{"id":467,"date":"2020-09-23T09:21:11","date_gmt":"2020-09-23T12:21:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/?p=467"},"modified":"2020-09-23T20:00:22","modified_gmt":"2020-09-23T23:00:22","slug":"cnh-tera-validade-de-10-anos-lei-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bahiananoticias.com.br\/v1\/2020\/09\/23\/cnh-tera-validade-de-10-anos-lei-segue-para-sancao\/","title":{"rendered":"CNH TER\u00c1 VALIDADE DE 10 ANOS, LEI SEGUE PARA SAN\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"
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C\u00e2mara aprova: CNH com validade de 10 anos<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira,22, a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267\/19, do Poder Executivo, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. O texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos e vincula a suspens\u00e3o do direito de dirigir por pontos \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o texto, a CNH ter\u00e1 validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. J\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.<\/p>\n

Profissionais que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo (motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00e3o, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.<\/p>\n

BEBIDA ALCO\u00d3LICA<\/strong><\/p>\n

O parecer do relator recomendou a rejei\u00e7\u00e3o de quatro altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores. Uma delas tornava infra\u00e7\u00e3o grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem n\u00e3o lacrada de bebida alco\u00f3lica no ve\u00edculo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.<\/p>\n

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exce\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos de transporte tur\u00edstico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e n\u00e3o pelo motorista.<\/p>\n

O relator pediu a rejei\u00e7\u00e3o de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio f\u00edsico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a C\u00e2mara.<\/p>\n

A terceira emenda com parecer contr\u00e1rio especificava que a multa grav\u00edssima aplic\u00e1vel a motociclistas seria por falta de uso de capacete \u201ce\u201d roupa de prote\u00e7\u00e3o segundo as normas do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

Juscelino Filho explicou que o conectivo \u201cou\u201d, como est\u00e1 na reda\u00e7\u00e3o aprovada pelos deputados, \u00e9 que atende \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es dos senadores, ao permitir a aplica\u00e7\u00e3o da multa pela falta de um equipamento ou outro de seguran\u00e7a, em vez de condicionar a multa \u00e0 falta de ambos.<\/p>\n

Outro ponto com parecer contr\u00e1rio foi a emenda que permitia aos m\u00e9dicos com curso de capacita\u00e7\u00e3o para essa atividade continuarem atendendo em cl\u00ednicas mesmo sem a especializa\u00e7\u00e3o exigida pelo projeto.<\/p>\n

CADEIRINHA<\/strong><\/p>\n

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado prop\u00f4s que o equipamento, que pode ser um assento de eleva\u00e7\u00e3o (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, dever\u00e1 ser adequado ao peso e \u00e0 altura da crian\u00e7a.<\/p>\n

Juscelino Filho j\u00e1 havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro \u00e0 idade de dez anos para a qual \u00e9 feita a exig\u00eancia de permanecer no banco traseiro.<\/p>\n

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolu\u00e7\u00e3o do Contran, ser\u00e1 incorporada ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, e a multa continua grav\u00edssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.<\/span><\/p>\n

ADVERT\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Uma das emendas aprovadas condiciona a substitui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de multas leves ou m\u00e9dias por advert\u00eancia ao fato de o infrator n\u00e3o ter cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Na reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, a advert\u00eancia n\u00e3o seria aplicada somente se o infrator fosse reincidente no mesmo tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida nos 12 meses anteriores, abrindo o leque de situa\u00e7\u00f5es nas quais a advert\u00eancia seria aplicada.<\/p>\n

Hoje, a convers\u00e3o de multa em advert\u00eancia fica a crit\u00e9rio da autoridade de tr\u00e2nsito. Entretanto, o\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0aprovado retira do c\u00f3digo a possibilidade de essa advert\u00eancia ser aplicada tamb\u00e9m ao pedestre.<\/p>\n

FAROL EM RODOVIAS<\/strong><\/p>\n

A infra\u00e7\u00e3o de dirigir sem far\u00f3is acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da C\u00e2mara apenas \u00e0s rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do per\u00edmetro urbano, segundo emenda do Senado.<\/p>\n

Bras\u00edlia seria uma das cidades visadas com a mudan\u00e7a, pois possui v\u00e1rias vias classificadas de rodovias em per\u00edmetro urbano.<\/p>\n

PONTUA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma grada\u00e7\u00e3o de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas ou n\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, a suspens\u00e3o ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a nova regra, o condutor ser\u00e1 suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; com 30 pontos se tiver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; e com 40 pontos se n\u00e3o tiver cometido infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nos 12 meses anteriores.<\/p>\n

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