![\"\"](\"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/JERBSON-MORAES.jpg\")
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A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias aprovada ontem pela C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us traz importantes emendas que foram apresentadas pelo vereador e presidente da Casa, Jerbson Moraes (PSD). Trata-se da recupera\u00e7\u00e3o da estrada e da ponte da localidade de Sapucaeira, zona rural de Ilh\u00e9us; o fomento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de oficinas e semin\u00e1rios para organizar e sistematizar as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade publica com foco na sa\u00fade dos povos ind\u00edgenas; apoio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es do movimento ind\u00edgena para o exerc\u00edcio do controle social em sa\u00fade; e a constru\u00e7\u00e3o de uma escola municipal ind\u00edgena em Sapucaeira, observando as caracter\u00edsticas da cultural local.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da LDO ocorre ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de duas Audi\u00eancias P\u00fablicas na C\u00e2mara, quando foi poss\u00edvel estabelecer o di\u00e1logo entre sociedade civil e governo no sentido de definir todo o planejamento da elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento (LOA) do munic\u00edpio para o ano seguinte. Esse debate \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. A LDO estabelece prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG).<\/p>\n
Na defesa das emendas, Jerbson Moraes destacou que a recupera\u00e7\u00e3o da estrada e da ponte de Sapucaeira tem como objetivo facilitar acesso entre os povoados e assentamentos das comunidades rurais do entorno, principalmente na esta\u00e7\u00e3o chuvosa, impedindo que os servi\u00e7os essenciais de abastecimento, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e lazer dos habitantes locais sejam prejudicados. Al\u00e9m disso, com essas melhorias, os pequenos agricultores ter\u00e3o maior facilidade para escoar sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre as pol\u00edticas de sa\u00fade para os povos ind\u00edgenas, Jerbson lembrou que a progress\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas com a sociedade nacional transformou em doen\u00e7as end\u00eamicas v\u00e1rios dos males de dif\u00edcil controle. \u201cEstas sociedades disp\u00f5em de sua pr\u00f3pria maneira de entender e se organizar diante do mundo, que se manifesta nas suas diferentes formas de organiza\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e de rela\u00e7\u00e3o com o meio ambiente e ocupa\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio\u201d, afirmou. O parlamentar destaca que problemas como hipertens\u00e3o arterial, diabetes, c\u00e2ncer, alcoolismo, depress\u00e3o e suic\u00eddio s\u00e3o cada vez mais frequentes nas comunidades ind\u00edgenas. \u201cObserva-se, assim, um quadro sanit\u00e1rio caracterizado pela ocorr\u00eancia de agravos que podem ser significativamente reduzidos mediante a ado\u00e7\u00e3o de medidas sistem\u00e1ticas e continuadas de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a sa\u00fade\u201d, completou.<\/p>\n
Sobre a constru\u00e7\u00e3o da escola, o presidente da C\u00e2mara lembra que desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito a uma educa\u00e7\u00e3o escolar intercultural, multil\u00edngue e comunit\u00e1ria. \u201cIsso quer dizer que a educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena est\u00e1 inserida no sistema nacional, mas respeita a diversidade e as especificidades das culturas dos povos nativos, abrindo espago para o ensino nas l\u00ednguas ind\u00edgenas, al\u00e9m do portugu\u00eas\u201d, afirma o vereador. Para isso \u2013 explica \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio um calend\u00e1rio escolar adaptado \u00e0s atividades rituais e cotidianas de cada contexto; a transmiss\u00e3o de conhecimentos tradicionais dentro da escola; a participa\u00e7\u00e3o da comunidade nas decis\u00f5es dos objetivos da escola. \u201cDessa forma, e assegurado o direito de os povos ind\u00edgenas terem escolas que respeitem os seus modos de viver, deixando de impor uma educa\u00e7\u00e3o ocidentalizada\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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