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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de um aplicativo de mensagens sem o consentimento dos participantes ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.<\/p>\n
O entendimento foi alcan\u00e7ado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele j\u00e1 havia sido condenado nas inst\u00e2ncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido, de acordo a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na \u00e9poca, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com cr\u00edticas \u00e0 ent\u00e3o administra\u00e7\u00e3o do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conte\u00fado das mensagens era de interesse p\u00fablico, e que n\u00e3o seria ilegal registr\u00e1-las.<\/p>\n
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma grava\u00e7\u00e3o ou de um print screen (termo ingl\u00eas para captura de tela), n\u00e3o constitui, em si, um ato il\u00edcito, mesmo que outros participantes do di\u00e1logo n\u00e3o tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulga\u00e7\u00e3o de tais registros, frisou a magistrada.<\/p>\n
Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem est\u00e3o protegidas pelo sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, destacou a ministra. \u201cEm consequ\u00eancia, terceiros somente podem ter acesso \u00e0s conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirmou.<\/p>\n
A relatora disse em seu voto que \u201cao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinat\u00e1rios via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela n\u00e3o ser\u00e1 lida por terceiros, quanto menos divulgada ao p\u00fablico, seja por meio de rede social ou da m\u00eddia\u201d.<\/p>\n
\u201cAssim, ao levar a conhecimento p\u00fablico conversa privada, al\u00e9m da quebra da confidencialidade, estar\u00e1 configurada a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima expectativa, bem como \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade do emissor, sendo poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o daquele que procedeu \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o se configurado o dano\u201d, afirmou a ministra. Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma \u2013 Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Marco Aur\u00e9lio Bellizze e Moura Ribeiro.<\/p>\n
A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o, nesses casos, \u00e9 quando a exposi\u00e7\u00e3o das mensagens visa resguardar um direito pr\u00f3prio de um dos participantes da conversa, num exerc\u00edcio de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal an\u00e1lise, no entanto, dever\u00e1 ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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