{"id":480,"date":"2020-09-23T19:58:39","date_gmt":"2020-09-23T22:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=480"},"modified":"2020-09-23T19:58:39","modified_gmt":"2020-09-23T22:58:39","slug":"condenado-por-estupro-de-menina-de-13-anos-gilmar-sodre-tenta-ser-vereador-em-ilheus-mais-uma-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2020\/09\/23\/condenado-por-estupro-de-menina-de-13-anos-gilmar-sodre-tenta-ser-vereador-em-ilheus-mais-uma-vez\/","title":{"rendered":"CONDENADO POR ESTUPRO DE MENINA DE 13 ANOS, GILMAR SODR\u00c9 TENTA SER VEREADOR EM ILH\u00c9US MAIS UMA VEZ"},"content":{"rendered":"
\"\"

Gilmar Sodr\u00e9<\/p><\/div>\n

Mesmo sendo condenado pelo estupro de uma menina de 13 anos, o Ex Vereador Gilmar Sodr\u00e9 vem buscando se eleger mais uma vez vereador em Ilh\u00e9us. Gilmar possui condena\u00e7\u00e3o em 2\u00b0 Grau (1\u00b0 C\u00e2mara Criminal do Tribunal da Bahia) a sete anos de pris\u00e3o, inicialmente em regime semiaberto, por estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Relembre:<\/strong>
\nO caso aconteceu no dia 8 de outubro de 2007, em um motel da cidade. Na \u00e9poca, a v\u00edtima tinha 13 anos. Segundo o promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Gondim, a v\u00edtima relatou que foi induzida, por meio de oferecimento de vantagens, a encontrar o vereador em um motel e l\u00e1 manter rela\u00e7\u00e3o sexual com ele. De acordo com ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-BA que condenou Sodr\u00e9, \u201co vereador influente em Ilh\u00e9us, que, visando satisfazer os seus instintos sexuais, induziu a v\u00edtima a manter rela\u00e7\u00e3o sexual com o mesmo em troca de uma vida melhor\u201d.<\/p>\n

A senten\u00e7a condenat\u00f3ria foi determinada pela 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) ao analisar um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A desembargadora Rita de C\u00e1ssia, em seu voto, afirmou que \u201ca prova da materialidade est\u00e1 positivada no laudo pericial, que aponta o desvirginamento da menor, e a autoria \u00e9 induvidosa, posto que as declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima e de sua tia conduzem \u00e0 conclus\u00e3o que o acusado, inequivocamente, abusou sexualmente da primeira\u201d.<\/p>\n

A desembargadora considerou o depoimento da v\u00edtima de \u201cenorme valor probat\u00f3rio em an\u00e1lise com os demais elementos constantes nos autos\u201d, j\u00e1 que, pontuou a magistrada, crimes contra a dignidade sexual s\u00e3o praticados de forma clandestina.<\/p>\n

O voto da relatora foi acompanhado pelos demais desembargadores da c\u00e2mara. Atualmente os autos do processo encontra-se no STJ e STF tendo o R\u00e9u Gilmar Sodr\u00e9 amargado derrotas nessas duas inst\u00e2ncias finais.<\/p>\n

INELEGIBILIDADE<\/strong><\/p>\n

Segundo a Lei de inelegibilidade em obedi\u00eancia ao par\u00e1grafo 9\u00ba do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u00e9 a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990,
\no artigo 1\u00ba, I, \u201ce\u201d, dessa lei, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe deu a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010), considera ineleg\u00edveis para todos os cargos:
\n“…e) os que forem condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de 8(oito) anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, pelos crimes:
\n1. contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico;
\n2. contra o patrim\u00f4nio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a fal\u00eancia;
\n3. contra o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica;
\n4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
\n5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do cargo ou \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\n6. de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores;
\n7. de tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
\n8. de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo;
\n9. contra a vida e a dignidade sexual; e
\n10. praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, quadrilha ou bando;…”<\/p>\n

Fica a pergunta, pode o ex vereador condenado a sete anos por estupro ser candidato a vereador? Com a resposta a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo sendo condenado pelo estupro de uma menina de 13 anos, o Ex Vereador Gilmar Sodr\u00e9 vem buscando se eleger mais uma vez vereador em Ilh\u00e9us. Gilmar possui condena\u00e7\u00e3o em 2\u00b0 Grau (1\u00b0 C\u00e2mara Criminal do Tribunal da Bahia) a sete anos de pris\u00e3o, inicialmente em regime semiaberto, por estupro de vulner\u00e1vel. Relembre: O caso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":484,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1,10],"tags":[37],"views":969,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":485,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480\/revisions\/485"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}