![\"\"](\"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/9049059a1ffd542ab0782bd78679c9fb.jpg\")
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A diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL decidiu nesta sexta-feira (26\/3) suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimpl\u00eancia, em todo o Brasil.<\/p>\n
A medida vale at\u00e9 30 de junho, para os consumidores da tarifa social de energia el\u00e9trica, contemplando aproximadamente 12 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes\u201d, disse o diretor-geral da ANEEL, Andr\u00e9 Pepitone.<\/p>\n
A tarifa social \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que concede descontos na conta de luz para as fam\u00edlias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo. T\u00eam direito ao desconto as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico com renda mensal menor ou igual a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo por pessoa, ou fam\u00edlias com portador de doen\u00e7a que precise de aparelho el\u00e9trico para o tratamento \u2013 nesse caso, com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Tamb\u00e9m t\u00eam direito as fam\u00edlias com integrante que receba o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.\u00a0Veja um v\u00eddeo educativo sobre a tarifa social<\/a><\/strong>.<\/p>\n \u201cA sociedade brasileira se deparou com o agravamento da pandemia, que afeta, de forma mais Intensa, a parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o, para a qual a fatura de energia representa uma propor\u00e7\u00e3o mais significativa do or\u00e7amento familiar\u201d, afirmou o diretor-relator da quest\u00e3o, Sandoval Feitosa.<\/p>\n A decis\u00e3o de hoje da ANEEL n\u00e3o isenta esses consumidores do pagamento pelo servi\u00e7o de energia el\u00e9trica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento \u00e0queles que, neste momento de pandemia, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar a sua conta.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 vedado o corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida e dependentes de energia el\u00e9trica, al\u00e9m de unidades de sa\u00fade, a exemplo de hospitais e centros de produ\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n Outra medida importante para as fam\u00edlias de baixa renda \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos descontos tarif\u00e1rios, considerando a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de averigua\u00e7\u00e3o e de revis\u00e3o cadastral do Cadastro \u00danico pelo Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n Outro ponto que beneficia todos os consumidores e as distribuidoras \u00e9 a suspens\u00e3o do prazo para o corte de energia de faturas antigas. Com isso, os consumidores passam a dispor de mais tempo para quitar suas contas e as distribuidoras podem direcionar equipes para atividades mais priorit\u00e1rias.<\/p>\n As medidas aprovadas nesta sexta ter\u00e3o validade at\u00e9 30 de junho de 2021, podendo ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolu\u00e7\u00e3o da pandemia no pa\u00eds. Para viabilizar essas provid\u00eancias, durante esse prazo de vig\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o, as distribuidoras podem suspender o pagamento das compensa\u00e7\u00f5es por eventual m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o. At\u00e9 31 de dezembro de 2021, as distribuidoras dever\u00e3o creditar as compensa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas aos consumidores. O \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deliberado pela diretoria da ANEEL ainda este ano, quando for votada a consolida\u00e7\u00e3o das regras de atendimento ao consumidor de energia el\u00e9trica.<\/p>\n O funcionamento dos postos de atendimento presencial e de outros canais est\u00e1 mantido, bem como todas as demais regras de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. As distribuidoras poder\u00e3o deixar de cumprir alguma de suas obriga\u00e7\u00f5es somente em caso de decreta\u00e7\u00e3o local de medidas de restri\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico competente que afetem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL decidiu nesta sexta-feira (26\/3) suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimpl\u00eancia, em todo o Brasil. 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