{"id":8907,"date":"2021-08-20T11:09:14","date_gmt":"2021-08-20T14:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=8907"},"modified":"2021-08-20T11:09:14","modified_gmt":"2021-08-20T14:09:14","slug":"tj-ba-aceita-proposta-para-suspender-fechamento-de-58-cartorios-no-interior-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2021\/08\/20\/tj-ba-aceita-proposta-para-suspender-fechamento-de-58-cartorios-no-interior-do-estado\/","title":{"rendered":"TJ\/BA ACEITA PROPOSTA PARA SUSPENDER FECHAMENTO DE 58 CART\u00d3RIOS NO INTERIOR DO ESTADO"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ\/BA) decidiu nesta quinta-feira (19) acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cart\u00f3rios localizados no interior do Estado, e que deixariam sua popula\u00e7\u00e3o sem acesso a diversos servi\u00e7os essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de d\u00edvidas.<\/p>\n

As emendas que prop\u00f5em a reestrutura\u00e7\u00e3o destas unidades e a cria\u00e7\u00e3o de Of\u00edcios \u00danicos nestes munic\u00edpios, sem a necessidade da extin\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, J\u00falio Travessa e Joanice Guimar\u00e3es, que acataram pedido do presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), Zenildo Brand\u00e3o, e acolhidas pelos membros da Comiss\u00e3o de Reforma do TJ\/BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e S\u00e9rgio Cafezeiro.<\/p>\n

Caso a proposta inicial fosse acatada e os cart\u00f3rios fossem fechados, cidad\u00e3os dos munic\u00edpios atingidos pela decis\u00e3o passariam a ter que se deslocar at\u00e9 73 quil\u00f4metros para poder registrar um im\u00f3vel, registrar atas de assembleias e outros documentos ou mesmo protestar uma d\u00edvida, como no caso dos moradores de Paratinga, que passariam a ter que se dirigir a Bom Jesus da Lapa para realizar estes servi\u00e7os, antes dispon\u00edveis no munic\u00edpio.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a proposta a ser julgada pelo TJ\/BA (TJADM 2021.09272) surpreendia pelo fato de ser diferente da apresentada ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que previa, assim como nos demais Estados do Norte e do Nordeste do Pa\u00eds que j\u00e1 realizaram reformas no sistema extrajudicial, a acumula\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os cartor\u00e1rios na sede de munic\u00edpios, os chamados Of\u00edcios \u00danicos, propiciando que a popula\u00e7\u00e3o destas cidades pudesse seguir com acesso aos servi\u00e7os de registro de im\u00f3veis, t\u00edtulos, documentos e pessoas jur\u00eddicas e protesto e t\u00edtulos sem a necessidade de grandes deslocamentos.<\/p>\n

A proposta apresentada ao CNJ previa ainda uma maior economia para os cofres do fundo de custeio, a manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em todas as cidades baianas, bem como promovia maior acesso a esses servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tendo em vista que implementava os servi\u00e7os de Protesto de T\u00edtulos, Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos, Documentos e Pessoas Jur\u00eddicas em outros 132 munic\u00edpios que hoje n\u00e3o contam com essas especialidades.<\/p>\n

Antiga demanda do setor extrajudicial baiano, que visa a sustentabilidade e a manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em todas as cidades, a proposta come\u00e7ou a ser analisada em junho deste ano, quando a Comiss\u00e3o de Reforma do TJ\/BA iniciou estudos e an\u00e1lises sobre a viabilidade da exist\u00eancia de cart\u00f3rios em diversos munic\u00edpios baianos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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