:: out/2025

O Ministério Público estadual recomendou, no dia 15, à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que instaure procedimentos administrativos para verificar a falsidade ou veracidade da autodeclaração racial de sete candidatos cotistas, que foram aprovados e matriculados no curso de Medicina. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, representação enviada ao MP noticiou a falsidade das autodeclarações, “fato que ainda não foi devidamente apurado pela universidade, apesar das disposições legais e editalícias pertinentes”.

A promotora de Justiça recomendou ainda que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade/veracidade de suas autodeclarações. Além disso, que as decisões finais dos procedimentos administrativos – que deverão ser instaurados e concluídos com a máxima brevidade possível – sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis.

No documento, Lívia Vaz destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação da veracidade das informações declaradas. O Supremo Tribunal Federal declarou a integral constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014 e fixou a tese de que “é constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta. É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”. Portanto, assinalou Líva Vaz, a Administração Pública tem o dever/poder de fiscalização do sistema de cotas nos seus concursos públicos, devendo estabelecer nos editais critérios objetivos para verificação da pertença étnico-racial declarada pelos candidatos cotistas.

Também na recomendação, a promotora de Justiça lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, burlando, assim, o verdadeiro propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Após diversas tratativas e a formação de um consenso entre as lideranças políticas do PT e PSD municipais, regionais e estaduais, o pré-candidato a prefeito da cidade de Itaju do Colônia, Elder Fontes, aceitou o convite e nesta última sexta-feira, dia 15, firmou a sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD). Para tomar este novo passo rumo à sua pré-candidatura, Elder levou em conta uma série de entendimentos com líderes políticos municipais, a exemplo do prefeito de Itaju, Djalma Duarte, além de diálogos e ponderações entre líderes do PT e do PSD e representantes da comunidade.
Neste contexto de articulação política para a filiação de Elder Fontes ao PSD, foi imprescindível a concordância do governador Jerônimo Rodrigues, bem como do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT); do chefe de Gabinete do Governador, Adolfo Loyola; além do senador Otto Alencar e do deputado Federal Paulo Magalhães, ambos do PSD e que também abonaram a ficha de filiação do mais novo membro do partido.
“Esta decisão foi fruto de uma análise cuidadosa das perspectivas políticas locais e das necessidades do município de Itaju do Colônia, principalmente por levar em conta o que ouvimos dos representantes da comunidade e os entendimentos entre o PT e o PSD”, destaca Elder Fontes. Ele disse ainda que o respaldo de lideranças políticas estaduais fortalece sua base eleitoral e assegura apoio às suas propostas para promover o desenvolvimento econômico e social de Itaju do Colônia.

Por volta das 15h deste domingo (05) um corpo do sexo masculino ainda sem identificação, foi encontrado por banhistas e moradores, na localidade conhecida como Barra do Tijuípe, em Serra Grande.

Imagens obtidas pelo Fábio Roberto Notícias mostram o cadáver em estado de decomposição, com o rosto desfigurado, trajando bermuda tactel, camisa azul e descalço.

O corpo foi removido no rabecão e encaminhado para necrópsia no departamento de polícia técnica. Às circunstâncias serão investigadas pela polícia judiciária.

Na manhã de sexta-feira (17), a Polícia Federal prendeu Michael Castro Lopes, acusado de se passar por advogado. De acordo com informações obtidas pelo Blog Agravo, ao consultar o sistema policial, foi descoberto que o suspeito tinha um mandado de prisão em aberto em Minas Gerais.

Em Ilhéus, o indivíduo mantinha um escritório na Av. Itabuna e se apresentava como advogado nas redes sociais. Durante a prisão em flagrante, foram encontrados no escritório uma carteira da OAB MG, uma carteira da Polícia Civil de MG e um simulacro.

O presidente da OAB/Ilhéus, Jackson Cupertino, disse que o acusado atuava como advogado na cidade há pelo menos dois anos e que a procuradoria da instituição tomará as medidas legais necessárias para auxiliar os advogados prejudicados pelo falsário.

O secretário-geral da OAB, Nelson Rosa, esteve na superintendência da PF em Ilhéus para acompanhar o desenrolar da situação. Após prestar depoimento, o acusado foi encaminhado para o presídio Ariston Cardoso.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, disse em entrevista que a pré-candidatura de Adélia Pinheiro a prefeita é sustentada pela estratégia do PT para reeleger a vereadora Enilda Mendonça. Segundo Marão, seu pré-candidato, Bento Lima, tem o apoio dos partidos da base do Estado, exceto PT e aliados locais.

Ele acrescentou que membros do PV, PCdoB e até do PT defendiam aliança com o seu partido, o PSD, mas foram derrotados na disputa interna da Federação Brasil da Esperança, que apresentou Adélia. Ele foi questionado se a briga com o PT deixa seu grupo à vontade para dialogar com partidos fora da base.

Marão respondeu que sim, poderia falar com partidos como o Progressistas e o União Brasil, que têm como candidatos Jabes Ribeiro e Valderico Reis Jr. Mas, segundo o prefeito, eventual aliança seria condicionada à indicação do PSD para a cabeça da chapa. Hoje Bento patina no fundo das pesquisas.

O PP e União Brasil têm pré-candidaturas que se opõem ao governo municipal, porém, na votação das contas de Jabes na Câmara, a base de Marão votou a favor do ex-prefeito. O presidente do PT em Ilhéus, Ednei Mendonça, comentou a entrevista do prefeito.

Texto de responsabilidade do empresário Marcel Leal, Jornal A Região.

*Polícia Federal pode bater em fábrica de esmalte em Ilhéus a qualquer momento*

Segundo informações recebidas pela redação do blog Bahiana Notícias, a Polícia Federal está prestes a bater em Ilhéus novamente. Dessa vez, em uma fábrica de esmalte que fica na Rodovia Ilhéus-Itabuna, próxima ao Salobrinho.