:: ‘Geral’

Na noite da última terça-feira (25), o presidente da Câmara de de Vereadores de Ilhéus, Abraao (PDT), acompanhou a equipe do Corpo de Bombeiros durante uma vistoria ao prédio do Legislativo Municipal. O parecer técnico ainda não foi encaminhado pela Instituição para determinar se a sede da Câmara poderá voltar a funcionar nos próximos dias.

A verificação das condições do prédio foi necessária devido a determinação judicial que condicionou a abertura e funcionamento da sede da Câmara à expedição de laudo de competência da Vigilância Sanitária e/ou do Corpo de Bombeiros. Segundo o presidente, todas as medidas necessárias estão sendo tomadas, pensando em garantir a segurança dos que precisam frequentar o prédio, “é necessário que ele esteja apto e em boas condições”, destacou Abraao.

SESSÕES ORDINÁRIAS

Desde o dia dia 17 deste mês, conforme determinado pelo Presidente Abraao no Diário Oficial do Legislativo Municipal, através da portaria n•78/2023, as sessões estão sendo realizadas temporariamente na Associação Comercial de Ilhéus, localizada na Praça José Joaquim Seabra, Centro.

O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna da Silva foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023, sancionada pelo vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

A homenagem é fruto do PL 2.793/2019, proposto pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Para justificar a concessão do título ao piloto, o parlamentar destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.

brasileiro.

“Ayrton Senna estabeleceu um novo patamar de excelência no esporte. Foi incansável na busca de ultrapassar seus próprios limites, sendo responsável por alguns dos momentos mais marcantes na memória do torcedor brasileiro”, declarou Filipe Barros.

Ayrton Senna, que é celebrado e respeitado como um dos maiores talentos que o esporte já viu, morreu após sofrer um grave acidente no ano de 1994 durante o Grande Prêmio de Ímola (Itália) de Fórmula 1, oportunidade na qual corria pela equipe inglesa Williams.

* Com informações da Agência Senado.

O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (25) o resultado final e a homologação do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Estado (Edital Saeb Nº 04/2022).

Na publicação realizada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), podem ser conferidos os resultados definitivos da terceira etapa do concurso, que compreende prova de títulos, procedimento de heteroidentificação e perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.

Os documentos estão disponíveis também no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), por meio do endereço www.idecan.org.br.

O concurso visa preencher 456 vagas, incluindo 166 para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. Após a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social.

Os considerados aptos serão convocados a participar do Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e o interesse da administração pública.

Mais sobre o certame

Com edital de abertura das Inscrições publicado no dia 3 de setembro de 2022, no Diário Oficial do Estado, o certame do Departamento de Perícia Técnica ofereceu 456 vagas para profissionais de nível superior, incluindo oportunidades para perito criminal, médico legista, perito odonto-legal e a perito técnico. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h.

Em dezembro de 2022, mais de 9 mil candidatos fizeram as provas para concorrer a uma das vagas. O exame foi composto por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva, voltada para a elaboração de texto dissertativo.

Palácio do Congresso Nacional na Praça dos Três poderes em Brasília

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).

Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.

Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.

Milena Malta de 22 anos , filha do ex-presidente do PP em Ilhéus, John Ribeiro, e sobrinha do ex-prefeito Jabes Ribeiro, faleceu nesta quarta-feira (26) no campus da  Unifacs  em Salvador, após mal-estar.

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As mulheres de Itabuna passaram a contar com um espaço mais acolhedor para denunciar violência doméstica. A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) recebeu sede nova, entregue no início da tarde desta segunda-feira (24), pelo Governo do Estado. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, participaram da inauguração da unidade, que fica situada no Complexo Policial da cidade.

A entrega faz parte dos investimentos promovidos pelo Programa de Modernização das Estruturas Físicas da Segurança Pública, que prevê intervenções em quase 700 unidades em todo o estado, com a aplicação de mais de R$ 600 milhões. Só na Deam de Itabuna foram investidos mais de R$ 2 milhões entre a construção e a aquisição de mobiliário e tecnologia.

Além de mais amplo e confortável, a unidade oferece espaços de escuta individualizada, permitindo mais discrição no atendimento das vítimas. Também possui espaço para atendimento psicológico especializado e área reservada para atendimento ao público infantil.

