{"id":962,"date":"2020-10-14T10:25:45","date_gmt":"2020-10-14T13:25:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=962"},"modified":"2020-10-14T10:25:45","modified_gmt":"2020-10-14T13:25:45","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-amplia-validade-da-cnh-e-dobra-numero-de-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2020\/10\/14\/bolsonaro-sanciona-lei-que-amplia-validade-da-cnh-e-dobra-numero-de-pontos\/","title":{"rendered":"BOLSONARO SANCIONA LEI QUE AMPLIA VALIDADE DA CNH E DOBRA N\u00daMERO DE PONTOS"},"content":{"rendered":"
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Novas regras come\u00e7am a valer daqui a 180 dias<\/p><\/div>\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta ter\u00e7a-feira,13, a lei que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Mas todas mudan\u00e7as valer\u00e3o depois de 180 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei. Ele anunciou a san\u00e7\u00e3o durante live com o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, autor do projeto de lei encaminhado pelo Executivo. “A inten\u00e7\u00e3o nossa \u00e9 desburocratizar e facilitar a vida do motorista”, disse o presidente.<\/p>\n

A lei foi sancionada com tr\u00eas vetos, entre eles o trecho que previa que motociclistas s\u00f3 poderiam trafegar entre ve\u00edculos apenas quando o tr\u00e2nsito estivesse parado ou lento.<\/p>\n

A proposta das mudan\u00e7as foi encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado por Bolsonaro. Era uma demanda de caminhoneiros sobre a perda da carteira por causa dos 20 pontos. Depois de aprova\u00e7\u00e3o com modifica\u00e7\u00f5es pelo Senado, o projeto voltou para a C\u00e2mara, onde foi aprovado em 22 de setembro.<\/p>\n

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) para dez anos e vincula a suspens\u00e3o do direito de dirigir por pontos \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto, a CNH ter\u00e1 validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.<\/p>\n

J\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo (motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00e3o, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.<\/p>\n

O ministro Tarc\u00edsio de Freitas destacou que o motorista vai poder sair de casa s\u00f3 com celular. “Hoje, todos os documentos, como certificado de registro e licenciamento do ve\u00edculo e a CNH, podem ser todos eletr\u00f4nicos a partir de agora”, afirmou. Ele tamb\u00e9m disse que ficou mais simples para as infra\u00e7\u00f5es leves e mais pesado para quem comete infra\u00e7\u00f5es graves, como dirigir sob efeito de \u00e1lcool e praticar racha.<\/p>\n

Veja o que muda na CNH:<\/strong><\/h3>\n

Prazo de validade<\/strong><\/p>\n

– CNH ter\u00e1 validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. J\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.<\/p>\n

– Profissionais que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo (motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00e3o, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.<\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

– O texto aprovado tamb\u00e9m muda a escala de pontua\u00e7\u00f5es para suspens\u00e3o da carteira. O motorista perder\u00e1 a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; 30 pontos e apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima ou 40 pontos e nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n

– Motoristas profissionais poder\u00e3o atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es cometidas. De acordo com a regra atual, a suspens\u00e3o ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgress\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Cadeirinha<\/strong><\/p>\n

– A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crian\u00e7as nos ve\u00edculos, hoje exigida at\u00e9 os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.<\/p>\n

Far\u00f3is<\/strong><\/p>\n

– \u00c9 obrigat\u00f3rio manter os far\u00f3is acesos durante o dia, em t\u00faneis e sob chuva, neblina ou cerra\u00e7\u00e3o, e \u00e0 noite.<\/p>\n

Pena de reclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

– Em casos de les\u00e3o corporal e homic\u00eddio causados por motorista embriagado, mesmo que sem inten\u00e7\u00e3o, a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por outra mais branda.<\/p>\n

Exame toxicol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n

– A exig\u00eancia \u00e9 para condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicol\u00f3gico na obten\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o da CNH e a cada dois anos e meio.<\/p>\n

– Para adaptar os prazos em raz\u00e3o das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisar\u00e3o fazer novo exame depois de dois anos e meio da renova\u00e7\u00e3o. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.<\/p>\n

Reten\u00e7\u00e3o de CNH<\/strong><\/p>\n

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior \u00e0 permitida na via, a suspens\u00e3o passar\u00e1 a depender de processo administrativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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