{"id":9763,"date":"2021-09-23T10:41:06","date_gmt":"2021-09-23T13:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=9763"},"modified":"2021-09-23T10:41:06","modified_gmt":"2021-09-23T13:41:06","slug":"senado-aprova-pec-da-reforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2021\/09\/23\/senado-aprova-pec-da-reforma-eleitoral\/","title":{"rendered":"SENADO APROVA PEC DA REFORMA ELEITORAL"},"content":{"rendered":"
\"\"

Texto segue para promulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 28\/2021, que traz mudan\u00e7as em regras eleitorais. Dentre elas est\u00e1 a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, \u00edndios e mulheres para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030. O texto segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PEC aprovada no Senado tamb\u00e9m abre uma possibilidade para deputados e vereadores n\u00e3o perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anu\u00eancia das legendas para essa sa\u00edda. Al\u00e9m disso, fica prevista a mudan\u00e7a na data das posses de presidente da Rep\u00fablica e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudan\u00e7a valer\u00e1 a partir da elei\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relat\u00f3rio apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que j\u00e1 haviam apreciado o texto. Durante o dia, em\u00a0reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a>, ficou pacificado que a ado\u00e7\u00e3o apenas das quest\u00f5es consensuais evitaria um retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia \u00e9 utilizar a estrutura j\u00e1 dispensada nas elei\u00e7\u00f5es em plebiscitos que sejam necess\u00e1rios em determinado munic\u00edpio. Essa ideia \u00e9 empregada, por exemplo, nas elei\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos.<\/p>\n

Coliga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Como n\u00e3o era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores). A coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria nessas circunst\u00e2ncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.<\/p>\n

\u201cA coliga\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 objeto de cr\u00edtica e tentativa de supress\u00e3o nas duas Casas do Congresso Nacional desde a d\u00e9cada de 1990\u201d, justificou Tebet em seu relat\u00f3rio. Para ela, a volta das coliga\u00e7\u00f5es seria inconstitucional.<\/p>\n

Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a altera\u00e7\u00e3o das regras de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo em, pelo menos, cinco estados, com n\u00e3o menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.<\/p>\n

Os deputados haviam aprovado a redu\u00e7\u00e3o de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletr\u00f4nica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresenta\u00e7\u00e3o de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a din\u00e2mica das redes sociais ainda n\u00e3o garante a realiza\u00e7\u00e3o desse processo de forma transparente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 28\/2021, que traz mudan\u00e7as em regras eleitorais. Dentre elas est\u00e1 a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, \u00edndios e mulheres para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030. O texto segue […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4701,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"views":417,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9763"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9763"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9763\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9764,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9763\/revisions\/9764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}