“Sem dúvidas a entrega das Deams está entre nossas prioridades. Este tipo de investimento oferece mais acolhimento às vitimas e melhores condições de trabalho aos servidores. A rede de proteção tão necessária para as mulheres que já chegam fragilizadas precisa funcionar por completo e ter uma Polícia Judiciária estruturada e capacitada colabora para isso”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Já a delegada-geral lembrou outras obras que são realizadas nas unidades da Polícia Civil no município. As sedes da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior e a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes passam por intervenções na estrutura física e devem ser inauguradas em breve.

Esta é a 4ª nova sede de unidade policial entregue pelo Governo do Estado em 2023. Entre os municípios beneficiados com o programa de modernização estão Salvador, com a entrega da sede da 12ª CIPM, Irecê e Serrolândia com a entrega de novas Delegacias Territoriais e de Coorpin.

Desde o início do projeto, mais de 30 novas sedes de unidades já foram entregues e há dezenas em construção em todas as regiões do estado.

Fonte: Ascom/SSP

Bahia Farm Show (Divulgação )

A partir de maio, os exportadores rurais terão acesso a uma linha de crédito em dólar para modernizar a produção. Com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os empréstimos terão juros fixos de 7,59% ao ano, mais a variação do câmbio.

Com US$ 1 bilhão disponíveis, a linha financiará a compra de equipamentos pelo setor agropecuário. Entre os itens que poderão ser financiados, estão máquinas agrícolas, sistemas de irrigação, silos, estruturas de armazenagem e sistemas de energia solar. Quem comete desmatamento ilegal não terá acesso à linha.

A criação da linha de crédito foi anunciada nesta terça-feira (25) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Segundo Mercadante, haverá um lançamento oficial durante a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que ocorre de 1º a 5 de maio em Ribeirão Preto (SP).

“Os exportadores da agricultura que têm recebíveis [valores a receber] em dólar vão poder operar essa linha para a compra de máquinas, equipamentos, tratores, colhedeiras, instrumentos para irrigação, armazenagem”, explicou Mercadante. “A única coisa que não pode é ter desmatamento ilegal. Nós monitoramos as propriedades, e quem desmata ilegalmente não terá acesso à linha.”

Segundo o vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a nova linha serve como uma opção de baixo risco para o agronegócio exportador. “Para aqueles que exportam agronegócio, a possibilidade de ter financiamento em dólar é muito mais barata. Tudo o que nós queremos é crédito mais barato para alavancar o crescimento, atrair investimento”, disse Alckmin. Além do BNDES, poderão operar a linha de crédito instituições parceiras, como o Banco do Brasil, o principal fornecedor de crédito rural no país.

Nesta segunda-feira, 24, a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Municipal de Ilhéus, composta pelo vereador Gurita (PSD) – presidente – Cláudio Magalhães (PCdoB) – vice-presidente, e Fabrício Nascimento (PSB) – membro – visitou áreas afetadas pelas fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias no município. O intuito é criar um relatório com as demandas das comunidades e enviar ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

Os vereadores estiveram no Alto da Banguela, na Avenida Esperança; Alto Soledade, Rua do Cano; Avenida Palmares, no Basílio; Alto do Socorro, na Conquista; na Escola Pequeno Davi, que está funcionando como abrigo para as famílias desabrigadas; e na Funai, que funciona na antiga Sucam, e está prestando apoio aos Indigenas. Segundo o vereador Cláudio Magalhães, o objetivo principal no momento é sanar o risco de novos acidentes com vítimas e pedir agilidade no atendimento à população pelos órgãos competentes.

O vereador Fabrício Nascimento destacou a importância do suporte às famílias, que perderam as suas casas e estão desalojadas, com uma assistência mais humana e com o aluguel social, para que possa diminuir o sofrimento da população, oferecendo a essas famílias a chance de recomeçar. O vereador Gurita também chamou atenção para as famílias que perderam tudo com as fortes chuvas, além das que tiveram suas casas comprometidas e não podem retornar às suas moradias devido ao risco de novos acidentes. “Por isso, vamos encaminhar ao Executivo Municipal um relatório minucioso com as demandas dessas comunidades, para que possam viver de maneira digna”, enfatizou o parlamentar.