

Com a criação da carreira de professor indígena, foi assegurado pelo Estado da Bahia a Educação Básica para os povos indígenas, valorizando a cultura e a língua de cada etnia, bem como garantindo a autonomia das escolas indígenas em relação ao seu projeto pedagógico e dos processos próprios de aprendizagem, que devem ser protagonizados e dirigidos pelos professores indígenas.

Os primeiros professores que compõem a carreira indígena da Rede Estadual Pública da Bahia ingressaram no Estado em 2014, obtendo a conclusão do estágio probatório em outubro de 2018. À época, concluíram o curso de Magistério Indígena, tornando-se, assim, aptos a pleitearem a progressão nos níveis.

A Bahia registrou 16 terremotos em fevereiro e a cidade de Jacobina, no norte do estado, foi a mais atingida.

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Possibilitar a aproximação de Ilhéus com as representações comerciais de Portugal foi o ponto alto da reunião realizada na última sexta-feira (3), entre o vice-prefeito Bebeto Galvão, a diretora-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Ana Paula Calhau, e autoridades portuárias de Aveiro, cidade localizada na costa ocidental da Península Ibérica.

O encontro discutiu a atração de investimentos e aumento no fluxo das exportações. A proposta apresentada visa estabelecer um canal permanente de diálogo, com foco no fortalecimento das relações comerciais entre o Porto de Ilhéus e o Porto de Aveiro.

A reunião é um desdobramento da Intermodal South America, evento voltado ao setor de transporte, logística e comércio exterior do sul do continente, que contou com a participação do vice-prefeito.

“Aveiro é uma importante porta de entrada da Europa. O estabelecimento de um protocolo para estreitar a relação entre o Porto de Aveiro e o Porto de Ilhéus abre um conjunto de possibilidades e dentro dessa cadeia de valores nós analisaremos quais os produtos que efetivamente poderemos exportar. O mercado interno se aqueceu e agora estamos restabelecendo essa parceria comercial, que gera oportunidades com crescimento dos operadores, aumento de emprego formal e renda”, enfatizou Bebeto.

Conforme Eduardo Elísio Peralta Feio, presidente da Administração do Porto de Aveiro (APA), a visita representa um passo importante para aprofundar o protocolo firmado com a Codeba. “Portugal e Brasil têm uma relação histórica e, obviamente, os portos têm um papel relevante. Esse contato que fizemos com as instituições e empresários de Ilhéus é um princípio fundamental para desenvolver essa estratégia conjunta que beneficia as duas regiões”, declarou.

Porto de Ilhéus

A diretora-presidente da Codeba destacou o acordo firmado entre as entidades de gestão, crucial para promover o intercâmbio de experiências dentro da atividade portuária. “Celebramos um acordo de fomento e parceria com o Porto de Aveiro e agora estamos trazendo as autoridades portuárias portuguesas para que conheçam o potencial que Ilhéus possui. É um momento muito importante, pois estamos negociando laços de amizade entre portos-irmãos”.

Além da relação comercial e econômica, o estreitamento do diálogo visa possibilitar a troca cultural e de conhecimentos técnicos pela via de cooperação bilateral.

A reunião também contou com a participação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), Libério Menezes; do secretário da Casa Civil, Mozart Aragão; do assessor técnico especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Vinícius Briglia; e do superintendente de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Maurício Galvão.

O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.  

“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.

O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, apontou.

O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, observou.

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.

Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.

Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.

“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo”, afirmou.

Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso “repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”.