![\"\"](\"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/jornaldoradialista2015-pdt-de-ilheus-amplia-seu-quadro-de-filiados-e-recebe-registro-do-ex-presidente-do-partido-da-mulher-bruno-rosario-02-300x100.jpg\")
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A Promotoria Eleitoral da 26\u00aa Zona Eleitoral de Ilh\u00e9us, por meio de seu titular, a Promotora Eleitoral\u00a0Maria Am\u00e9lia Sampaio G\u00f3es, ajuizou, no \u00faltimo dia 29 de setembro, a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de candidatura em face do PDT (Partido Democr\u00e1tico Trabalhista), pelo descumprimento das cotas de g\u00eanero<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada diante do descumprimento ao disposto no artigo 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97, e no artigo 20, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba\u00a023.609\/2019, que determinam aos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es a apresenta\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de 30% e do m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, a promotora detalha que, na conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria do PDT, foram escolhidas 07 pr\u00e9-candidatas do g\u00eanero feminino e 20 (vinte) pr\u00e9-candidatos do g\u00eanero masculino, totalizando 27 escolhidos. Contudo, na rela\u00e7\u00e3o de candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais constante do DRAP e do respectivo edital, foram relacionadas 06 pr\u00e9-candidatas e 19 pr\u00e9 candidatos, totalizando 25 (vinte e cinco) candidaturas ao cargo de vereador.<\/p>\n
O atendimento da reserva m\u00ednima de 30% e m\u00e1xima de 70% de candidaturas por sexo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o registro do Demonstrativo de Regularidade de atos Partid\u00e1rios (DRAP) e seu descumprimento pode levar ao indeferimento do registro caso o v\u00edcio n\u00e3o seja corrigido. O MPE requer a regulariza\u00e7\u00e3o no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento em car\u00e1ter definitivo dos pedidos de registro de candidatura.<\/p>\n