{"id":8438,"date":"2021-08-04T11:43:13","date_gmt":"2021-08-04T14:43:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=8438"},"modified":"2021-08-04T11:43:13","modified_gmt":"2021-08-04T14:43:13","slug":"brasilia-camara-votara-projeto-que-censura-pesquisas-eleitorais-e-dificulta-punicao-a-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2021\/08\/04\/brasilia-camara-votara-projeto-que-censura-pesquisas-eleitorais-e-dificulta-punicao-a-politicos\/","title":{"rendered":"BRAS\u00cdLIA: C\u00c2MARA VOTAR\u00c1 PROJETO QUE CENSURA PESQUISAS ELEITORAIS E DIFICULTA PUNI\u00c7\u00c3O A POL\u00cdTICOS"},"content":{"rendered":"

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Com 372 p\u00e1ginas e 902 artigos, pode ser votado nesta quarta-feira, 4, pela C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei complementar que censura pesquisas eleitorais, enfraquece cotas para mulheres e negros na pol\u00edtica e dificulta a puni\u00e7\u00e3o a candidatos e partidos em caso de mau uso de recursos p\u00fablicos, segundo a Folha.<\/p>\n

Para modificar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, o texto precisa ser aprovado por C\u00e2mara e Senado e ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica at\u00e9 o come\u00e7o de outubro, um ano antes do pleito. A mat\u00e9ria \u00e9 relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as sugeridas, a proposta determina que pesquisas eleitorais s\u00f3 podem ser divulgadas at\u00e9 a antev\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os institutos respons\u00e1veis pelos levantamentos seriam obrigados a informar um percentual de acerto das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas \u00faltimas cinco elei\u00e7\u00f5es. A medida \u00e9 criticada por especialistas, que apontam a natureza dos levantamentos em retratar a realidade de determinado momento, n\u00e3o o voto dado.<\/p>\n

O projeto esvazia o poder da Justi\u00e7a Eleitoral na an\u00e1lise das contas de partidos, ao limitar a apura\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas entregues anualmente pelas siglas. Pela mat\u00e9ria, a an\u00e1lise dever\u00e1 se restringir a averiguar se as legendas receberam recursos de fontes vedadas ou de origem n\u00e3o identificada e se destinaram as cotas estabelecidas na lei para suas funda\u00e7\u00f5es e o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. O prazo para a Justi\u00e7a Eleitoral julgar as contas partid\u00e1rias diminui de cinco para dois anos. Se isso n\u00e3o ocorrer, o processo pode ser extinto.<\/p>\n

Para a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de parlamentares por ilegalidades, como a compra de votos, precisa ser provado que o candidato utilizou algum meio violento para coagir o eleitor. O transporte irregular de eleitores, por sua vez, \u00e9 descriminalizado e se torna infra\u00e7\u00e3o c\u00edvel, punida com multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil. Crimes como boca de urna e com\u00edcio no dia da elei\u00e7\u00e3o s\u00e3o revogados, sendo caracterizados como infra\u00e7\u00e3o c\u00edvel pun\u00edvel com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m afeta as cotas para participa\u00e7\u00e3o feminina e de negros na pol\u00edtica. Atualmente, as siglas s\u00e3o obrigadas a distribuir verbas de campanha de forma proporcional entre homens e mulheres, brancos e negros.<\/p>\n

Pelo texto, \u00e9 legal o repasse de verbas da cota por candidatas para “pagamento de despesas comuns com candidatos do sexo masculino” e despesas coletivas das campanhas. A proposta n\u00e3o menciona cota proporcional para negros, que passou a ser regra a partir de 2020 por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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