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O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) projeto de lei que estabelece direitos para a popula\u00e7\u00e3o durante o processo de vacina\u00e7\u00e3o, incluindo contra a Covid-19. O texto prev\u00ea, por exemplo, o direito a um acompanhante e pena de at\u00e9 tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o para quem furar a fila de prioridades para receber o imunizante.<\/p>\n
A proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica pelos senadores. Agora segue para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para, em seguida, caso aprovada novamente na outra Casa legislativa, ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o seguir para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n
O texto aprovado pelos senadores prev\u00ea pena de um a tr\u00eas anos de multa para quem “infringir, de qualquer modo, a ordem de prioridade da vacina\u00e7\u00e3o estabelecida pelo poder p\u00fablico, durante situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional, a fim de antecipar sua vacina\u00e7\u00e3o ou a de outrem”, afirma o texto. A pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o \u00e0 metade se o agente, sabendo da irregularidade, \u00e9 autoridade ou funcion\u00e1rio p\u00fablico que contribui para a pr\u00e1tica do crimes.<\/p>\n
A previs\u00e3o de pena para quem furar a fila da vacina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 prevista, praticamente com os mesmos termos, em projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no m\u00eas passado e que deve ser analisado pelo Senado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos direitos, a proposta prev\u00ea que as pessoas podem ter um acompanhante durante a vacina\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m afirma que os vacinados poder\u00e3o registrar o momento, seja por meio de fotos, v\u00eddeos e outros meios. As pr\u00e1ticas ser\u00e3o permitidas desde que n\u00e3o dificultem o trabalho dos agentes de sa\u00fade.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea que as pessoas que receberem a vacina poder\u00e3o acompanhar o ato de marca\u00e7\u00e3o do lote da imuniza\u00e7\u00e3o aplicada no cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o respectivo.<\/p>\n
“A previs\u00e3o de se garantir a presen\u00e7a de um acompanhante durante a vacina\u00e7\u00e3o, o registro desse ato, bem como o acompanhamento da marca\u00e7\u00e3o do lote da vacina no cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o respectivo, s\u00e3o provid\u00eancias bastante razo\u00e1veis, sobretudo em tempos de pandemia, pois s\u00e3o direitos que conferem maior seguran\u00e7a de que a vacina aplicada est\u00e1 correta e a inocula\u00e7\u00e3o do imunizante foi feita de modo adequado”, afirma o relat\u00f3rio da proposta, do senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR).<\/p>\n
“De fato, t\u00eam sido observados e investigados casos at\u00e9 mesmo de vacina\u00e7\u00e3o forjada, com desvio dos imunizantes. A edi\u00e7\u00e3o da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a popula\u00e7\u00e3o”, conclui o relat\u00f3rio.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea pena de seis meses a dois anos de deten\u00e7\u00e3o e mais multa para os agentes de sa\u00fade ou demais servidores que desrespeitarem esses direitos, al\u00e9m de eventuais san\u00e7\u00f5es administrativas. O relator acabou aumentando nesse quesito a pena, uma vez que a proposta original previa pena de tr\u00eas meses a um ano e mais multa.<\/p>\n
Por outro lado, o relator aceitou uma emenda proposta que visa a evitar que os agentes de sa\u00fade e funcion\u00e1rios p\u00fablicos sejam expostos indevidamente por meio da divulga\u00e7\u00e3o dos registros das pessoas vacinadas, afirmando que esses registros devem “preservar a honra e a imagem das pessoas envolvidas”.<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m aprovaram requerimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia com o futuro ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia, aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas e disponibilidade leitos hospitalares e de oxig\u00eanio para os estados.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que Queiroga vai participar de sess\u00e3o na C\u00e2mara, t\u00e3o logo assuma oficialmente o cargo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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