:: 12/mar/2026 . 3:38

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito nesta quarta-feira (11) para analisar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master.

Na decisão, o magistrado afirmou que a suspeição ocorre “por motivo de foro íntimo”, sem detalhar as razões. Com isso, o processo será enviado à Presidência do Supremo para nova redistribuição a outro ministro.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar pede que o STF determine que a Câmara instale uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).

Antes de se declarar suspeito, Toffoli afirmou que não estavam presentes, em análise preliminar, os requisitos para concessão de liminar, que buscava determinar a instalação imediata da CPI.

O ministro também mencionou que o Supremo já havia afastado formalmente qualquer hipótese de impedimento ou suspeição em relação à sua atuação nos processos ligados à chamada Operação Compliance Zero, investigação que apura irregularidades envolvendo o banco.

Toffoli deixou a condução das investigações do caso Master em 12 de fevereiro, após uma reunião fechada entre os ministros do STF convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

O encontro ocorreu depois que veio a público um relatório da PF (Polícia Federal) com menções ao ministro em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As mensagens periciadas trazem menções a supostos pagamentos direcionados a Toffoli.

A divulgação do material levou a questionamentos sobre uma eventual suspeição de Toffoli para conduzir o processo e aumentou a pressão sobre o tribunal.

Na ocasião, os ministros divulgaram uma nota conjunta assinada pelos dez integrantes da Corte afirmando que não havia elementos para reconhecer impedimento ou suspeição do magistrado. Eles ainda reconheceram “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli dentro da ação.

“Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR [Procuradoria-Geral da República]”, escreveram.

O próprio Toffoli, então, decidiu abrir mão da relatoria das investigações, e os processos foram redistribuídos. O novo relator passou a ser o ministro André Mendonça.

CPI do Master

O processo que havia sido distribuído ao ministro nesta quarta-feira (11) trata de um mandado de segurança no qual Rollemberg pede que o STF determine à Câmara a instalação da CPI.

O deputado afirma que o requerimento para criação da comissão reúne mais de um terço das assinaturas de deputados, requisito previsto na Constituição para a instalação de comissões parlamentares de inquérito.

Segundo o parlamentar, a demora na instalação da CPI configuraria omissão da presidência da Câmara e impediria o Congresso de exercer sua função de fiscalização.

“A omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em instalar a CPI […] configura um ato arbitrário que cerceia o direito […] de fiscalizar”, escreveu. Rollemberg quer que o Supremo obrigue Motta a instalar a comissão.

Durante sessão da Câmara Municipal de Ilhéus realizada na tarde desta terça-feira (10), a professora e vereadora Enilda Mendonça apresentou um panorama crítico sobre a situação da educação no município.

Com quase 36 anos de atuação acompanhando a rede municipal, a parlamentar afirmou que os problemas enfrentados atualmente não são recentes e envolvem questões estruturais, pedagógicas e de gestão pública que se acumulam ao longo de décadas.

Ao longo do discurso, a vereadora organizou sua análise em três eixos principais:

• infraestrutura escolar

• questões pedagógicas

• alimentação nas unidades de ensino

Problemas de infraestrutura nas escolas

Segundo a parlamentar, grande parte das escolas municipais ainda funciona em espaços improvisados ou adaptados, sem oferecer condições adequadas para estudantes e profissionais da educação.

De acordo com Enilda, o problema atravessa diferentes gestões municipais e está relacionado à falta de planejamento de longo prazo. Em vez de investir na construção de novas unidades escolares, o município teria se mantido dependente de reformas sucessivas em prédios antigos e precários.

A vereadora destacou ainda que a situação só não é mais grave porque, em alguns momentos, o governo estadual construiu novas unidades escolares e posteriormente repassou prédios antigos ao município, ampliando a rede municipal.

Mesmo assim, ela afirmou que Ilhéus perdeu oportunidades de ampliar seu patrimônio educacional ao deixar de aceitar doações de alguns imóveis que poderiam ter sido incorporados à rede pública.

Alta rotatividade de professores preocupa

No campo pedagógico, a vereadora apontou que a rede municipal enfrenta alta rotatividade de professores.

Segundo ela, o número de profissionais contratados temporariamente supera o de docentes efetivos, o que comprometeria a continuidade do trabalho pedagógico nas escolas.

Essa situação, de acordo com a parlamentar, também dificulta o funcionamento adequado do sistema de ciclos adotado pelo município.

Ela ainda chamou atenção para os desafios relacionados à educação inclusiva, afirmando que muitas unidades escolares ainda não conseguem atender de forma adequada estudantes com necessidades educacionais especiais.

De acordo com a vereadora, há casos de alunos que ainda não iniciaram o ano letivo por falta de profissionais de apoio para o coensino.

Falta de planejamento na merenda escolar

Outro ponto criticado foi a organização da alimentação escolar.

Segundo Enilda, neste início de ano letivo as escolas ainda não receberam novos alimentos e estão utilizando estoques remanescentes do ano anterior.

A parlamentar afirmou que o processo de licitação para aquisição da merenda foi aberto apenas no final de dezembro, poucas semanas antes do início das aulas, o que teria criado um risco previsível de desabastecimento nas unidades de ensino.

Falta de autonomia da Secretaria de Educação

Durante a sessão, a vereadora também questionou a forma como a gestão da educação municipal está estruturada.

Segundo ela, a Secretaria de Educação não possui autonomia plena para executar decisões administrativas, como a realização de licitações, o que comprometeria a governabilidade da pasta e a rapidez na solução de problemas.

Enilda relatou ainda situações em que o início das aulas foi adiado em algumas escolas por falta de intervenções simples da Secretaria de Obras.

Também foram mencionados casos em que gestores escolares precisaram arcar com despesas básicas do próprio bolso, como a compra de cadeados ou utensílios de cozinha.

Possível investigação do Tribunal de Contas

Ao final da intervenção, a vereadora avaliou que, após cerca de 15 meses da atual administração municipal, ainda não houve mudanças significativas na condução das políticas educacionais em comparação com governos anteriores.

Segundo ela, sem planejamento e mudanças de estratégia, o município corre o risco de continuar enfrentando os mesmos problemas nos próximos anos.

A parlamentar informou ainda que pretende acionar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para investigar possíveis inconsistências nos dados de execução orçamentária da educação divulgados pela prefeitura.

De acordo com a vereadora, relatórios publicados no Diário Oficial em diferentes datas apresentaram percentuais distintos sobre os recursos aplicados na área, o que, segundo ela, exige esclarecimentos e fiscalização.