:: 13/jun/2023 . 20:50

O salário de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas estaduais serão adiantado em 50% no próximo dia 23, segundo anunciou o governador Jerônimo Rodrigues. A medida, de acordo com a gestão, beneficia 270 mil servidores.

Ainda de acordo com Jerônimo, a outra metade do salário será quitada no dia 30, seguindo a tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano.

Equipes da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) realizaram reparo na adutora que rompeu na madrugada de segunda-feira (12) em Itabuna.

A recuperação contou com o apoio da Neonergia Coelba no escoramento de um poste da rede elétrica, próximo ao ponto do rompimento da adutora. Além do serviço de limpeza, a Emasa fez um levantamento dos bens materiais que foram danificados pela água que invadiu as casas.

A empresa informou que a partir desta terça-feira (13), serão iniciadas conversas com os moradores, para tratar sobre o ressarcimento dos prejuízos em comum acordo.

O serviço foi concluído por volta das 23h da segunda-feira (12) e o abastecimento de água normalizado.

Na próxima quinta-feira, 15 de junho, a Câmara Municipal de Ilhéus realizará Audiência Pública, às 15 horas, para discutir sobre a aplicação da Lei n° 4.723 e 4.724, todas de 2015, que tratam sobre a Planta Genérica de Valores e Código Tributário de Ilhéus. A audiência será presidida pelo vereador Ivo Evangelista, também autor da solicitação do debate, e acontecerá no Plenário Gilberto Fialho, na Câmara de Vereadores.

Segundo Ivo, o encontro tem o objetivo de discutir a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário de Ilhéus e propor soluções junto ao
Poder Público. Foram convidados para o debate diversos representantes de Instituições, como a Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Prefeito Mario Alexandre, Vice-prefeito Bebeto, Secretaria Municipal da Casa Civil, Associação Comercial de Ilhéus, Câmara de Dirigentes e Lojistas de Ilhéus, Conselho Regional de Contabilidade, SICOMÉRCIO, OAB, Rotary, Lojas Maçônicas, Faculdade de Ilhéus, UESC, Sindicato dos Comerciários, SINEC, APPI, CEPEDI, CRECI,
Imobiliárias e Construtoras.

A audiência é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pela TV CÂMARA através do YouTube/CamaraIlheus

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.  

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.