:: ‘Geral’

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Gurita, convida todos os segmentos da sociedade organizada para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2023 do Poder Executivo Municipal, que ocorrerá nesta terça-feira, 16 de maio, às 09 horas, no Salão Nobre do Palácio Paranagua.

A audiência ocorre em conjunto com a Secretaria da Fazenda e a Controladoria Geral do Município de Ilhéus, em cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Ilhéus e a Lei Complementar n.° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai firmar acordo de cooperação técnica com prefeituras para a implantação do projeto ‘Justiça para Todos‘. A solenidade de assinatura será no dia 25 de maio, às 14h30, no auditório I do anexo II, na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O projeto objetiva implantar postos avançados de atendimento, promovendo a inclusão digital para os os cidadãos baianos que residem em localidades que não são sede de unidades judiciárias, incluídas as comunidades mais distantes e lugares de difícil acesso, por meio de cooperação com a União dos Municípios da Bahia (UPB), as prefeituras e demais instituições de interesse da Justiça.

Mediante a celebração de acordos de cooperação com o poder público municipal serão disponibilizados espaços físicos para atender ao cidadão, de forma eletrônica e remota, especialmente os vulneráveis digitais, para maximizar o acesso à justiça e promover a igualdade.

Participarão da solenidade o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos projetos de implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; a coordenadora de Implantação do programa ‘Justiça para Todos’, Fabiana Pellegrino; prefeitos; representantes da Procuradoria Geral, da Ordem dos Advogados da Bahia, da Defensoria Pública e da UPB; e a equipe da Diretoria de Primeiro Grau.

O ‘Justiça para Todos’ é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que integra o Programa Justiça 4.0, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo liderada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela juíza Fabiana Pelegrino.

Com informações do Bahia Notícias

agência Brasil

O dólar comercial caiu 0,72% nesta segunda-feira (15) e encerrou o dia cotado a R$ 4,888, no menor valor desde o dia 7 de junho de 2022, quando fechou em R$ 4,874.

A atração de dólares é influenciada principalmente pela taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o que deixa o país com juro real maior do que grande parte das economias emergentes do planeta. Além disso, o fim do ciclo de alta dos juros nos Estados Unidos e o avanço de medidas de controle de gastos públicos, como o projeto do arcabouço fiscal, que pode ser votado essa semana na Câmara dos Deputados, influenciam favoravelmente na queda do dólar frente ao real no mercado de câmbio.

Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), fechou o pregão em alta de 0,52%, aos 109.029,12 pontos. É a oitava alta consecutiva.

O dólar comercial é a cotação utilizada como referência em transações de comércios exterior, de mercadorias e serviços envolvendo empresas, instituições financeiros e governo. Já o dólar turismo, que é a cotação utilizada por quem quer viajar ou fazer compras do exterior, fechou o dia cotada a pouco mais de R$ 5, sem incluir taxas como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos feitos pelo Programa Auxílio Brasil, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Família, entre janeiro e outubro do ano passado.
O montante apurado tem origem em duas falhas diferentes encontradas pela auditoria.
A primeira buscou encontrar membros da família beneficiária do programa com rendimentos registrados em bases de dados governamentais, como a folha de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), entre outras
Assim, encontraram aproximadamente 468 mil famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que receberam R$ 218 milhões por mês no período analisado. Isso representa R$ 2,18 bilhões no total.

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Foi aprovado nesta quarta-feira (10), durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Projeto de Lei 009/2023 de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), que proíbe a veiculação de publicidade de caráter machista ou que objetifique e explore o corpo da mulher em outdoors, cartazes e letreiros, inclusive os letreiros digitais sobre veículos móveis, no município de Ilhéus.

De acordo com o projeto aprovado, toda empresa, com sede ou filial em Ilhéus, que contratar a veiculação de publicidade com o caráter supracitado será multada e terá a divulgação suspensa. A multa será no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sendo este revertido a um fundo municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres ou aplicado ao orçamento de programas de proteção à mulher.

Para Enilda, é necessário reconhecer o importante papel que os meios de comunicação podem desempenhar positivamente no debate público de problemas sociais ao trazer e estimular a discussão de alguns temas e com isso, serem agentes que contribuam com mudanças de comportamento, ajudando no combate a preconceitos e estereótipos, além de contribuir para a efetivação de políticas públicas que melhorem algumas situações problemáticas. “Nesse sentido, é de grande relevância que Ilhéus adote a ideia de promover em nosso município “Propaganda e Publicidade Sem
Machismo” e que as agências de publicidade passem a perceber o papel pedagógico que têm na relação do seu serviço”, ressaltou a vereadora.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), está necessitando com urgência de doação de sangue para recomposição do estoque de sangue e hemocomponentes que está muito baixo.

Para dar conta da demanda de pacientes que necessitam de transfusão de sangue, a unidade hospitalar necessita de 400 bolsas de sangue por mês, principalmente por ser “portas abertas” para urgência e emergência, já que diariamente recebe pacientes vítimas de traumas por acidentes de várias cidades do sul da Bahia ou em trânsito pelas rodovias regionais.

Para doar sangue basta se dirigir ao Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, informar o código 07 e dizer que é doador do Hospital de Base. O horário de funcionamento da unidade da Santa Casa é de segunda a sexta-feira das 7 às 17 horas e aos sábados das 7 às 12h

Endereço do Banco de Sangue: Rua Antônio Muniz, 200, Pontalzinho
Fone: 73. 3214-9126 / 9127 / 9154

Pelo menos nove jogadores de futebol já foram afastados de clubes por terem envolvimento ou porque foram citados nas investigações da operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás – MP/GO.

O MP/GO anunciou, nessa terça-feira (9), que denunciou à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, uma da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas.

No Paraná, o Athletico Paranaense retirou preventivamente Bryan García e Pedrinho das atividades com o elenco principal. Ainda na capital paranaense, o Coritiba informou que Alef Manga e Jesús Trindade estão fora da partida contra o Vasco.

Em Minas Gerais, o América afastou o lateral Nino Paraíba e o Cruzeiro, o volante Richard. No Rio, o Fluminense anunciou o afastamento do zagueiro Vitor Mendes.

Esses jogadores ainda não foram denunciados, mas aparecem em supostas conversas dos organizadores do grupo criminoso.

Penalidade

Já o meio-campista Fernando Neto foi denunciado na segunda fase da Penalidade Máxima. O São Bernardo o afastou nessa quarta-feira (10). Em nota, o clube explicou que escolheu ouvir o jogador num primeiro momento, mas decidiu pelo afastamento depois da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

O Santos já havia anunciado o afastamento do zagueiro Eduardo Bauermann, que também foi denunciado.

A advogada do jogador santista, Ana Paula da Silva Corrêa, informou que ele nega participação no esquema e que a defesa técnica irá provar a inocência.

O advogado Auro Jayme, defensor de Fernando Neto, disse que o jogador, após ser chantageado, só simulou participar do esquema, mas nunca executou os pedidos durante os jogos e devolveu todos os recursos recebidos dos aliciadores. O advogado ainda cobrou a divulgação de todas as conversas entre o atleta e os criminosos para que não haja pré-julgamento.

Com informações da Agência Brasil