![\"\"](\"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/26-novos-\u00f4nibus-marcam-processo-de-renova\u00e7\u00e3o-da-frota-para-os-itabunenses.jpg\")
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O munic\u00edpio de Itabuna instituiu uma Comiss\u00e3o de Processo Administrativo formada por servidores da Ag\u00eancia Reguladora do Servi\u00e7o P\u00fablico de Itabuna (Arsepi) e Secretaria de Seguran\u00e7a,Transporte e Tr\u00e2nsito (Sesttran), para uma auditoria visando a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades, an\u00e1lise das falhas e transgress\u00f5es contratuais cometidas pelas empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo urbano.<\/p>\n
O trabalho \u00e9 acompanhado pela equipe de advogados procuradoria-geral do munic\u00edpio.
\nAs empresas S\u00e3o Miguel e Via\u00e7\u00e3o Sorriso da Bahia, afiliadas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Transportes Urbanos (AETU) poder\u00e3o, obedecidos os tramites burocr\u00e1ticos do processo, ter o contrato rescindido pelo governo municipal e realizada uma nova licita\u00e7\u00e3o para empresas com condi\u00e7\u00f5es efetivas de operar um servi\u00e7o de qualidade e dentro dos padr\u00f5es exigidos.<\/p>\n
Para n\u00e3o deixar a popula\u00e7\u00e3o sem acesso ao transporte, a Sesttran autorizou propriet\u00e1rios de \u00f4nibus e vans escolares para que fa\u00e7am o transporte de passageiros at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o do impasse gerado pelas empresas concession\u00e1rias, que al\u00e9m de n\u00e3o prestarem um servi\u00e7o essencial, romperam unilateralmente o contrato de concess\u00e3o de um servi\u00e7o essencial.<\/p>\n
At\u00e9 o presente momento foram identificados pelos t\u00e9cnicos da Arsepi e da Sesttran, diversos descumprimentos contratuais por parte das empresas, a exemplo do abandono do servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o pagamento de tributos municipais, o que configura sonega\u00e7\u00e3o de imposto. Outro problema grave \u00e9 desrespeito a encargos trabalhistas, o que prejudica centenas de motoristas, cobradores, mec\u00e2nicos e pessoal de apoio, al\u00e9m dos seus familiares.<\/p>\n
As concession\u00e1rias do servi\u00e7o tamb\u00e9m descumpriram cl\u00e1usulas do contrato formalizado com o governo municipal em fun\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de canais de atendimento ao cliente (0800), utiliza\u00e7\u00e3o de uma frota sucateada, hoje, com idade superior ao contratualmente estabelecido, al\u00e9m de n\u00e3o obedecerem \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias de monitoramento dos \u00f4nibus, circula\u00e7\u00e3o da frota fora do hor\u00e1rio definidos para o itiner\u00e1rio \u2013 o que era objeto de queixas frequentes dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o \u2013 e com inobserv\u00e2ncia das normas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a para funcionamento do servi\u00e7o, inclusive com a falta de luz no interior dos ve\u00edculos, aus\u00eancia de banheiros nos finais das linhas e n\u00e3o investimento numa esta\u00e7\u00e3o de transbordo, bem como falha no projeto de integra\u00e7\u00e3o das linhas urbanas visando facilitar a mobilidade dos passageiros e racionaliza\u00e7\u00e3o das linhas com faixas exclusivas de \u00f4nibus no per\u00edmetro central da cidade.<\/p>\n
A auditoria realizada pelos t\u00e9cnicos da Asserpi e Sesttran, que ainda est\u00e1 em andamento, prev\u00ea, que ao serem comprovadas as irregularidades levantadas no processo administrativo, pautado na legalidade e no direito a ampla defesa, que as empresas concession\u00e1rias violaram o contrato e portanto n\u00e3o s\u00e3o capazes de continuar prestando o servi\u00e7o p\u00fablico que lhes foi concedido.<\/p>\n
Assim, o pr\u00f3ximo passo no processo ser\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o da caducidade e a consequente rescis\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, quando ent\u00e3o o Munic\u00edpio, valendo-se dos meios legais, contratar\u00e1 novas empresas id\u00f4neas com capacidade efetiva de desempenho e presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte urbano coletivo, o que demanda tempo e uma s\u00e9rie de prazos exigidos para a conclus\u00e3o do processo legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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