{"id":6159,"date":"2021-05-17T15:41:56","date_gmt":"2021-05-17T18:41:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=6159"},"modified":"2021-05-17T15:41:56","modified_gmt":"2021-05-17T18:41:56","slug":"menina-registrada-em-sao-paulo-pelo-pai-com-nome-do-anticoncepcional-usado-pela-mae-podera-mudar-de-nome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2021\/05\/17\/menina-registrada-em-sao-paulo-pelo-pai-com-nome-do-anticoncepcional-usado-pela-mae-podera-mudar-de-nome\/","title":{"rendered":"MENINA REGISTRADA EM S\u00c3O PAULO PELO PAI COM NOME DO ANTICONCEPCIONAL USADO PELA M\u00c3E PODER\u00c1 MUDAR DE NOME"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s a Defensoria P\u00fablica enviar recurso ao STJ e comprovar que o pai havia combinado registrar a crian\u00e7a com um nome escolhido por ambos.<\/p><\/div>\n

Uma m\u00e3e ganhou o direito de mudar o nome da filha ap\u00f3s o pai registr\u00e1-la com o nome do anticoncepcional que ela tomava quando ficou gr\u00e1vida. A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, da Regional de Santos, no litoral paulista, enviou recurso para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que concedeu o direito de altera\u00e7\u00e3o por unanimidade.<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu ap\u00f3s a m\u00e3e\u00a0provar que o pai havia concordado em dar um outro nome, e ele ter registrado com um composto, diferente do combinado entre ambos.<\/span>\u00a0Segundo a Defensoria P\u00fablica, a m\u00e3e informou que o pai registrou a filha com o nome do rem\u00e9dio acreditando que ela havia engravidado propositadamente.<\/p>\n

Na \u00e9poca, eles haviam combinado um nome para a crian\u00e7a. O pai, contudo, foi ao cart\u00f3rio sozinho e adicionou um prenome igual ao do anticoncepcional no registro do beb\u00ea. Ao descobrir, a m\u00e3e decidiu que trocaria logo nos primeiros meses de vida da filha. A princ\u00edpio, ela tentou no cart\u00f3rio, mas o pedido foi negado.<\/p>\n

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O nome do rem\u00e9dio, que \u00e9 similar a um nome feminino, n\u00e3o causaria constrangimento nem \u00e9 vexat\u00f3rio, o que dificultou a mudan\u00e7a. Al\u00e9m disso, a m\u00e3e n\u00e3o conseguir provar que houve m\u00e1 f\u00e9 por parte do pai, e teve o pedido negado em primeira e segunda inst\u00e2ncia. Entretanto, ela conseguiu provar, por meio de mensagens de texto antigas, que ambos tinham combinado um nome em comum acordo, e que ele havia concordado.<\/p>\n<\/div>\n

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O defensor p\u00fablico Rafael Rocha Paiva Cruz, respons\u00e1vel pelo caso, explica que o pai tem direito de participar da escolha do nome da filha, apesar disso, n\u00e3o pode combinar um nome e registrar outro. “No julgamento em segunda inst\u00e2ncia, o juiz disse que o nome n\u00e3o causa vexame, e que n\u00e3o foi comprovada a m\u00e1 f\u00e9 do pai, embora estivesse comprovado que eles tinham combinado um nome e ele registrou outro. Foi isso que deu base para entrar com outro recurso”, explica.<\/p>\n<\/div>\n

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No julgamento, os ministros da 3\u00aa Turma do STJ, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, concordaram que houve rompimento do acordo pr\u00e9vio realizado entre os pais da crian\u00e7a. “Al\u00e9m de violar os deveres de lealdade e de boa-f\u00e9, configura ato il\u00edcito e exerc\u00edcio abusivo do poder familiar, sendo motiva\u00e7\u00e3o bastante para autorizar a exclus\u00e3o do prenome indevidamente atribu\u00eddo \u00e0 crian\u00e7a\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o defensor p\u00fablico, os recursos n\u00e3o seriam necess\u00e1rios caso o pai decidisse aceitar a mudan\u00e7a do nome da crian\u00e7a. Entretanto, ele informou que escolheu o nome por vontade pr\u00f3pria e por gostar, negando rela\u00e7\u00e3o com o anticoncepcional.\u00a0O\u00a0<\/span>G1<\/span><\/strong>\u00a0entrou em contato com a defesa do homem, que informou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o caso.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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‘Inovadora’<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Segundo o defensor p\u00fablico do caso, h\u00e1 uma grande import\u00e2ncia nesta decis\u00e3o, e h\u00e1 a chance de que casos semelhantes sejam revisados, j\u00e1 que \u00e9 comum que o pai registre o filho com um nome diferente do combinado.<\/p>\n<\/div>\n

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“A Lei de Registros P\u00fablicos diz que pode alterar o nome se tiver uma motiva\u00e7\u00e3o. Era isso que a gente dizia, a lei permite se tiver, e a gente tem uma motiva\u00e7\u00e3o justa. A motiva\u00e7\u00e3o de que havia um consenso, mas teve uma mudan\u00e7a no registro. Nunca t\u00ednhamos visto isso no STJ, em uma corte superior. Foi inovador nesse ponto, permitir a mudan\u00e7a de nome quando se combina um e \u00e9 dado outro”, esclarece Rafael.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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