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A Câmara de Vereadores de Ilhéus, através da Comissão de Direitos Humanos, abriu nesta semana as inscrições para o Seminário Municipal de Enfrentamento e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que acontecerá no dia 18, a partir das 8h30, no Centro de Convenções. As vagas para o seminário são limitadas e os participantes terão direito a certificado com carga horária de 8 horas.

As inscrições podem ser feitas online através do link (https://abre.ai/seminariocriancas2023) ou através do Site da Câmara de Ilhéus (ilhéus.ba.gov.br) e seguem até o dia 17 de maio ou até esgotarem as vagas.

A Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Ilheense é composta pelo vereador Gurita (PSD) – presidente – Cláudio Magalhães (PCdoB) – vice-presidente, e Fabrício Nascimento (PSB) – membro.

Confira a Programação do Seminário:

09H: Palestra Políticas Públicas voltadas para crianças e adolescentes
Com Dr Rubenilton Silva

10H: Palestra Indicadores sociais
Com Conselho Tutelar, Creas PAEFI; Margareth, Paula Alfaya e Edilena Maria Vaz Lins, Materno Infantil; Jeane

14H: Palestra Legislação, PPES (Programa de Prevenção à Exploração Sexual de crianças e adolescentes) e Observatório
Com Dra Elienete Gomes da Ethos-Humanus

15H: Palestra A importância da Delegacia Especializada de crimes contra crianças e adolescentes
Com Dra. Maria Amélia

16H: Palestra A importância da Delegacia Especializada de crimes contra crianças e adolescentes
Com Dr Jacson Curpetino, OAB

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, teve uma audiência importante no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 03 de maio, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O encontro contou também com a presença do deputado Federal, Paulo Magalhães, do procurador do município, Álvaro Ferreira e outros membros do governo.

A reunião teve como foco os investimentos e conquistas para a cidade de Itabuna, com discussões sobre diversos projetos e ações que visam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população.

O prefeito Augusto Castro destacou a importância desses investimentos para o município, enfatizando a boa parceria. “Fico muito feliz em saber que estamos no caminho certo fortalecendo essa parceria entre os governos e trazendo o progresso para a nossa cidade”, disse o gestor.

O encontro também serviu para fortalecer a relação entre as autoridades. E, com a audiência, o prefeito Augusto Castro reforça sua atuação como líder político e administrativo comprometido com o desenvolvimento de Itabuna.

Na tarde da terça-feira (02), durante a 20ª Sessão Ordinária, Vereadores de Ilhéus receberam o morador da Zona Norte, Pedro de Albuquerque, que representou manifestantes do protesto contra o aumento da tarifa de ônibus, que ocorreu na mesma tarde no Centro de Ilhéus. O espaço de fala foi cedido pelo Presidente da Câmara, o vereador Abraão (PDT), para que o manifestante se pronunciasse sobre o assunto.

De acordo com o morador, a população está descontente com o aumento da passagem do transporte público aprovado pelo Executivo Municipal. “É injusto para os estudantes, profissionais… Se o prefeito não é conivente com esse aumento, então porque ele assinou? O Prefeito precisa entender que a cidade que ele é gestor é de toda a comunidade ilheense”, reivindicou Pedro.

O manifestante relembrou o caso grave da servidora pública municipal, Maria da Conceição, que foi atropelada recentemente por um ônibus coletivo e teve a perna esquerda amputada e em seguida não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Pedro de Albuquerque disse que ela não é a única vítima fatal em Ilhéus. “Outras pessoas já morreram, não atropeladas, mas ficando nas estradas sem acesso à cidade e aos serviços básicos. Até pouco tempo, para a zona rural, não havia ônibus após às 18h, deixando a população sem acesso também à cultura e educação”, finalizou.

Desde março que a Prefeitura de Itabuna disponibilizou aos contribuintes a opção de pagamento via PIX dos impostos municipais.

O supervisor do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, lembra que a Prefeitura de Itabuna tem investido constantemente na modernização do atendimento à população e também nos mecanismos de cobrança dos impostos.

“Além desta novidade do pagamento via PIX, também é possível entrar em contato com o Departamento de Tributos por meio do portal tributositabuna.com.br ou acessá-lo no site oficial da Prefeitura.

De posse do boleto, o contribuinte pode optar se faz o pagamento normal via lotérica, Banco ou via PIX por meio do QR Code constante no boleto”, explica o supervisor do Departamento de Tributos.

Ele ainda completa: “É mais uma comodidade que estamos oferecendo aos contribuintes de nossa Cidade. Além disso, esclarece Marcos Santos a rapidez por meio do pagamento via Pix para quem precisa de uma Nota Fiscal Avulsa ou até mesmo uma Certidão Negativa, o que antes levaria em média de 24 a 48 horas para ser liberada, é o governo trabalhando em crescimento e melhoria para o bom atendimento do povo, conclui o Supervisor do Tributos.

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão divulgada após reunião nesta quarta-feira (3) foi unânime.

“O ambiente externo se mantém adverso. Os episódios envolvendo bancos no exterior têm elevado a incerteza, mas com contágio limitado sobre as condições financeiras até o momento, requerendo contínuo monitoramento. Em paralelo, os bancos centrais das principais economias seguem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente”, destaca o comunicado divulgado pelo Banco Central (BC).

O documento também afirma que, em relação ao cenário doméstico, “o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue corroborando o cenário de desaceleração esperado pelo Copom, ainda que exibindo maior resiliência no mercado de trabalho”.

“A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se marginalmente e encontram-se em torno de 6,1% e 4,2%, respectivamente”, acrescenta o comunicado.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a sexta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

O número de foragidos da Justiça localizados com apoio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) cresceu 1.218% em 2023, na comparação com o ano passado. Dados apontam que as prisões aumentaram 12 vezes.

Entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2022, a ferramenta ajudou a alcançar 17 criminosos. Neste ano, 224 procurados foram encontrados, após passarem por pontos monitorados pelas câmeras inteligentes.

Esse aumento deve-se a expansão do projeto Video-Polícia, que levou o Reconhecimento Facial para cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior. Até 2024, a SSP implantará a tecnologia em 77 cidades baianas.

“Ampliamos a tecnologia e avançamos com novos equipamentos. Esse êxito também tem relação direta com o empenho das equipes dos Centros Integrados de Comunicações (Cicom), das polícias Militar, Civil e Técnica”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A realização das festas populares foi também lembrada pelo secretário. “Em 2022 grandes eventos não foram realizados como o Carnaval, Micaretas, Lavagens, entre outros. Essa ausência também influenciou no crescimento”, completou.

Na tarde desta quarta-feira, 26, durante Sessão Ordinária, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão (PDT), se pronunciou contra o aumento da tarifa do transporte público coletivo de Ilhéus. O presidente também informou que solicitou novamente ao prefeito Mario Alexandre as planilhas de custos apresentadas pelas empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo de Ilhéus, após análise do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.

De acordo com Abraão, os documentos apresentados anteriormente pelo Executivo municipal estavam, em sua maioria, ilegíveis, de modo que não há como compreender os arquivos na sua integralidade, tornando impossível emitir qualquer parecer sobre o assunto. De acordo com a Lei Orgânica do Município, no art. 269, parágrafo 6º é obrigação do Poder Executivo Municipal encaminhar, dentro de 72 horas, a planilha de custos das empresas de transporte coletivo, antes de ser fixado qualquer aumento das tarifas, a fim de que seja analisado por parte da Câmara Municipal, que emitirá seu parecer.

O parecer emitido pela Casa Legislativa será feito através da Comissão de Transporte e Trânsito, e será apenas opinativo, que não vincula a decisão final do Poder Executivo sobre o aumento da tarifa. “Contudo, é a oportunidade legal que esta Casa possui para manifestar a sua opinião, o que deve ser feito após o estudo detalhado da documentação das empresas de transporte coletivo e também com base no último contrato assinado entre o Poder Executivo Municipal e as concessionárias do serviço de transporte público”, afirmou o presidente Abraão.

Durante o seu discurso, o presidente fez questão de destacar que não é a favor do aumento da tarifa de ônibus. Ele chamou atenção para o péssimo serviço oferecido por estas empresas e citou o distrito de Lava Pés, explanando que o ônibus só passa duas vezes ao dia na localidade. “Nesse intervalo, as pessoas precisam se virar de qualquer jeito e um transporte por aplicativo tem uma taxa absurda. É incompreensível esse aumento de passagem”, declarou Abraao.

Nos primeiros seis dias de atendimento à mulher, o Mutirão de Mamografias, que está sendo realizado em frente ao antigo SESP, por meio de parceria entre a Prefeitura de Itabuna e o Governo do Estado, prestou 807 exames. O serviço tem o objetivo de rastrear o câncer de mama em mulheres.

Os serviços da unidade móvel seguirão até o próximo dia 11, das 7 às 18 horas, inclusive aos sábados, nos dois turnos. A supervisora do Departamento de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Jaimeire Pessoa, comemora o sucesso do Mutirão, que já superou as expectativas.

“A demanda que existia neste setor está sendo atendida de forma satisfatória e isso é muito bom. O município está oferecendo, inclusive, transporte gratuito para que as mulheres que residem em bairros mais distantes possam se deslocar com facilidade até o Centro de José Maria Magalhães Neto”, informou Jaimeire.

O atendimento é rápido e fácil, bastando à mulher na faixa etária de 49 a 59 anos, residente em Itabuna, preencher uma ficha de inscrição na unidade de saúde mais perto de casa ou por demanda espontânea na carreta para ser submetida ao exame.

O resultado será encaminhado em até 40 dias para a Unidade de Saúde do bairro onde a paciente reside. É necessário ainda apresentar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. A Secretaria Municipal de Saúde vai realizar 2.250 mamografias, principal meio de prevenção contra o câncer de mama.
“Atendemos pacientes encaminhadas pelas unidades de saúde, assim como também demanda espontânea, ou seja, a mulher que desejar fazer o exame basta vir com a documentação”, acrescentou a supervisora do Departamento de Atenção Primária.

Moradora do bairro Nova Ferradas, a dona de casa Josefina Alves de Jesus foi uma das pacientes que buscou atendimento de forma espontânea na manhã desta terça-feira, dia2. “Fiquei sabendo do mutirão e aproveitei para garantir meu exame. Não podia perder essa oportunidade”, contou.

Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.